CUIDADO: Compliance não é Advocacia Preventiva
O Compliance e o Jurídico, embora compartilhem da 2ª linha de proteção da organização, são funções distintas, em mais um exelente artigo a Drª Roberta Volpato Hanoffi, deixa algumas sugestões de entendimento sobre as questões de compliance, controles internos, juridico e governança.
Na prática, o primeiro otimiza a funcionalidade e desempenho do segundo, à medida que procedimentaliza a gestão dos riscos de infrações legais e regulatórias, garantindo, graças ao viés preventivo e de detecção tempestiva (modelagem de controles internos), maior segurança a cada etapa dos processos e diminuindo a judicialização.
Segundo o meu livro Controles Internos e Cultura Organizacional – 3ª Ediçao, Capitulo 2:
O controle interno é um processo executado pelo conselho, pela alta administração, pelos gestores do negócio e por todos os níveis hierárquicos. E o mais importante nesse ponto é que a alta administração necessita incorporar a cultura de controle, para que todo o processo seja mais efetivo e funcional, pois o exemplo sempre vem de cima. Se a alta administração não exercer a sua parte no processo de conscientização, o restante da organização seguirá o exemplo, e devemos alertar que caso alguma norma seja negligenciada pela alta administração ou pelos gestores a empresa corre sérios riscos de sofrer perdas.
Não podemos definir somente como um procedimento ou uma política a qual executamos de tempos em tempos, mas deve funcionar continuamente em todos os níveis dentro de uma organização e sempre que possível ser revisada e atualizada, e este processo é de suma importância, e deverá ser executado pela área de Compliance e de Auditoria Interna.
Essa distinção é fundamental, pois, a despeito de a temática de Compliance ser cada dia mais difundida no Brasil, ainda há muita confusão a respeito de sua relação com o Dep. Jurídico das organizações, ou, mesmo, com o papel de um advogado.
Para entendê-la, e concluir que Compliance não ser advocacia preventiva, te convido a ler o post que está no Blog do Studio esta semana.
Acesse o link e entenda um pouco mais sobre o assunto: https://studioestrategia.com.br/2021/06/03/compliance-nao-e-advocacia-preventiva/