Justiça condena sete e absolve outros 10 no caso do Banco Panamericano

Dos 17 acusados de fraude financeira no Banco Panamericano, em 2010, sete foram condenados por gestão fraudulenta de instituição financeira e apropriação indevida e desvio de dinheiro, título, valor ou qualquer outro bem móvel. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7/2) pelo juízo da 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional em Lavagem de Valores de São Paulo.

Os outros 10 acusados foram absolvidos por falta de provas que confirmassem as acusa√ß√Ķes do Minist√©rio P√ļblico Federal. A fraude no Panamericano, descoberta pelo Banco Central, ocorria da seguinte forma: eram emitidos pap√©is falsos para forjar transa√ß√Ķes de pagamentos a serem feitas pelo banco que nunca eram compensadas. O dinheiro acabava sedo desviado para as contas dos acusados.

Foram condenados o ex-presidente do Grupo Silvio Santos, controlador do PanAmericano, Luiz Sandoval (6 anos e 6¬†meses de pris√£o em regime semiaberto); o ex-diretor do banco Rafael Palladino, que foi apontado como “mentor intelectual da fraude” pelo MPF (8 anos e 6¬†meses de pris√£o em regime fechado); o ex-diretor financeiro Wilson Roberto De Aro (12 anos e 6 meses de pris√£o em regime fechado);¬†o ex-diretor de controladoria e ex-gerente de¬†compliance¬†Cl√°udio Sauda (5 anos de pris√£o em regime semiaberto); o ex-diretor de cr√©dito e cobran√ßa Adalberto Saviolli (6¬†anos e 6¬†meses de pris√£o em regime semiaberto); o ex-diretor jur√≠dico do banco PanAmericano Luiz Augusto de Carvalho Bruno (2¬†anos de pris√£o em regime aberto substitu√≠dos por presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade e pagamento de 15 sal√°rios m√≠nimos);¬†e Marcos Pereira da Silva, que trabalhava na contabilidade do banco (2¬†anos de pris√£o em regime aberto substitu√≠dos por presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade e multa de oito sal√°rios m√≠nimos).

J√° os absolvidos¬†foram os ex-diretores Ant√īnio Carletto, Eduardo Coelho, Marcos Monteiro, Maur√≠cio Bonafonte, Carlos Vilani, Elinton Bobrik, M√°rio Se√≥, Vilmar Costa, Jos√© Corsi e Jo√£o Fassina.

Advogado de um dos absolvidos, Renato Stanziola Vieira, sócio do escritório Andrekehdi & RenatoVieira Advogados, explicou que a falta de provas dos crimes foi comprovada pelas testemunhas apresentadas pelo próprio MPF. Ele, que representou Eduardo Coelho, ex-diretor de Tecnologia da Informação do banco, explicou que seu cliente não praticou atividades relacionadas à gestão da instituição financeira.

‚ÄúA prova colhida ao longo de quase uma d√©cada, particularmente depoimentos de pessoas indicadas pela pr√≥pria acusa√ß√£o, deixou fora de d√ļvida a veracidade de algo em que a defesa insistia desde o primeiro momento: se houve algum setor que se manteve h√≠gido e que inclusive possibilitou a apura√ß√£o e percep√ß√£o das irregularidades objeto da a√ß√£o penal, todas havidas em outros setores, foi a Tecnologia de Informa√ß√£o‚ÄĚ, afirmou o advogado.

Ele tamb√©m criticou o tempo do processo (oito anos) e as ‚Äúdescabidas postula√ß√Ķes da acusa√ß√£o‚ÄĚ. ‚ÄúEduardo jamais soube das irregularidades discutidas e com elas nunca sequer poderia ter anu√≠do. Ele estava √† frente de setor t√©cnico dentro do Banco, jamais teve inger√™ncia e jamais manipulou informa√ß√Ķes para a pr√°tica de qualquer infra√ß√£o. J√° n√£o era sem tempo de isso ser dito categoricamente, como foi na senten√ßa‚ÄĚ, finalizou.

Fonte: www.conjur.com.br Рjustica-condena-sete-absolve-11-banco-panamericano

CFC envia carta √† revista Veja e contesta dados da reportagem ‚ÄúElas v√£o substituir voc√™‚ÄĚ

Na reportagem ‚ÄúELAS V√ÉO SUBSTITUIR VOC√ä‚ÄĚ (31 de janeiro), entre ‚Äúas profiss√Ķes que deixar√£o de existir em uma d√©cada‚ÄĚ, consta CONTADOR, com probabilidade de extin√ß√£o de 94%. Essa previs√£o fatalista √©, em nossa vis√£o, uma demonstra√ß√£o de desconhecimento da import√Ęncia de nossa profiss√£o no presente e no futuro. Vejamos os fatos abaixo.

Hoje o contador faz muito mais do que ‚Äúrealizar contas, previs√Ķes e, em especial, cruzar informa√ß√Ķes baseadas no levantamento de grandes quantidades de dados‚ÄĚ. As demonstra√ß√Ķes cont√°beis e outras informa√ß√Ķes baseadas nessas demonstra√ß√Ķes passaram a ser vistas com um olhar mais prospectivo, de vis√£o de futuro.

O treinamento de contadores no Brasil se intensificou muito para enfrentar os novos conceitos trazidos pela Lei n¬ļ 11.638/2007 (a internacionaliza√ß√£o da contabilidade), como, por exemplo, a preval√™ncia da ess√™ncia sobre a forma. Atualmente, os contadores interagem e dialogam com outras profiss√Ķes, como advogados, engenheiros, atu√°rios, profissionais de finan√ßas e muitos outros, incluindo os da √°rea de tecnologia.

Um contador pode ser chamado para realizar o c√°lculo da deprecia√ß√£o dos ativos imobilizados mais condizente com a vida √ļtil estimada desses ativos, em vez do ‚Äúengessamento‚ÄĚ preexistente de taxas de deprecia√ß√£o apenas admitidas como dedut√≠veis pela legisla√ß√£o tribut√°ria. Ele tamb√©m pode fazer um teste para confirmar a recuperabilidade econ√īmica desse ativo no tempo, conhecido como teste de Perecimento ou, em ingl√™s, ‚ÄúImpairment test‚ÄĚ. Esses s√£o apenas pequenos exemplos do que faz a profiss√£o atualmente. Os contadores fazem an√°lises e auxiliam os clientes e entidades da administra√ß√£o p√ļblica e privada em decis√Ķes que certamente impactam os neg√≥cios.

Em¬†18 de dezembro de 2017, uma revista de circula√ß√£o nacional divulgou uma mat√©ria na qual diz que quem trabalha com contabilidade est√° sempre a salvo de turbul√™ncias. Por√©m, √© preciso investir em atualiza√ß√Ķes e ficar atento √†s evolu√ß√Ķes tecnol√≥gicas. Nesse sentido, precisamos avan√ßar ainda mais nas nossas atividades, tirando proveito das novas tecnologias para a¬†transforma√ß√£o do trabalho burocr√°tico em uma fun√ß√£o mais anal√≠tica, mais gerencial com a busca de apoiar os neg√≥cios.

A Intelig√™ncia Artificial e outras inova√ß√Ķes tecnol√≥gicas poder√£o apresentar op√ß√Ķes para escolha de investimentos ou para conduzir a cortes em or√ßamentos, por meio do cruzamento de dados e realiza√ß√£o de contas. Por√©m, ainda n√£o existe uma m√°quina que fa√ßa julgamento profissional, que fa√ßa a interpreta√ß√£o de uma Norma Brasileira de Contabilidade e a aplique corretamente em um contexto espec√≠fico, a favor da sociedade, na boa condu√ß√£o dos neg√≥cios, preservando a √©tica, tanto na administra√ß√£o p√ļblica quanto na iniciativa privada.

O Conselho Federal de Contabilidade não pode concordar com os dados apresentados na reportagem de que há 94% de probabilidade de a profissão de contador ser extinta. Acreditamos que a Inteligência Artificial virá para transformar a capacidade do profissional em apresentar resultados rápidos, utilizando-se da tecnologia para analisar grande volume de dados, de forma pragmática.

A pr√≥pria reportagem cita a vis√£o menos pessimista dos economistas ingleses Richard e Daniel Susskind, de que ‚Äúquando atribui√ß√Ķes s√£o extintas, ou modificadas, os seres humanos se transformam no mesmo ritmo‚ÄĚ. A nossa opini√£o vai por a√≠. A Contabilidade est√° evoluindo, adaptando-se √† ‚Äúquarta revolu√ß√£o‚ÄĚ.

Observe a evolu√ß√£o dos n√ļmeros registrados pelo Inep/MEC quanto √† quantidade de alunos matriculados em cursos de Ci√™ncias Cont√°beis nos √ļltimos 25 anos: em 1991 havia 97.223 alunos matriculados nos 262 cursos no pa√≠s; em 2001, 137.491 matr√≠culas em 596 cursos; em 2011, 289.511 alunos em 1.112 cursos; e, em 2016, 355.425 matr√≠culas em 1.307 cursos Isso √© uma clara demonstra√ß√£o na cren√ßa e na confian√ßa, pelos jovens, na Contabilidade, a ci√™ncia da informa√ß√£o.

Essa √© uma profiss√£o que aprendeu, em s√©culos de atividade, a se adaptar √† realidade e √†s revolu√ß√Ķes. Cremos, sim, na continuidade da transforma√ß√£o da contabilidade e dos profissionais que abra√ßam e abra√ßar√£o essa importante profiss√£o.

Fonte: cfc.org.br/noticias Рcfc-envia-carta-a-revista-veja-e-contesta-dados-da-reportagem

Diagrama de Assi РA importancia do negócio alinhado aos Controles Internos e Compliance

Mas como funcionam governan√ßa, controle interno, compliance e riscos? H√° algum tempo, em uma apresenta√ß√£o de projeto ao cliente, desenvolvemos um diagrama para expressar a import√Ęncia do compliance, controles internos e riscos nos neg√≥cios, e este diagrama foi batizado como Diagrama de Assi pelo pr√≥prio cliente e eu gostei, onde estamos esclarecendo que independentemente do tamanho do neg√≥cio, todos eles possuem regras, legisla√ß√£o, processos e pessoas. Mas devemos enfatizar que o importante √© focar no neg√≥cio deixando-o fluir e gerando resultados, n√£o adianta implementar regras sem entender o neg√≥cio, porque isso faz com que as pessoas procurem seus pr√≥prios processos e formas de negociar, sendo este o maior causador de erros nas organiza√ß√Ķes.

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Devemos entender que a refer√™ncia √†s regras e √† legisla√ß√£o dentro da organiza√ß√£o chama-se compliance ou conformidade, e os processos alinhados aos executantes, √© o que chamamos de controles internos. Importante salientar, que quando realizamos os mapeamentos de processos, e escrevemos de forma simples e objetiva como s√£o feitas as atividades, facilitam o aprendizado e a padroniza√ß√£o dos processos corporativos e operacionais, mas se a legisla√ß√Ķes existentes, tais como as normas ISO por exemplo, n√£o estiverem contempladas nos processos, procedimentos ou instru√ß√Ķes de trabalho, as possibilidades de ocorrerem os riscos de falhas e perdas s√£o grandes.

Por outro lado, quando as pessoas não respeitam as regras da organização os riscos, lembrando que existem riscos inerentes às atividades de todo mundo, podem ser críticos ou irrelevantes, mas não podem ser desprezados, por esse motivo o compliance, controle internos e gestão de riscos devem conhecer o negócio, estar presentes nas principais atividades, e se possível identificar as falhas e melhorar processos, fazendo valer a governança corporativa na organização, pois entre a gestão e a estratégia do negócio pode ser construído um vale de tamanha proporção, que nenhuma ponte poderia ser construída para ligar os dois extremos.

Não podemos esquecer que tudo isso funciona à base de tecnologia da informação, e novamente temos que educar os colaboradores na busca pela eficiência na segurança da informação que independe da tecnologia implantada, pois um telefonema em um táxi, uma conversa no restaurante, uma ligação ou papo no elevador, basta para que a informação vaze, ou mesmo um documento impresso deixado ao lado da copiadora/impressora.

Por fim, necessitamos de processos de auditoria de gestão, que ultrapassem os processos financeiros e contábeis. Devemos avaliar processos, fluxo de informação, segurança dos processos, riscos, conformidades, controles internos, contingências, continuidade de negócios, entre outros itens internos a serem definidos, para que a eficácia seja testada pelos auditores, pois a responsabilidade do teste de eficiência é de responsabilidade dos gestores com supervisão do compliance, controles internos e riscos.

Mas ser√° que √© t√£o dif√≠cil assim? F√°cil n√£o podemos dizer que √©, longe disso. N√£o obstante, como implementar compliance, controles internos e gerenciamento dos riscos em organiza√ß√Ķes, sejam elas de pequeno, m√©dio e grande porte, se as pessoas n√£o t√™m o h√°bito de realizar tais controles? Por√©m, basta acontecer algo relacionado a controles e gerenciamento de riscos para o assunto aparecer nas redes sociais e m√≠dias, e todos ficarem ensandecidos na busca por respostas. E elas s√£o sempre recorrentes: entender o neg√≥cio, implementar os controles e, obviamente, indicar as possibilidades de riscos.

Por Marcos Assi

A Universidade e a formação do profissional de compliance no Brasil

√Č prov√°vel que o termo¬†compliance¬†tenha sido o que mais se popularizou no meio profissional brasileiro nos √ļltimos cinco anos. Fruto de uma evolu√ß√£o social, pol√≠tica e legislativa, a maior intoler√Ęncia da sociedade a desvios fraudulentos e corrup√ß√£o fez com que as empresas passassem a incluir o compliance no rol das principais preocupa√ß√Ķes em uma organiza√ß√£o. Do caso Enron √† Lava-Jato, nota-se como esc√Ęndalos catalisam processos profundos e disruptivos de mudan√ßa nas organiza√ß√Ķes.

Movimento semelhante ocorreu no passado nos Estados Unidos, h√° mais de 40 anos, com o surgimento do Foreign Corrupt Practices Act ‚Äď FCPA (1977), lei que iniciou um processo intenso de mudan√ßas na forma como as empresas norte-americanas, sobretudo multinacionais, faziam neg√≥cios fora do territ√≥rio americano. A partir da√≠, a legisla√ß√£o mundial passou a seguir essa tend√™ncia de maneira quase inexor√°vel ‚Äď cite-se, por exemplo, o United Kingdom Bribery Act de 2010, a Loi Sapin II na Fran√ßa, e a Prevention of Bribery Ordinance de Hong Kong.

No exterior, houve uma matura√ß√£o nesse per√≠odo, tanto nas pr√°ticas jur√≠dicas como na academia, de maneira que hoje h√° uma farta literatura e op√ß√Ķes de cursos para aqueles que queiram se especializar no FCPA, por exemplo. Ademais, algumas entidades criadas ao longo desse tempo passaram a certificar o conhecimento de pessoas f√≠sicas nos temas de compliance, dentro de uma metodologia preestabelecida, credenciando tais pessoas a ocuparem cargos relevantes como o de¬†chief compliance officer¬†(CCO). Nesse sentido, desponta a atividade da International Compliance Association ‚Äď ICA (Marcos Assi √© um dos Instrutores habilitados no Brasil – grifo nosso), Association of Certified Anti-Money Laundering Specialists ‚Äď ACAMS, e Society of Corporate Compliance and Ethics ‚Äď SCCE na educa√ß√£o executiva.

√Č prov√°vel que o termo¬†compliance¬†tenha sido o que mais se popularizou no meio profissional brasileiro nos √ļltimos cinco anos.

No Brasil, malgrado a exist√™ncia de diversas institui√ß√Ķes, associa√ß√Ķes e entidades dedicadas ao compliance, os programas de forma√ß√£o ainda carecem de um rigor metodol√≥gico e profundidade acad√™mica tais como encontrados nas experi√™ncias estrangeiras. Talvez isso se deva ao fato da Lei Anticorrup√ß√£o ser nova (2013), motivo pelo qual ainda n√£o houve o desenvolvimento de uma verdadeira¬†business academy¬†na √°rea de compliance nas empresas nacionais, a qual re√ļna a¬†expertise¬†pr√°tica e a solidez te√≥rica necess√°ria em um processo de educa√ß√£o profissional¬†in company.

Sem preju√≠zo disso, aos poucos a academia brasileira vem tentando preencher este v√°cuo na √°rea do compliance, mediante o oferecimento de cursos espec√≠ficos de extens√£o ou p√≥s-gradua√ß√£o, possibilitando trazer forma√ß√£o acad√™mica e profissional para o operador desta √°rea. O compliance exige uma forma√ß√£o abrangente do profissional, dificilmente encontrada na academia em um curso √ļnico de gradua√ß√£o. Um bom profissional de compliance deve ter bons conhecimentos acad√™micos interdisciplinares em temas de Administra√ß√£o de Empresas (√Čtica Empresarial, Governan√ßa Corporativa, Gest√£o de Riscos), Contabilidade (Controle e Auditoria Interna), Direito (Empresarial e Societ√°rio, Penal, Administrativo e Regulat√≥rio), Psicologia (Comunica√ß√£o Organizacional, Psicologia Comportamental, Andragogia para treinamentos corporativos) e at√© mesmo em Tecnologia da Informa√ß√£o (estrutura√ß√£o de canal de den√ļncias, monitoramento cont√≠nuo, uso de¬†big data, defini√ß√£o de¬†red flags).

A conjuga√ß√£o de todas essas compet√™ncias √© fundamental, pois um programa robusto de compliance (obtido na esfera da Contabilidade e do Direito) precisa ser incorporado pela alta administra√ß√£o, mediante o¬†tone at the top¬†(que √© relacionado √† √°rea da Administra√ß√£o), e ter uma boa ader√™ncia entre os colaboradores (aqui se vislumbra a import√Ęncia da Psicologia). Eis o desafio, portanto, de um profissional da √°rea ao estar atento a todas essas nuances, para que haja realmente uma cultura √©tica e de compliance dentro da organiza√ß√£o.

No Brasil, ainda estamos no est√°gio incipiente de estrutura√ß√£o do compliance nas organiza√ß√Ķes, diferentemente do que ocorre com multinacionais americanas ou brit√Ęnicas, que j√° est√£o mais preocupadas na ader√™ncia e revis√£o do compliance. Al√©m disso, nos EUA existem o¬†Independent Compliance Monitor¬†e o¬†Independent Compliance Consultant, que s√£o profissionais altamente especializados em compliance, muitas vezes indicados pelo Departamento de Justi√ßa ou pela pr√≥pria justi√ßa americana √†s empresas que firmaram acordos de leni√™ncia, e que passam a ser supervisionadas por esses profissionais pelo tempo de dura√ß√£o dos acordos.

Da√≠ porque a forma√ß√£o das¬†academies¬†nas empresas multinacionais √© muito forte e, cada vez mais, experi√™ncias inovadoras v√™m sendo testadas para se atingir esse n√≠vel de excel√™ncia. Cite-se, por exemplo, o programa¬†Compliance¬†Champions, tamb√©m trazido recentemente pela Petrobras em sua reestrutura√ß√£o interna. √Č uma maneira de formar multiplicadores que estar√£o mais¬†t√™te-√†-t√™te¬†com aquelas fun√ß√Ķes consideradas de alto risco pela institui√ß√£o, disseminando uma cultura de compliance de maneira geral.

Por todas estas raz√Ķes, as universidades brasileiras devem inovar e oferecer cursos altamente especializados na √°rea do compliance, no sentido de atuar¬†pari passu¬†com as necessidades que despontam com for√ßa na sociedade atual. Nesse sentido √© a nossa proposta no Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Faculdade de Direito da USP, no qual ser√° ministrado no primeiro semestre de 2018 o curso Corrup√ß√£o na Administra√ß√£o P√ļblica, com enfoque especial em Governan√ßa, Gest√£o de Riscos e Compliance, e que se prop√Ķe justamente a contribuir para satisfazer essa demanda reprimida existente no Pa√≠s.

Fonte: Gustavo Justino de Oliveira é professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito-USP;
Andr√© Castro Carvalho √© ‚Äúvisiting researcher‚ÄĚ no Massachusetts Institute of Technology ‚Äď MIT

Palestra: GRC ‚Äď Entre as Mudan√ßas e o Aprimoramento

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Organizado por Sustentare Escola de Negócios

Inscri√ß√Ķes para a palestra GRC- Entre as mudancas e o aprimoramento