MPF investiga fraude bilion√°ria em planos de sa√ļde

O Minist√©rio P√ļblico Federal de S√£o Paulo (MPF-SP) investiga as operadoras de plano de sa√ļde¬†Amil¬†e¬†Bradesco Seguros, e alguns de seus corretores, por estarem, segundo o MPF, fraudando a venda de planos. De acordo com o inqu√©rito aberto, corretores propunham a clientes que tinham inten√ß√£o de fazer conv√™nios individuais a cria√ß√£o de coletivos, que s√£o destinados a empresas. Em alguns casos, os pr√≥prios corretores criavam uma Microempresa Individual (MEI) para os interessados, o que configuraria a fraude. Para convencer os clientes, os corretores alegavam que os planos feitos por meio de uma empresa s√£o at√© 35% mais baratos.

Eles n√£o avisavam, por√©m, que os conv√™nios coletivos est√£o sujeitos a menor regulamenta√ß√£o da Ag√™ncia Nacional de Sa√ļde Suplementar (ANS), o que possibilita que seu reajuste seja mais alto do que nos planos individuais, al√©m de abrirem a possibilidade de o contrato ser rescindido unilateralmente pela operadora e de que a rede de atendimento seja modificada de forma mais f√°cil.

Em nota, o MPF-SP afirmou que ‚Äúal√©m da les√£o ao consumidor de forma ampla, cada plano vendido dessa forma tamb√©m configura crime de estelionato‚ÄĚ.

A investiga√ß√£o surgiu por meio da Associa√ß√£o Brasileira de Combate √† Falsifica√ß√£o (ABCF), que recebeu den√ļncias de clientes que se sentiram lesados. De acordo com essas den√ļncias, muitos clientes s√≥ ficaram sabendo que eram propriet√°rios de uma MEI quando tinham seu imposto de renda cobrado pela Receita Federal. Em alguns casos, em vez da MEI era constitu√≠da uma microempresa. A ABCF fez uma investiga√ß√£o pr√≥pria e visitou 10 corretoras, sendo que oito se ofereceram a criar o CNPJ do cliente para que ele tivesse acesso ao plano mais barato.

De acordo com a investiga√ß√£o, Bradesco Seguros e Amil eram as operadoras citadas pelos corretores que propunham a pr√°tica ‚Äď o que n√£o quer dizer que ela seja restrita somente √†s duas, nem que elas tenham alguma responsabilidade, j√° que a iniciativa poderia partir do pr√≥prio corretor. Em nota, o MPF afirmou que ‚Äúj√° oficiou os planos de sa√ļde Amil e Bradesco, cujos corretores, segundo a den√ļncia, estariam incentivando a abertura de MEIs, e os planos negaram que incentivem a pr√°tica‚ÄĚ.

No entanto, o √≥rg√£o ressaltou que ‚Äúessa pr√°tica criminosa de corretores envolve a quest√£o mais profunda do desaparecimento, na pr√°tica, de planos individuais do mercado de planos de sa√ļde. O MPF insiste, h√° anos, para que a quest√£o seja regulada pela Ag√™ncia Nacional de Sa√ļde Suplementar (ANS) de forma que o consumidor possa ter essa op√ß√£o‚ÄĚ. A Bradesco Seguros descontinuou os planos individuais em 2007. A Amil afirmou que segue trabalhando com a modalidade.

A Federa√ß√£o Nacional dos Corretores de Seguro (Fenacor) disse, por meio de nota, que ‚Äútais pr√°ticas n√£o envolvem corretores de seguros e, sim, vendedores de planos de sa√ļde, que n√£o t√™m qualifica√ß√£o profissional‚ÄĚ. O diretor de Sa√ļde da Fenacor, Amilcar Vianna, disse que, caso fique provado que quem induziu os consumidores a criar uma microempresa com essa finalidade foram corretores regularizados, eles podem ser denunciados a Superintend√™ncia de Seguros Privados (Susep) e terem seus registros cassados.

De acordo com executivos¬†do setor ouvidas por EXAME, a maior regulamenta√ß√£o da √°rea de planos individuais faz com que as operadoras tenham mais interesse em comercializar os empresariais. Em 2017, a ANS autorizou que os conv√™nios individuais fossem reajustados em, no m√°ximo, 13,55%. Os coletivos, que t√™m livre negocia√ß√£o entre os clientes e as operadoras, foram reajustados, em m√©dia, em 14,71% no caso de pequenas e m√©dias empresas, e 19% em planos corporativos ‚Äď mais de 30 funcion√°rios.

‚ÄúNingu√©m¬†√© obrigado a comercializar uma atividade com excesso de regula√ß√£o e de controle de pre√ßo. Voc√™ n√£o pode chegar a um restaurante arrumado e pedir para ele vender prato feito assim como n√£o posso chegar a uma operadora e obrig√°-la a vender o plano individual, que sofre in√ļmeros casos de fraude, judicializa√ß√£o em excesso, entre outros problemas‚ÄĚ, diz Reinaldo Scheibe, presidente da Associa√ß√£o Brasileira de Planos de Sa√ļde, a Abramge. Ele ressalta que, se as fraude se confirmarem, √© ‚Äúcaso de pol√≠cia‚ÄĚ. Mas diz n√£o acreditar que as operadoras estejam colocando intencionalmente ‚Äúpara dentro de suas bases‚ÄĚ clientes advindos de tal esquema.

Nos √ļltimos tr√™s anos, em plena crise econ√īmica, o n√ļmero de pequenas e m√©dias empresas contratando planos de sa√ļde coletivos aumentou em 70%. A ANS diz n√£o saber quantos planos coletivos est√£o ligados a somente uma pessoa, mas afirma que s√£o 4,5 milh√Ķes de planos com at√© 30 pessoas.

A Receita Federal suspendeu em outubro 1,4 milh√£o de MEIs que n√£o pagavam os impostos e n√£o apresentavam movimenta√ß√£o de renda. ‚ÄúBoa parcela dessas empresas havia sido criada nesse esquema e √© poss√≠vel que os devedores nem saibam que est√£o em d√©bito com a Receita‚ÄĚ, diz Rodolpho Ramazzini, diretor da ABCF. Em um cruzamento de dados feito pela associa√ß√£o com um universo de 130.000 CNPJs dos que foram cancelados pela Receita, cerca de 36.000 constam como tendo planos ativos na ANS. ‚ÄúA ANS tem que dizer o que vai acontecer com esses clientes que j√° foram lesados uma vez, se os planos deles ser√£o cancelados ou se ser√£o transformados em planos individuais‚ÄĚ, diz.

A ANS afirmou, por meio de nota, que ‚Äúa proposta de normativa est√° em discuss√£o e ainda n√£o h√° data prevista para a publica√ß√£o‚ÄĚ. EXAME teve acesso √† minuta da Resolu√ß√£o Normativa (RN) que foi discutida pela ag√™ncia. Ela cria algumas regras para a comercializa√ß√£o dos planos para empres√°rios individuais. Uma delas √© que a empresa esteja constitu√≠da h√° pelo menos seis meses no momento da contrata√ß√£o, al√©m de obrigar o respons√°vel pelo CNPJ e contratante do plano a ‚Äúconservar sua inscri√ß√£o nos √≥rg√£os competentes‚ÄĚ. Todo ano, no ato da renova√ß√£o do contrato, as operadoras dever√£o exigir a comprova√ß√£o de que est√° tudo em dia com a empresa.

Nada consta no texto sobre os planos que est√£o em vig√™ncia, mas que tiveram o CNPJ cancelado pela Receita. A ag√™ncia disse que ‚Äún√£o √© adequado comentar pontos espec√≠ficos‚ÄĚ neste momento. De acordo com Ramazzini, se for levado em conta contratos de cerca de 300 reais mensais, o esquema √© bilion√°rio. ‚ÄúA pr√≥pria ANS n√£o tem n√ļmeros fechados. Mas em uma conta de aproximadamente 1.000.000 de planos constitu√≠dos mediante fraudes com MEIs, o faturamento¬†das operadoras que trabalham errado vendendo esses planos √© superior a 3 bilh√Ķes de reais anuais‚ÄĚ, diz.

De acordo com Scheibe, da Abramge, as operadoras de planos j√° vinham tomando iniciativas para evitar as fraudes por conta pr√≥pria h√° pelo menos um ano. Depois de ouvirem sobre as fraudes, elas teriam passado a exigir que as MEIs j√° tivessem pelo menos tr√™s meses de vig√™ncia ‚Äď em alguns casos, a operadora exige seis meses ‚Äď e que o cliente assinasse uma declara√ß√£o de que sabia que estava contratando o plano empresarial. A investiga√ß√£o da ABCF, no entanto, foi realizada em meados de 2017 e nenhuma das corretoras visitadas fez tal exig√™ncia.

Procurada, a Bradesco Seguros disse que ‚Äúsegue a legisla√ß√£o em vigor e adota crit√©rios espec√≠ficos para a aceita√ß√£o de pequenas e m√©dias empresas nos planos do SPG (Seguro Para Grupos), como a exig√™ncia de que a empresa contratante tenha, no m√≠nimo, seis meses de atividade. A sustenta√ß√£o do contrato est√° condicionada √† manuten√ß√£o regular do registro da empresa‚ÄĚ.

J√° a Amil disse, por meio de nota, que ‚Äúinforma que tem como pol√≠tica o descredenciamento de corretores que induzem clientes potenciais a criarem um registro de Microempreendedor Individual (MEI) com o √ļnico objetivo de contratar um plano de sa√ļde coletivo. Desde abril de 2016, para ter acesso a essa modalidade de plano coletivo empresarial na Amil, s√£o exigidos, pelo menos, tr√™s meses de registro de CNPJ; uma carta assinada pelo cliente, na qual ele confirma estar ciente de que est√° contratando um plano empresarial; e uma declara√ß√£o, reconhecida em cart√≥rio, que certifica as finalidades empresariais da pessoa jur√≠dica. Todos os esclarecimentos a esse respeito est√£o sendo prestados ao Minist√©rio P√ļblico Federal do Estado de S√£o Paulo. A empresa ressalta que combate preventiva e criminalmente qualquer tipo de fraude ou abuso no sistema de sa√ļde‚ÄĚ.

A ANS tamb√©m informou que ‚Äúcomo entidade respons√°vel pela regula√ß√£o das operadoras de planos de sa√ļde, a Ag√™ncia abriu processo administrativo para apurar a eventual responsabilidade das operadoras em condutas infrativas por parte de seus corretores‚ÄĚ.

Fonte: exame.abril.com.br Рmpf-investiga-fraude-bilionaria-em-planos-de-saude

Artigo Juliana Fochi РGovernança, Risco e Compliance

√Č com muita satisfa√ß√£o que compartilho com voc√™s mais uma etapa alcan√ßada: a finaliza√ß√£o do Artigo de Conclus√£o de Curso da gradua√ß√£o, entregue e apresentado na PUCRS e orientado pelo Prof. e Mestre Paulo Cesar Santana Nunes. O tema do estudo explora ferramentas de gest√£o nas organiza√ß√Ķes, de maneira a contribuir com o sucesso das empresas.

Link do artigo na Integra: Artigo da Juliana_Fochi_PPCCII.pdf

Compartilho tamb√©m, que os trechos do artigo de minha autoria est√° publicado no Blog do Prof. MSc. Marcos Assi | MASSI Consultoria e Treinamento, profissional especialista nas √°reas de Governan√ßa, Risco e Compliance, e que foi uma das inspira√ß√Ķes que me despertou a curiosidade em entender sobre as pr√°ticas GRC.

O grande interesse em explorar este assunto foi motivado, pela evolutiva inser√ß√£o do profissional da √°rea cont√°bil, que possui a expertise adequada para an√°lises que influenciam expressivamente no direcionamento da tomada de decis√Ķes no ambiente corporativo. Procurei explorar dentro deste entendimento que a vis√£o anal√≠tica cont√°bil est√° diretamente associada √† gest√£o estrat√©gica empresarial, n√£o t√£o somente devendo ser considerada uma verifica√ß√£o num√©rica, fria e objetiva, mas que de fato contribua com a compreens√£o subjetiva do desenvolvimento institucional.

Aproveitando, gostaria de agradecer a todos que de alguma maneira contribuíram nessa etapa da minha vida pessoal e profissional, que é tão importante, incluindo este imenso agradecimento ao especialista em Governança, Risco e Compliance, Marcos Assi, por oportunizar a publicação deste artigo em seu blog: http://www.marcosassi.com.br/governanca-risco-e-compliance-a-conjugacao-de-ferramentas-aplicaveis-nas-organizacoes-por-juliana-fochi-de-oliveira. Fato que denota grande confiança e prestígio em meu trabalho, o que motiva minha tamanha gratidão.

Sou muito grata!

Juliana Fochi

C√Ęmara aprova que cooperativas de cr√©dito operem com prefeituras

O plen√°rio da C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta ter√ßa-feira, 28, um projeto de lei complementar que assegura √†s cooperativas de cr√©dito a possibilidade de operarem com prefeituras e √≥rg√£os municipais. A proposta segue agora ao Senado.

Hoje, as prefeituras s√≥ podem trabalhar com bancos p√ļblicos. Em algumas cidades do interior do Pa√≠s n√£o h√° ag√™ncias instaladas e os mun√≠cipes precisam se deslocar quil√īmetros para ter acesso a um banco.

Com a proposta aprovada nesta ter√ßa, as prefeituras podem abrir conta em cooperativas de cr√©dito. ‚ÄúGanham as cooperativas, que hoje s√£o centenas no Brasil inteiro, e ganham as prefeituras das cidades do interior, onde chega a acontecer com muita frequ√™ncia de n√£o ter nenhuma institui√ß√£o financeira no munic√≠pio e tem que ir √†s vezes na cidade vizinha depositar‚ÄĚ, disse o autor do projeto, deputado Domingos S√°vio (PSDB-MG).

Segundo o autor, o projeto 100/2011 assegura garantias especiais para n√£o haver risco com rela√ß√£o ao dinheiro p√ļblico, j√° que as cooperativas t√™m um fundo garantidor. ‚ÄúA partir de um certo limite, elas dar√£o garantia com t√≠tulos do Tesouro. Ent√£o √© um projeto com absoluta seguran√ßa para as cooperativas‚ÄĚ, acrescentou.

O deputado lembrou que atualmente as cooperativas n√£o podem trabalhar com as prefeituras ap√≥s questionamentos dos Tribunais de Contas. ‚ÄúNa pr√°tica agora, uma prefeitura pode n√£o s√≥ receber da cooperativas, mas abrir a conta da prefeitura para dep√≥sito √† vista e receber tributos municipais. A prefeitura vai ali poder operar, fazendo pagamentos de fornecedores e a movimenta√ß√£o de dep√≥sitos √† vista, com todas as garantias‚ÄĚ, destacou o deputado.

Fonte: www.istoedinheiro.com.br Рcamara-aprova-que-cooperativas-de-credito-operem-com-prefeituras/

Cresce a demanda por profissionalização na área de compliance

Segundo o Instituto Brasileiro Governança Corporativa (IBGC) a necessidade de desenvolver equipes mais capacitadas na área de compliance tem estimulado a procura por cursos do gênero no País. De acordo com dados do Instituto Brasileiro Governança Corporativa (IBGC), até o final deste ano, serão 12 cursos com 344 participantes realizados pelo órgão, previsão que tende a aumentar diante do mercado aquecido. Pode parecer pouco, mas até o ano passado, eram apenas 3 turmas com 89 integrantes.

Para a superintendente do IBGC, Adriane de Almeida, a crise pol√≠tico-econ√īmica enfrentada pelo Brasil nos √ļltimos anos √© um dos principais motivos para o aumento da procura por aprimoramento na √°rea.

“Esse √© o momento em que as companhias precisam se destacar e sobreviver, √© natural que haja mais aten√ß√£o aos riscos e busca por adequa√ß√£o. O compliance entra no radar, at√© mesmo porque tem impacto sobre o caixa da empresa em um momento delicado para todos”, afirma.

Na matéria do jornal O Estado de S.Paulo de 17 de novembro de 2017, ficou bem claro que os profissionais estão na busca pela capacitação, mas e as empresas também estão buscando isso? Já falamos ha algum tempo, não basta ter o departamento, quem precisa estar em compliance é a empresa, os profissionais de compliance devem ser os direcionadores, não aprovadores.

Sou professor de varios MBA’s no Brasil todo e sempre me deparo com alunos dizendo que aquilo que explico em sala de aula √© dificil de implementar, pois muitos gestores n√£o “querem” estar em compliance, em alguns casos, observam primeiro o resultado e depois os processos de como s√£o feitos, quando t√™m, fica aqui a dica.

Muito se fala de compliance em tudo, at√© minha me disse outro dia: “filho, seu pai n√£o est√° em compliance, pois n√£o toma os remedios na hora certa e come coisas que safenados n√£o podem comer”, viu esta em tudo agora, e minha m√£e tem somente 72 anos, tudo bem √© filho de um cara que trabalha com isso, eu sei, mas j√° esta incorporado no comportamento das pessoas.

Temos que olhar o compliance operacional, pois sem obsevar a forma de gerir o processo, os controles internos e as regras, não existe compliance que sobreviva, o dia a dia da empresa, no financeiro, negócios com clientes e fornecedores, contabilidade, impostos, tecnologia, planejamento estratégico, entre outros devem estar alinhados em compliance com o negócio e com a legislação vigente.

Sem contar que muitos dos cursos estão somente nos grandes centros, custam muito caro e muitos deles centralizados em São Paulo, será que o restante do pais não precisa ter esta capacitação em compliance? Se depender de mim poderão ter, em breve em Santa Catarina, teremos um MBA de Compliance e Riscos em Joinville, e já leciono em Santa Maria РRS, Marilia РSP, Lucas do Rio Verde РMT, Fortaleza РCE, Goiania РGO, entre outras, sempre falando e lecionando sobre o tema para contadores e gestores, mas ainda é muito pouco, podemos mudar isso, mas vai depender de carinho e vontade.

Por MSc. Marcos Assi, CRISC, ISFS, CRC entre outros.

 

Governan√ßa, Risco e Compliance: A Conjuga√ß√£o de Ferramentas Aplic√°veis nas Organiza√ß√Ķes por Juliana Fochi de Oliveira

Quero parabenizar a Juliana Fochi de Oliveira e seu orientador o Prof. Paulo Cesar Santana Nunes da PUC/RS, pelo artigo e agradecer pelas referencias em nosso trabalho, apresentamos alguns trechos do trabalho da Juliana para conhecimento:

Introduzir a GRC (Governance, Risk and Compliance) nas organiza√ß√Ķes √© conhecer o¬†ambiente regulat√≥rio, entrevistar os colaboradores para identificar as atividades¬†correspondentes, compreender os fluxos operacionais e relat√≥rios existentes na √°rea e¬†observar o funcionamento dos sistemas internos.

Para isso, o profissional de GRC deve ter boa capacidade de argumentação, informação técnica e teórica sobre a atividade exercida pela empresa, e incansável busca pelo conhecimento nessa área em expansão (ASSI, 2010).

A GRC não é uma moda ou um projeto com início, meio e fim, mas sim um processo permanente de monitoração de indicadores de riscos integrados aos indicadores de performance da empresa. Como em qualquer processo, existe um ciclo de melhoria contínua, como define, em linhas gerais, Uehara (2013 apud POGGI).

Para o Congresso Nacional de Governan√ßa, Riscos e Controle ([2016]), no mundo¬†empresarial, as pr√°ticas de GRC acabam por determinar como a organiza√ß√£o ir√° atuar dentro¬†de suas opera√ß√Ķes para atender as exig√™ncias legais e tamb√©m as normas internas para que¬†possa haver na empresa uma harmonia entre os processos cr√≠ticos ao neg√≥cio e,¬†principalmente, a sa√ļde financeira da empresa.

Por isso, a GRC ‚Äď Governance, Risk & Compliance √© uma tend√™ncia recente que prop√Ķe¬†a integra√ß√£o destas tr√™s √°reas dentro da organiza√ß√£o, atuando de forma conjunta em um¬†modelo √ļnico, a fim de garantir a conformidade com leis, certifica√ß√Ķes, regulamentos e¬†padr√Ķes, promovendo controle sem redund√Ęncia, transpar√™ncia, redu√ß√£o de custos e facilidade em tomadas de decis√Ķes, tudo alinhado com o neg√≥cio (STEFANINI, [2016]).

J√° Uehara (2013) faz refer√™ncia que o aumento da percep√ß√£o nas empresas sobre a¬†import√Ęncia da abordagem e aplica√ß√£o da GRC gera a continuidade do neg√≥cio sustent√°vel,¬†por√©m as √°reas de gest√£o e supervis√£o internas ainda trabalham sem a necess√°ria integra√ß√£o¬†entre elas.

De acordo com os cen√°rios atuais nas organiza√ß√Ķes, segundo a publica√ß√£o da Quality¬†consultoria (2016), a GRC faz com que a estrat√©gia de neg√≥cios da empresa aconte√ßa de¬†maneira clara, transparente e unificada, levando em considera√ß√£o os riscos e a garantia de¬†conformidade com as regulamenta√ß√Ķes, leis e pol√≠ticas corporativas. Resumindo: √© uma forma de todos saberem aonde est√£o indo e por qual caminho.

Percebe-se que para ambas as refer√™ncias a sinergia entre Governan√ßa, Risco e¬†Compliance trar√° de maneira mais positiva o controle estrat√©gico nas organiza√ß√Ķes, tendo¬†como pilares importantes a transpar√™ncia e a sustentabilidade no neg√≥cio. Para isso, deve¬†manter-se o acompanhamento cont√≠nuo dessas tr√™s ferramentas.¬†Pode-se complementar que essas pr√°ticas s√£o determinantes para uma companhia de¬†conduta corporativa, √©tica e de car√°ter, conforme enfatiza Marcos Assi (2017).

Como questão norteadora do estudo, estabeleceu-se o seguinte questionamento: como a GRC pode constituir-se em ferramenta de gestão e de informação aplicável em empresas brasileiras?

O objetivo geral deste artigo foi o de identificar os principais procedimentos √†¬†implementa√ß√£o e conjuga√ß√£o das ferramentas GRC em organiza√ß√Ķes brasileiras. Para o¬†atendimento ao Objetivo Geral, estabeleceu-se os seguintes Objetivos Espec√≠ficos:

  1. a) construir conhecimento teórico suficiente ao desenvolvimento do estudo;
  2. b) proceder à escolha do enquadramento metodológico;
  3. c) elaborar e aplicar as técnicas de coleta de dados;
  4. d) construir inferências sobre os achados de campo;
  5. e) sintetizar os resultados da pesquisa.

O artigo foi assim estruturado:

  1. a) a introdu√ß√£o apresenta a import√Ęncia e a relev√Ęncia do tema, seguida de uma Quest√£o de Pesquisa e de um Objetivo Geral;
  2. b) a revis√£o da literatura, por sua vez, articula conceitos de autores cl√°ssicos e contempor√Ęneos sobre a √°rea estudada, de tal maneira que possa sustentar o atendimento aos prop√≥sitos do estudo;
  3. c) o método estabelece os procedimentos científicos para o desenvolvimento do Artigo;
  4. d) a an√°lise e discuss√£o dos resultados atende ao Objetivo Geral e responde a Quest√£o de Pesquisa;
  5. e) por fim, a conclus√£o apresenta a s√≠ntese da pesquisa e suas limita√ß√Ķes, apresentando sugest√Ķes para novas investiga√ß√Ķes.

2 GOVERNAN√áA, RISCO E COMPLIANCE: A CONJUGA√á√ÉO DE¬†FERRAMENTAS APLIC√ĀVEIS NAS ORGANIZA√á√ēES

Neste capítulo, apresenta-se a abordagem de referenciais teóricos suficientemente capazes de sustentar a elaboração deste estudo, abrangendo de maneira mais profunda a integração da aplicação às práticas da GRC nas empresas brasileiras, e abordando retornos positivos diante de cenários através desses três conceitos.

2.1 CONCEITO DAS PR√ĀTICAS

Para melhor entendimento da integração entre as práticas da GRC, cabe abordarmos individualmente o conceito de cada uma das práticas.

2.1.1 Governança Corporativa

De acordo com IBGC ([2016]), Governan√ßa Corporativa √© o sistema pelo qual as¬†empresas e demais organiza√ß√Ķes s√£o dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os¬†relacionamentos entre s√≥cios, conselho de administra√ß√£o, diretoria, √≥rg√£os de fiscaliza√ß√£o e¬†controle e demais partes interessadas.

As boas pr√°ticas de governan√ßa corporativa convertem princ√≠pios b√°sicos em¬†recomenda√ß√Ķes objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o¬†valor econ√īmico de longo prazo da organiza√ß√£o, facilitando seu acesso a recursos e¬†contribuindo para a qualidade da gest√£o da organiza√ß√£o, sua longevidade e o bem comum.

Para Silva (2012), a governan√ßa corporativa consiste no conjunto de regras,¬†procedimentos, atitudes e instru√ß√Ķes que condicionam a a√ß√£o dos administradores no sentido¬†de atender interesses dos financiadores e das partes interessadas na empresa (stakeholders),¬†principalmente os acionistas (shareholders). Pr√°ticas de governan√ßa, juntamente com as leis e a atua√ß√£o dos tribunais e dos legisladores, visam evitar que uma parte seja expropriada por¬†outra.

O conceito de governan√ßa corporativa se enquadra, em √ļltima an√°lise, em um objetivo¬†maior: o de criar condi√ß√Ķes para uma organiza√ß√£o mais racional, √©tica e pluralista da¬†economia e da sociedade como um todo, afirma Silva (2012).

Rasmussen (2008) define, resumidamente, governan√ßa como o conjunto formado pela¬†cultura organizacional de cada empresa, atrelados √†s pol√≠ticas, os processos, as leis e as¬†institui√ß√Ķes que definem a estrutura segundo a qual as empresas s√£o comandadas e geridas.

2.1.2 Risco

A pr√°tica de se gerenciar riscos sempre esteve presente nas organiza√ß√Ķes, por√©m, a¬†globaliza√ß√£o, o aumento da competitividade e as rela√ß√Ķes com os clientes, fornecedores,¬†recursos humanos e c√Ęmbio tornam esta atividade cada vez mais necess√°ria e, por¬†consequ√™ncia, com maior grau de complexidade (COIMBRA, 2004).

Riscos são incertezas quanto a resultados futuros. Administrar riscos é gerir resultados de maneira proativa, antevendo-os. A descrição dos riscos e a previsão de resultados futuros estão associadas à variabilidade (ARAI, 2015).

J√° Brito (2007) conceitua risco como aleatoriedade, em que os eventos possuem¬†probabilidades ‚Äď estas, sim, poss√≠veis de mensura√ß√£o e como a possibilidade de um evento,¬†que afete negativamente, acontecer.

Rasmussen (2008) conceitua, em poucas palavras, que o risco é constituído por incertezas sobre os objetivos do negócio, logo, para obter o devido gerenciamento de risco, deve-se conduzir e controlar a organização, através de grupo de atividades coordenadas e alinhadas, visando à realização das oportunidades de melhorias e o gerenciamento dos eventos negativos.

2.1.3 Compliance

Compliance √© um conjunto de medidas internas que permite prevenir ou minimizar os¬†riscos de viola√ß√£o √†s leis decorrentes de atividade praticada por um agente econ√īmico e de¬†qualquer um de seus s√≥cios ou colaboradores, como conceitua o Conselho Administrativo de¬†Defesa Econ√īmica ‚Äď CADE (2016).

Conforme publicado pelo Endeavedor Brasil (2015), Compliance, em termos¬†did√°ticos, significa estar absolutamente em linha com normas, controles internos e externos,¬†al√©m de todas as pol√≠ticas e diretrizes estabelecidas para o seu neg√≥cio. √Č a atividade de¬†assegurar que a empresa est√° cumprindo √† risca todas as imposi√ß√Ķes dos √≥rg√£os de¬†regulamenta√ß√£o, dentro de todos os padr√Ķes exigidos de seu segmento. E isso vale para as¬†esferas trabalhista, fiscal, cont√°bil, financeira, ambiental, jur√≠dica, previdenci√°ria, √©tica, etc.

Compliance √© uma express√£o que se volta para as ferramentas de concretiza√ß√£o da¬†miss√£o, da vis√£o e dos valores de uma empresa. N√£o se pode confundir o compliance com o¬†mero cumprimento de regras formais e informais, sendo o seu alcance bem mais amplo, ou¬†seja, ‚Äú√© um conjunto de regras, padr√Ķes, procedimentos √©ticos e legais, que, uma vez definido¬†e implantado, ser√° a linha mestra que orientar√° o comportamento da institui√ß√£o no mercado¬†em que atua, bem como a atitude dos seus funcion√°rios‚ÄĚ (CANDELORO; RIZZO; PINHO,¬†¬†2012, p. 30).

Rasmussen (2008), expressa, que compliance consiste em aderir √†s leis e outras formas¬†de regulamenta√ß√Ķes, assim como em tornar expl√≠cita esta ades√£o, tanto com rela√ß√£o a leis¬† e¬†regulamenta√ß√Ķes externas quanto a pol√≠ticas e procedimentos corporativos.

2.2 CONCEITO GRC

Para o Congresso Nacional de Governan√ßa, Risco e Controle ([2016]) o acr√īnimo GRC¬†tem origem na uni√£o dos termos governan√ßa, riscos e compliance, ou em ingl√™s, governance,¬†risk and compliance. Uma tend√™ncia recente, de integra√ß√£o das √°reas de conhecimento de¬†Gest√£o de Riscos, Governan√ßa Corporativa e pr√°ticas de auditoria e controle que visa garantir¬†a conformidade com leis, regulamentos, imposi√ß√Ķes de padr√Ķes, consolidando-os dentro de¬†um √ļnico modelo, integrado inteligentemente e tendo como um dos seus objetivos a¬†unifica√ß√£o dos interesses comuns e concilia√ß√£o de interesses opostos de cada uma destas¬†fun√ß√Ķes.

Segundo Bidniuk (2017), para entender do que se trata, efetivamente, a sigla GRC, é necessária uma abordagem integrada das práticas distintas de governança, gestão de riscos e conformidade regulatória e normativa, geralmente adotadas separadamente pelas empresas, de maneira até mesmo redundante, gerando inconsistências, conflitos e ineficiências, colocando em risco o tempo de tomada de decisão e reação da empresa em eventos competitivos.

Com o conhecimento de cada umas dessas práticas, Venkatesiah (2016), entende que a GRC é um termo guarda-chuva que se refere aos três componentes vitais do gerenciamento de processos de negócios, que devem estar presentes nas diretrizes das empresas e em constante sinergia, integrados.

Venkatesiah (2016) complementa que a integração da GRC é fundamental, pois contribui para o gerenciamento dos processos, além de essas práticas estarem presentes de maneira tática e estratégica, permeando por toda a companhia.

Diante desse contexto, a integração e automação dos processos da Governança, Riscos e Compliance tornam-se essenciais para a resiliência organizacional. Rapidamente, empresas que tiverem processos bem alinhados da GRC, integrados à maneira como procedem em seus negócios, terão sucesso e serão exemplos no mercado (BIDNIUK, 2017).

Para Assi (2010), Governan√ßa, Risco e Compliance √© um novo jeito de gerir e manter as¬†empresas com efici√™ncia, confiabilidade, sustentabilidade e continuidade. N√£o √© t√£o f√°cil¬†mensurar, mas quando acontece uma perda por investimentos indevidos ou especulativos em¬†instrumentos financeiros, fraudes financeiras e/ou cont√°beis, falhas devido √† aus√™ncia de¬†plano de conting√™ncia ou de continuidade de neg√≥cios, o dano sobrep√Ķe o retorno. E ent√£o n√£o tem como voltar atr√°s.

Bidniuk (2017) complementa afirmando que processos da GRC são essenciais para qualquer empresa, principalmente para a criação e proteção de valor. A principal tarefa da alta gestão, líderes empresariais e conselhos é criar valor aos stakeholders e shareholders, e ao mesmo tempo visar a proteção do valor. A intenção é enxergar a organização em contexto global, incluindo como seus atores a governam.

Link do artigo na Integra: Artigo da Juliana_Fochi_PPCCII.pdf