Empresas falidas ainda sobrevivem

10 out, 2011 | 3 Comentários »

O grupo Pires, especializado em limpeza geral e equipamentos de segurança, paga pontualmente seus tributos e os salários de seus 160 empregados. Possui conta bancária, emite nota fiscal como qualquer outra companhia e fatura cerca de R$ 600 mil por mês. O empreendimento em nada se diferenciaria de outros que estão no mercado não fosse o fato de estar falido desde 2008. Com 70 anos de atividade e uma dívida superior a R$ 84 milhões, o grupo – que teve cinco companhias – entrou em recuperação judicial e quebrou logo depois.

A “sobrevivência” da Pires três anos após a falência é incomum no mercado, mas não é única. Administradores judiciais de empresas em processo falimentar, incentivados pela Lei de Falências e Recuperação Judicial, têm buscado alternativas para evitar que o patrimônio das companhias seja deteriorado e perca valor de mercado. Por isso, não é raro hoje empresas falidas continuarem a funcionar, seja pelo arrendamento por terceiros de infraestrutura e marca, ou por outra iniciativa do administrador judicial.

Um outro caso que exemplifica a situação é do Hospital Nossa Senhora da Penha, que faliu em 2009. Apesar da insolvência e da dívida de aproximadamente R$ 50 milhões, o imóvel onde está localizado o hospital, na zona leste de São Paulo, foi arrendado pela Beneficência Portuguesa por um período de dez anos, por R$ 12 milhões. Segundo a administradora judicial da massa falida, Adriana Lucena, o contrato foi assinado no início de setembro e em dezembro o hospital deve ser reinaugurado. “O arrendamento vai melhorar o patrimônio da massa falida. O imóvel vai ser preservado e melhorado pelo arrendatário”, diz.

De acordo com a administradora, o hospital chegou a ser arrendado por outro grupo na época em que estava em recuperação judicial, mas por alguns problemas inesperados a operação não deu certo e a falência foi decretada. “Quando ocorreu a falência, ainda estavam internados no hospital cerca de 60 pacientes. Não era possível simplesmente mandá-los embora”, afirma. Após a quebra, o hospital continuou com o mesmo grupo, mas o contrato de arrendamento foi encerrado em agosto. Felizmente, segundo Adriana, logo após o episódio ela foi procurada pela Beneficência Portuguesa , que apresentou uma nova proposta.

O promotor de Justiça que atuou no processo, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, afirma que todos ganharam com essa solução, pois a ninguém interessaria o fechamento de um hospital. “Serão gerados cerca de mil empregos, os bens da massa falida serão preservados, fora o fato de a população continuar a ser atendida”, diz.

Um outro caso de arrendamento que está permitindo a preservação do parque fabril de uma empresa falida é o do Laticínios Letícia. A falência da empresa ocorreu em janeiro de 2007. Uma das providências do advogado Júlio Mandel, logo que assumiu a administração da massa falida, foi procurar empresas no mercado interessadas em arrendar a planta da companhia em Araxá, Minas Gerais. Segundo ele, a massa falida não teria condições de assegurar a conservação necessária dos equipamentos e a segurança da fábrica. Por isso, a melhor solução, até a venda do bem, seria encontrar alguma companhia disposta a arrendar o espaço. Dentre os interessados, a Laticínios Jussara foi quem apresentou a melhor proposta e cumpriu as exigências do edital. O contrato foi fechado em 2009 pelo período de dois anos, prorrogável por mais 12 meses.

No caso da Pires, o administrador judicial Asdrubal Montenegro Neto afirma que o intuito em manter a Pires Importação e Exportação de Equipamentos e a Pires Infraestrutura em funcionamento nunca foi o de arrecadar para pagar o passivo da massa falida, de aproximadamente R$ 84,8 milhões. Mas dar continuidade aos contratos de prestação de serviços vigentes na época da falência, manter um departamento pessoal para atender os ex-empregados e conservar “impecáveis” os imóveis – que têm sido vendidos desde a quebra.

Seis imóveis da massa falida já foram vendidos e R$ 30 milhões arrecadados. Falta o imóvel onde funcionava a sede do grupo, em Santana, bairro de São Paulo.

De acordo com Asdrubal, a legislação anterior à Lei nº 11.101, de 2005 – nova Lei de Falências -, não fazia qualquer referência à continuidade dos negócios, mas também não vetava. “No entanto, a cultura era outra e essas possibilidades eram pouco usadas. Hoje é mais fácil “, afirma.

Juiz por quatro anos da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial da Justiça de São Paulo, Alexandre Lazzarini, atualmente no Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP), afirma que iniciativas como a da Pires sempre tiveram o seu incentivo. Isso porque, segundo o magistrado, maquinário parado se desvaloriza e a marca que sai de circulação também. Por isso, ele diz ser mais vantajoso vender o parque fabril do que item por item do patrimônio da massa falida. “A ideia da nova lei é clara nesse sentido, pois a venda em conjunto gera maior valor”, diz. Mas ele ressalva que a continuidade do negócio tem por objetivo a preservação dos bens para a arrecadação de recursos, e não a manutenção da empresa falida por tempo indeterminado.

Fonte: Zínia Baeta, Valor Economico

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3 Comentário
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  1. Comento sobre a Pires.
    Srs. eram mais de 18.000 colaboradores, hoje 160 que recebem em dia, os demais estão no aguardo da nossa lenta justiça para receber seu acerto salarial. Falo com propriedade, pois fui colaborador desta falida empresa por 10 longos anos, não é o meu caso, mas acompanhei e conheço colegas e amigos que desfizeram de bens para honrar compromissos ou alimentar suas familias, pois, a Pires aqui no Paraná, fechou da noite pro dia e ao menos pagou os dias trabalhados, Portanto srs, não a nada de espantoso ou orgulho desta empresa ainda existir com 160 pobres funcionarios. JUSTIÇA AGUARDAMOS POR TI.

  2. GOSTARIA DE SABER DA NOSSA JUSTIÇA, PORQUE A MASSA FALIDA AINDA NAO PAGOU SEUS COLABORADORES, ATÉ QUANDO TEMOS QUE ESPERAR POR UMA DECISAO.

  3. FUI COLABORADOR DA PIRES SEGURANÇA EM ABRIL DE 2006, GANHEI, NA JUSTIÇA DO TRABALHO, MAIS ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO RECEBI, GOSTARIA DE SABER ONDE ANDA A AUTORIDADE DO JUIZ QUE ME DEU GANHO DE CAUSA, QUE AINDA NÃO FEZ VALER O SEU VEREDITO……..

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