Legislação

CMN aprimora regras para gerenciamento de risco e de capital de bancos

fev 27th, 2017 | By | Category: Legislação, Notícias

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 23, a Resolução nº 4.557, que trata do gerenciamento integrado de riscos e do gerenciamento de capital (GIR) das instituições financeiras. O diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, esclareceu que esta é a primeira normatização realizada pelo CMN após o estabelecimento da nova segmentação do […]



Alterações no CNPJ auxiliam combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

nov 20th, 2016 | By | Category: Legislação

Publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O novo ato é uma atualização de normas anteriores que […]



CVM moderniza normas para fundos de investimento em Participações

set 1st, 2016 | By | Category: Legislação, Notícias

Entre outros pontos, a nova regra passa a autorizar que os FIPs constituídos no Brasil realizem investimentos no exterior, antes vedados



Para Moody’s, mudança no consignado beneficia bancos

jul 18th, 2016 | By | Category: Artigos, Legislação

A agência de classificação de risco Moody’s avalia como positivo para os bancos o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na contratação do empréstimo consignado. A lei 13.313/2016 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 15, e permite ao trabalhador da iniciativa privada oferecer para as instituições […]



Alterações no CNPJ auxiliam combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

maio 10th, 2016 | By | Category: Legislação, Notícias

Foi publicada no DOU de hoje a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) , que compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O novo ato é […]