Legislação

Programa de integridade em compliance, conduta e ética, anticorrupção, antissuborno, que isso tem a ver comigo?

jul 25th, 2017 | By | Category: Artigos, Legislação

Tanto tem se falado sobre programa de integridade em compliance, conduta e ética, anticorrupção, antissuborno e sem contar agora as questões das normas ISO, para isso fizemos algumas pesquisas e seguem os resultados: ISO 19600 – Compliance – busca atender todas as obrigações de conformidade da organização, que vão além de corrupção e lavagem de […]



Finalmente, Conselho Monetário Nacional aprimora regras de auditoria interna de instituições financeiras

jun 30th, 2017 | By | Category: Legislação, Notícias

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 29, Resolução nº 4.588, de 29/6/2017, que aprimora regras de auditoria interna nas instituições financeiras. Atualmente, já estava previsto que é obrigatória a constituição e operacionalização da atividade de auditoria interna. Segundo a Resolução: Art. 3º  A atividade de auditoria interna deve ser realizada por unidade específica da […]



CMN aprimora regras para gerenciamento de risco e de capital de bancos

fev 27th, 2017 | By | Category: Legislação, Notícias

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 23, a Resolução nº 4.557, que trata do gerenciamento integrado de riscos e do gerenciamento de capital (GIR) das instituições financeiras. O diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, esclareceu que esta é a primeira normatização realizada pelo CMN após o estabelecimento da nova segmentação do […]



Alterações no CNPJ auxiliam combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

nov 20th, 2016 | By | Category: Legislação

Publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O novo ato é uma atualização de normas anteriores que […]



CVM moderniza normas para fundos de investimento em Participações

set 1st, 2016 | By | Category: Legislação, Notícias

Entre outros pontos, a nova regra passa a autorizar que os FIPs constituídos no Brasil realizem investimentos no exterior, antes vedados