PF deflagra a√ß√£o contra fraudes de R$ 180 milh√Ķes na Lei Rouanet

A Polícia Federal deflagrou, em conjunto com a Controladoria-Geral daUnião, nesta terça-feira, 28, a Operação Boca Livre. O alvo da ação são fraudes na Lei Rouanet.

124 policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, todos expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo. A investigação cita o Ministério da Cultura, as empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest, Roldão, Intermedica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil.

Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais ppr meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, por exemplo, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.

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Transparência Internacional oferece apoio a Moro na Operação Lava-Jato

No Brasil para uma s√©rie de reuni√Ķes, o presidente da Transpar√™ncia Internacional (TI), Jos√© Carlos Ugaz, se encontrou na manh√£ desta segunda-feira com o juiz S√©rgio Moro em Curitiba (PR) e ter√° conversa com integrantes da for√ßa-tarefa Lava-Jato. O objetivo da organiza√ß√£o dedicada √† luta contra a corrup√ß√£o no mundo √© conhecer de perto as a√ß√Ķes que desmontaram um esquema de pagamento de propina na Petrobras, maior estatal brasileira, e tratar da internacionaliza√ß√£o da investiga√ß√£o.

Depois de deixar o encontro com Moro, Ugaz disse estar muito interessado no que está se passando no Brasil. Na viagem, o dirigente quer informar sobre a abertura de uma representação da TI no Brasil e falar sobre a atuação conjunta de órgãos de fiscalização de diversos países para investigar e processar também os crimes cometidos no exterior pelas empresas do cartel da Petrobras.

Para ele, o Brasil tem obrigação de punir os envolvidos nos crimes da Lava-Jato também por atos praticados no exterior, especialmente porque alguns destes países têm um sistema fraco de combate à corrupção.

Ugaz também vai apresentar uma proposta de combate à corrupção no país, sugerindo a criação de um sistema nacional anticorrupção.

Além de visitar Moro, o presidente da TI vai à redação da Gazeta do Povo em apoio a jornalistas que estão sofrendo o chamado assédio judicial. O jornal e cinco funcionários vêm sendo alvo de dezenas de processos movidos por juízes e promotores por causa de uma série de reportagens publicadas em fevereiro sobre os rendimentos de juízes e promotores.

Na quarta-feira, Jos√© Ugaz tamb√©m ter√° reuni√Ķes no Supremo Tribunal Federal, na Procuradoria Geral da Rep√ļblica e C√Ęmara dos Deputados. No Rio de Janeiro ele participar√° de um evento sobre o projeto da a Transpar√™ncia Internacional de instalar no pa√≠s um Centro de Conhecimento Anticorrup√ß√£o.

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Juiz diz que processo de recuperação da Oi é complexo

Logo Oi

Nacho Doce/Reuters

O juiz titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Cesar Ferreira Viana, vai decidir nos próximos dias se aceita o pedido de recuperação judicial da Oi, protocolado na segunda-feira. Em entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, Viana afirmou que ainda está debruçado sobre o caso, que já é considerado o maior processo de recuperação em curso do País.

“Esse processo conta com aproximadamente 90 mil folhas”, disse √† reportagem. Segundo ele, ainda n√£o √© poss√≠vel estimar o tempo de tramita√ß√£o do plano, o que s√≥ poder√° ser respondido ap√≥s a an√°lise do pedido de processamento da recupera√ß√£o judicial.

O juiz destacou ainda que h√° “informa√ß√Ķes extraoficiais dando conta de que se trata do maior processo de recupera√ß√£o do Pa√≠s. “Isso, por si s√≥, revela a import√Ęncia e a complexidade do feito.” A tele informou no processo d√©bitos de R$ 65,4 bilh√Ķes (dos quais R$ 50 bilh√Ķes d√≠vidas financeiras), distribu√≠dos nas m√£os de fornecedores, detentores de t√≠tulos, trabalhadores e bancos.

Ao longo da semana, a companhia conseguiu na Justi√ßa prote√ß√£o contra os credores no Brasil, Estados Unidos, Inglaterra e Pa√≠s de Gales. Essa medida d√° f√īlego ao caixa da operadora, por pelo menos 180 dias, uma vez que a blinda de poss√≠veis execu√ß√Ķes de d√≠vidas.

Ontem, em relat√≥rio divulgado ao mercado, a ag√™ncia de classifica√ß√£o de riscos Fitch Ratings informou que os seis maiores bancos do Brasil est√£o fortemente expostos √† Oi e que isso exp√Ķe riscos consider√°veis de concentra√ß√£o em um setor cada vez mais consolidado e que “exemplos eficientes de reestrutura√ß√Ķes de d√≠vida de empresas no Brasil s√£o escassos”.

De acordo com a Fitch, as perspectivas para chegar a um acordo r√°pido entre os numerosos pequenos credores e fornecedores da Oi n√£o parecem boas. A ag√™ncia destacou, em seu relat√≥rio, que as maiores institui√ß√Ķes financeiras do Pa√≠s aumentaram sua exposi√ß√£o a importantes empresas do Brasil durante o per√≠odo de r√°pido crescimento econ√īmico anterior √† atual recess√£o. “Ao mesmo tempo, as fus√Ķes e aquisi√ß√Ķes resultaram em um setor banc√°rio concentrado, com seis institui√ß√Ķes detendo 80% do mercado”. As maiores institui√ß√Ķes credoras da Oi s√£o l√≠deres do setor p√ļblico – Banco do Brasil, Caixa e BNDES -, al√©m do Ita√ļ, Bradesco e Santander.

Bolsa

Em um movimento considerado at√≠pico por analistas de mercado ouvidos pelo Broadcast, os pap√©is da operadora subiram ontem, pelo segundo preg√£o consecutivo, ap√≥s fortes oscila√ß√Ķes desde o in√≠cio da semana. As a√ß√Ķes ordin√°rias (com direito a voto) tiveram alta de 7,47% e as preferenciais avan√ßaram 18,68%. No mercado, h√° diferentes especula√ß√Ķes sobre o futuro da companhia – que v√£o desde a poss√≠vel entrada de um novo investidor, como o bilion√°rio eg√≠pcio Naguib Sawiris, al√©m das perspectivas mais otimistas en rela√ß√£o ao plano de reestrutura√ß√£o da Oi, ap√≥s aprova√ß√£o da recupera√ß√£o judicial.

A expectativa do mercado √© de que os credores da Oi se organizem em blocos para darem in√≠cio √†s negocia√ß√Ķes das pesadas d√≠vidas da companhia, ap√≥s aprova√ß√£o da recupera√ß√£o no Brasil. √Č o caso da associa√ß√£o que integra participantes do mercado de derivativos (que investem em empresas problem√°ticas), Isda. A entidade adiou para segunda-feira se dever√° acionar os Credit Default Swap (CDS), instrumento financeiro que √© uma esp√©cie de seguro contra calote de um emissor (a Oi, nesse caso).

Se isso ocorrer, as institui√ß√Ķes financeiras que venderam a prote√ß√£o precisam honrar esses compromissos. Uma fonte informou ao Broadcast, na quinta-feira, que h√° cerca de US$ 14 bilh√Ķes desses contratos de prote√ß√£o firmados sobre t√≠tulos da Oi, garantidos pela Portugal Telecom no mercado. Isso significa que essas entidades ter√£o de desembolsar tal montante.

A decis√£o do Isda estava sobre o caso prevista para ontem, mas foi adiada “para que haja tempo suficiente de se obter informa√ß√Ķes da justi√ßa brasileira se houve um evento de calote na Portugal Telecom International Finance”. Se for decretado default (calote), um leil√£o deve ser realizado para determinar o pre√ßo final de liquida√ß√£o dos CDS.

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Justiça bloqueia R$ 1,3 bi de 46 investigados por desvios da Petros e do Postalis

Foto: Hélvio Romero/Estadão

Foto: Hélvio Romero/Estadão

A Justi√ßa Federal no Rio decretou o bloqueio de R$ 1,35 bilh√£o de 46 investigados ‚Äď pessoas f√≠sicas e jur√≠dicas ‚Äď por suposto desvio de recursos dos fundos de pens√£o Petros, da Petrobr√°s, e Postalis, dos Correios, na compra de deb√™ntures do Grupo Galileo.

A informa√ß√£o sobre o congelamento de ativos foi divulgada no site da Procuradoria da Rep√ļblica no Rio que deflagrou em conjunto com a Pol√≠cia Federal a Opera√ß√£o Recome√ßo.

Acolhendo pedido dos procuradores, a 5.¬™ Vara Federal Criminal do Rio ordenou a pris√£o de sete alvos ‚Äď o ex-diretor financeiro do Postalis Adilson Flor√™ncio da Costa, dos s√≥cios do Grupo Galileu √† ep√≥ca dos fatos M√°rcio Andr√© Mendes Costa e Ricardo Andrade Magro, os ent√£o representantes legais da Universidade Gama Filho Paulo C√©sar Prado Ferreira da Gama e Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, o ex-diretor do Grupo Galileo Carlos Alberto Peregrino da Silva e o advogado Roberto Roland Rodrigues da Silva J√ļnior.

A Recome√ßo aponta desvios na aquisi√ß√£o dos t√≠tulos mobili√°rios.¬†Al√©m da pris√£o de sete investigados, a Justi√ßa autorizou buscas e apreens√Ķes em doze endere√ßos ‚Äď um em Bras√≠lia, um em S√£o Paulo e dez no Rio.

Segundo o Minist√©rio P√ļblico Federal, em dezembro de 2010, o Grupo Galileo emitiu deb√™ntures no valor de R$ 100 milh√Ķes para captar recursos a fim de recuperar a rec√©m-adquirida Universidade Gama Filho.

‚ÄúAs investiga√ß√Ķes encontraram fortes ind√≠cios de que o dinheiro captado foi ilegalmente desviado para outros fins, em especial para contas banc√°rias dos investigados, de terceiros e de pessoas jur√≠dicas relacionadas aos investigados, o que levou √† quebra definitiva da Gama Filho e da UniverCidade, tamb√©m mantida pelo Grupo, e ao descredenciamento delas pelo Minist√©rio da Educa√ß√£o em 2014, com danos a milhares de estudantes‚ÄĚ, diz o texto divulgado no site da Procuradoria.

O esquema também teria prejudicado os fundos de Pensão Postalis e Petros, que adquiriram em 2011 as debêntures do Grupo Galileo confiando na recuperação da Gama Filho.

A opera√ß√£o causou perdas aos segurados no valor de R$ 90 milh√Ķes e tamb√©m foi apurada pela CPI dos Fundos de Pens√£o na C√Ęmara dos Deputados, cujo relat√≥rio final, aprovado em abril de 2016, concluiu pela irregularidade da compra dos t√≠tulos mobili√°rios e apontou ind√≠cios de graves il√≠citos penais.

‚ÄúA gravidade dos supostos crimes cometidos √© potencializada por dois fatores sociais cru√©is: o preju√≠zo em suas aposentadorias sofrido pelos segurados dos fundos de pens√£o afetados e o irrevers√≠vel dano que milhares de alunos das universidades Gama Filho e UniverCidade tiveram que suportar em raz√£o do conexo descredenciamento efetivado pelo MEC por conta da ru√≠na dessas institui√ß√Ķes de ensino‚ÄĚ, disse o procurador regional da Rep√ļblica M√°rcio Barra Lima.

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Operação Lava Jato: Odebrecht mantinha sistema de informática da propina na Suíça

DEPARTAMENTO-DA-PROPINA-PLANILHA-DADOS

Por Fausto Macedo – Estad√£o – Um dos respons√°veis pelo sistema de inform√°tica do ‚Äúdepartamento da propina‚ÄĚ da Odebrecht, Camilo Gornati, afirmou nesta quarta-feira, 22, ao¬†juiz federal S√©rgio Moro, que a empreiteira mantinha seu servidor na Su√≠√ßa ‚Äúpor quest√£o de seguran√ßa‚ÄĚ. O interrogado foi¬†alvo da 26¬™ fase da Opera√ß√£o Lava Jato, batizada de Xepa. O servidor teria sido bloqueado pelas autoridades su√≠√ßas.

‚ÄúO que me falaram √© que era mais seguro deixar na Su√≠√ßa‚ÄĚ, afirmou Gornati, ouvido na a√ß√£o penal contra o marqueteiro do PT Jo√£o Santana, o presidente afastado da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e outros executivos do grupo. ‚ÄúUma vez que perguntei, seria por seguran√ßa‚ÄĚ, afirmou ele ao ser questionado pela procuradora da Rep√ļblica Laura Tessler, da for√ßa-tarefa da Lava Jato.

Gornati foi alvo de condu√ß√£o coercitiva na Opera√ß√£o Xepa, apontado como um dos respons√°veis pela opera√ß√£o e manuten√ß√£o do sistema¬†Drousys, que era usado pelos executivos da Odebrecht para controle do ‚Äúdepartamento da propina‚ÄĚ, chamado oficialmente de Departamentos de Opera√ß√Ķes Estruturadas.

O Minist√©rio P√ļblico Federal (MPF) descobriu que a Odebrecht montou um setor espec√≠fico dentro da empresa para gerenciar e controlar os pagamentos de propina da empresa. Por esse sistema, era controlado os repasses feitos para pol√≠ticos e agentes p√ļblicos, por meio de operadores e contas em nome de offshores.

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