Workshop de Controles Internos e Prevenção a Lavagem de Dinheiro

O QUE ESTE WORKSHOP EST√Ā OFERECENDO?

Impressionante a cada ano que passa quando voc√™ acredita que as coisas mudam, aparece algu√©m comentando a dificuldade que tem para implementar controles internos, PLD e o ‚Äútal‚ÄĚ de compliance, pois existem pessoas que n√£o entenderam ainda que √© um caminho sem volta, temos que implementar isso na gest√£o das empresas. √Č uma oportunidade de conversar com os especialistas sobre Controles Internos e PLD com duas palestras apresentando problemas e poss√≠veis solu√ß√Ķes aos profissionais da √°rea.

‚ÄúN√≥s profissionais de controles internos, compliance, riscos, seguran√ßa da informa√ß√£o e auditoria s√£o lembrados somente quando algo d√° errado, uma fraude acontece, um esc√Ęndalo aparece na m√≠dia, mas ser√° que esse √© o caminho?‚ÄĚ

A quem Interessa РProfissionais de Controles internos, Compliance, Prevenção a Fraudes, Prevenção a Lavagem de Dinheiro, Auditoria, Gestão de Riscos, advogados e gestores de empresas.

Quando: Dia 17/09/2014 Рna Saint Paul Escola de Negócios

Local: R. Pamplona, 1616 – Jardim Paulista, SP, ao Lado do Carrefour da Pamplona

08h30 ‚Äď Welcome Coffee
09h00 ‚Äď Abertura
09h05 ‚Äď Palestra: Por que os Controles Internos ainda n√£o funcionam? – Marcos Assi
10h00 ‚Äď Apresenta√ß√£o da plataforma UpMiner da UpLexis, para an√°lise e interpreta√ß√£o de grandes volumes de dados
10h30 ‚Äď Palestra: Preven√ß√£o a Lavagem de Dinheiro, casos reais e as mudan√ßas na legisla√ß√£o ‚Äď Jair Camilo
11h30 ‚Äď Debate com os palestrantes
12h00 ‚Äď Encerramento e sorteio de livros do Prof. Marcos Assi

INVESTIMENTO РIndividual: R$ 110,00, oferecemos pacotes especiais para empresas. Forma de pagamento Boleto bancario ou deposito identificado (7 dias de antecedencia) РCertificado de participação incluso.

INSCRI√á√ēES:
Telefones: ¬† ¬†+55 11 2387 ‚Äď 4837 e +55 11 2619 ‚Äď 3504
e-mail: Kontato@massiconsultoria.com.br
Site: http://www.massiconsultoria.com.br/2014/01/inscricoes.html

Palestrantes

Jair Camilo -¬†Formado em Ci√™ncias Econ√īmicas, atuou por mais de 28 anos nas √°reas de Auditoria, Fraudes e Processamento de Dados. Consultor de projetos de sistemas de digitaliza√ß√£o de documentos e de ferramentas de gest√£o e extra√ß√£o de dados.¬† Respons√°vel pela implementa√ß√£o/customiza√ß√£o de sistema de Monitoramento Preventivo contra “crimes de lavagem” e de sistemas de Controles Internos em institui√ß√Ķes financeiras, atrav√©s da utiliza√ß√£o de ferramentas de extra√ß√£o e an√°lise de dados ou sistemas espec√≠ficos.¬† Este treinamento j√° foi apresentado para mais de 65.000 pessoas de 220 empresas em todo Brasil, nos √ļltimos 07 anos.

Participou do curso Programa FEBRABAN de Preven√ß√£o √† Lavagem de Dinheiro, Corrup√ß√£o e Financiamento ao Terrorismo tendo como palestrantes diversas autoridades dos seguintes √ďrg√£os: COAF; DRCI; CGU; BACEN; CVM; SPC; DPF e ABIN. Faz parte da equipe docente da FEBRABAN.

MSc. Marcos Assi, CRISC, ISFS - Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC-SP, Bacharel em Ciências Contábeis pela FMU, com Pós-Graduação em Auditoria Interna e Pericia pela FECAP.  Sócio-Diretor da MASSI Consultoria e Treinamento, Membro da Academia Brasileira da Cultura recebendo a Cruz do Mérito Acadêmico e o grau honorifico Acadêmico de Comendador em 2013. Instrutor Oficial de Controles Internos e Compliance da INFI РFEBRABAN

Professor de cursos de MBA da FIA, Saint Paul Escola de Neg√≥cios, do Centro Paula Sousa ‚Äď FATEC, da Universidade de S√£o Caetano do Sul, da Trevisan Escola de Neg√≥cios, entre outras.

Autor dos livros: ‚ÄúControles Internos e Cultura Organizacional‚ÄĚ, 2¬™ Edi√ß√£o ‚Äď 2014, ‚ÄúGest√£o de Riscos com Controles Internos‚ÄĚ, 1¬™ Edi√ß√£o ‚Äď 2012 e ‚ÄúGest√£o de Compliance e seus desafios‚ÄĚ, 1¬™ edi√ß√£o ‚Äď 2013

 

Realização                                                                                                                        Apoio

Massi 1                                                                               Uplexis

 

Fed identifica controles deficientes no Deutsche

AuditoriaUma fiscaliza√ß√£o do Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA) de Nova York descobriu que as gigantescas opera√ß√Ķes do Deutsche Bank no pa√≠s apresentam uma s√©rie de problemas graves, como relat√≥rios financeiros de m√° qualidade, auditoria inadequada e insuficientes supervis√£o e sistemas informatizados, segundo documentos analisados pelo “The Wall Street Journal”.

A cr√≠tica constitui uma forte repreens√£o a um dos maiores bancos do mundo e acontece no momento em que a fiscaliza√ß√£o federal est√° cada vez mais focada na situa√ß√£o dos bancos estrangeiros com opera√ß√Ķes significativas nos EUA. As defici√™ncias equivalem a um “colapso sist√™mico” e “exp√Ķem a companhia a riscos operacionais significativos e √† produ√ß√£o de relat√≥rios regulamentares err√īneos”, diz carta de Daniel Muccia, vice-presidente do Fed de Nova York, respons√°vel pela supervis√£o do banco.

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Empresas esperam reverter no STF entendimento sobre terceirização

O tema √© pol√™mico e h√° alguns anos aguarda para ser tratado em lei espec√≠fica. A terceiriza√ß√£o, que coloca em lados opostos empresas e Minist√©rio P√ļblico do Trabalho (MPT) em meio a centenas de a√ß√Ķes civis p√ļblicas e indeniza√ß√Ķes milion√°rias, ser√° analisada pela primeira vez pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A not√≠cia trouxe aos empres√°rios a esperan√ßa de reverter uma batalha que t√™m perdido h√° tempos na Justi√ßa do Trabalho.

Os ministros do Supremo julgar√£o se as empresas podem terceirizar suas principais atividades – no meio jur√≠dico conhecidas como atividades-fim. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), √ļltima inst√Ęncia trabalhista, √© contr√°rio, raz√£o pela qual as empresas perdem a maioria dos recursos que chega √† Corte. Hoje tramitam cerca de 20 mil processos sobre o tema.

O processo a ser analisado pelo STF √© da Cenibra, do setor de celulose, condenada a pagar R$ 2 milh√Ķes por terceiriza√ß√£o em uma a√ß√£o movida pelo MPT. Em outra causa, menos abrangente, os ministros avaliar√£o a possibilidade de terceiriza√ß√£o do servi√ßo de call center de empresas de telecomunica√ß√Ķes. O TST entende que a autoriza√ß√£o da Lei Geral de Telecomunica√ß√Ķes √© inconstitucional.

Alguns dos setores mais afetados pela discuss√£o s√£o os de papel e celulose, produ√ß√£o de sucos, constru√ß√£o civil, telecomunica√ß√Ķes, energia el√©trica, log√≠stica, minera√ß√£o, banc√°rio e sa√ļde.

Mais de 10 milh√Ķes de pessoas trabalhavam em empresas que prestam servi√ßos terceirizados em 2011, ou seja 25,5% do mercado formal, segundo estudo do Dieese e CUT Nacional, que est√° sendo refeito. O setor de call center contabiliza mais de 500 mil trabalhadores nessa situa√ß√£o. Sem regulamenta√ß√£o espec√≠fica – apesar de o MPT entender que a Consolida√ß√£o das Leis do Trabalho (CLT) fornece subs√≠dios para tratar do tema – e sem avan√ßar nas discuss√Ķes sobre os limites dessa terceiriza√ß√£o no Legislativo e no Executivo (leia mais abaixo), o Supremo poder√° ser o respons√°vel por definir os rumos dessas contrata√ß√Ķes.

O advogado que representa a Cenibra no processo, Marcello Badar√≥, coordenador da √°rea trabalhista do D√©cio Freire e Associados em Minas Gerais e Nordeste, afirma que, por in√©rcia do Legislativo, a interpreta√ß√£o do tema est√° limitada aos tribunais. “Esperamos que o Supremo acabe com esse v√°cuo legislativo, pois os bons est√£o pagando pelos maus”, diz.

J√° o advogado Jos√© Alberto Couto Maciel, do Advocacia Maciel, que assessora Contax, Telemar e Vivo em processos no STF, afirma que a ideologia que predomina no TST √© a de que qualquer terceiriza√ß√£o seria fraudulenta, fato que repercute nos tribunais trabalhistas do pa√≠s. Para ele, o Judici√°rio s√≥ deveria coibir a terceiriza√ß√£o que envolve fraude no contrato de trabalho ou o n√£o pagamento de sal√°rios, por exemplo. “A Justi√ßa, ao criar empecilhos para a terceiriza√ß√£o est√° prejudicando o pr√≥prio trabalhador, pois h√° redu√ß√£o na oferta de vagas e demiss√Ķes”, diz Maciel. Para ele, √© necess√°rio uma lei que regulamente o tema ou uma decis√£o definitiva do Supremo para permitir a terceiriza√ß√£o. “O Minist√©rio P√ļblico do Trabalho tem entrado com a√ß√Ķes milion√°rias contra as empresas, como se o fato de terceirizar por si s√≥ fosse fraudulento.”

O coordenador nacional de Combate √†s Fraudes Trabalhistas do Minist√©rio P√ļblico do Trabalho, Jos√© de Lima Ramos Pereira, afirma que o √≥rg√£o n√£o √© contra a terceiriza√ß√£o em si. “H√° situa√ß√Ķes permitidas”, afirma. Segundo ele, o Minist√©rio P√ļblico, combate as fraudes nos contratos de trabalho, assim como a precariza√ß√£o dessas rela√ß√Ķes. A quest√£o √© interpretada como a diferen√ßa de tratamento entre o trabalhador contratado e o terceirizado de uma mesma empresa – sal√°rios menores, jornadas maiores, um n√ļmero maior de acidentes fatais de trabalho e o enfraquecimento do movimento sindical. “Buscamos a igualdade de direitos e o fim da precariza√ß√£o, cumprir os anseios da Constitui√ß√£o Federal”, diz Pereira. “H√° segmentos em que a terceiriza√ß√£o j√° foi quarterizada.”

Os n√ļmeros mostram a preocupa√ß√£o do √≥rg√£o com a quest√£o. De acordo com o √ļltimo balan√ßo realizado pelo MPT, foram propostas 1.562 a√ß√Ķes civis p√ļblicas at√© 2011. No mesmo per√≠odo, foram 2.376 Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs), 57 mil trabalhadores atingidos pelos processos e 13.566 investiga√ß√Ķes. “O MPT n√£o entra com a√ß√Ķes por nada. Ele √© provocado e temos que apurar at√© por dever de of√≠cio. S√≥ o que tem fundamento vira a√ß√£o”, afirma. Junto aos processos, normalmente, v√™m os pedidos de indeniza√ß√£o por dano moral coletivo que, segundo o procurador, s√£o uma forma de pressionar as empresas a evitar a precariza√ß√£o. “O valor varia conforme as irregularidades encontradas e a condi√ß√£o que a empresa possui.”

O procurador explica que n√£o h√° lei espec√≠fica sobre o tema, mas que por interpreta√ß√£o dos artigos 2¬ļ e 3¬ļ da CLT, que d√£o a defini√ß√£o de empregador, √© poss√≠vel saber o que n√£o pode ser terceirizado. Os dispositivos estabelecem que empregador √© aquele que contrata, assalaria e dirige a presta√ß√£o pessoal do servi√ßo.

Ao contr√°rio das entidades representativas das empresas, a possibilidade de o STF decidir o tema n√£o agradou aos representantes dos trabalhadores. Para o secret√°rio-geral da CUT, S√©rgio Nobre, “n√£o √© papel do Judici√°rio intervir nessa quest√£o”. Para ele, essas discuss√Ķes sobre a terceiriza√ß√£o devem ser negociadas por trabalhadores, empresas e sindicatos.

A CUT j√° pediu uma audi√™ncia com os ministros do STF em nome de todas as centrais sindicais. “A ideia √© dialogar sobre o papel do Judici√°rio nessa hist√≥ria. Enquanto a negocia√ß√£o entre as partes n√£o for encerrada n√£o tem sentido o Judici√°rio intervir”, diz. Para ele, se o STF permitir a terceiriza√ß√£o em todos os n√≠veis, “haver√° uma onda sem precedentes de terceiriza√ß√£o e, consequentemente, da precariza√ß√£o do trabalho e a retirada dos direitos dos trabalhadores”.

No dossi√™ “Terceiriza√ß√£o e Desenvolvimento. Uma conta que n√£o fecha”, de setembro de 2011, realizado pela CUT em conjunto com o Dieese, a conclus√£o √© de que ” a terceiriza√ß√£o est√° diretamente relacionada com a precariza√ß√£o do trabalho”.

De acordo com o documento, uma pesquisa da Federação Única dos Petroleiros (FUP) de 2010 apontou que 98% das empresas foram motivadas a terceirizar devido ao menor preço e apenas 2% devido à especialização. Isso porque a remuneração dos trabalhadores terceirizados é 27,1% menor.

Além dos baixos salários, a jornada de trabalho também tem sido maior para os terceirizados. São três horas a mais semanalmente, sem considerar horas extras. Segundo a pesquisa, se a jornada dos terceirizados fosse igual a dos contratados diretamente seriam criadas cerca de 800 mil vagas.

O documento foi apresentado em audi√™ncia p√ļblica realizada em 2011 pelo TST. Segundo a soci√≥loga Adriana Marcolino, que atua no Dieese e respons√°vel pela elabora√ß√£o do dossi√™, a ideia era reunir todas as informa√ß√Ķes para construir um quadro sobre a o trabalho terceirizado no Brasil. “E a conclus√£o que chegamos foi a de que os ganhos com a terceiriza√ß√£o est√£o muito mais ligados √† precariza√ß√£o do trabalho do que √† especializa√ß√£o dessa m√£o de obra”, diz.

Adriana afirma que a entidade est√° preparando uma atualiza√ß√£o da pesquisa para apresentar ao Supremo. “Essa nova etapa da pesquisa deve tratar tamb√©m da dimens√£o econ√īmica da terceiriza√ß√£o e fazer uma compara√ß√£o das legisla√ß√Ķes internacionais que tratam do tema.”

Esse quadro, por√©m, n√£o retrata a realidade, na opini√£o do vice-presidente da Federa√ß√£o das Ind√ļstrias do Estado de S√£o Paulo (Fiesp) e ministro aposentado do TST, Roberto Della Manna. “√Č uma fal√°cia dizer que as empresas terceirizam para economizar. A terceiriza√ß√£o ocorre por uma necessidade pr√≥pria e peculiar de cada empresa”, diz. Para ele, n√£o se pode ignorar que a terceiriza√ß√£o √© uma tend√™ncia mundial. “Hoje uma ind√ļstria de autom√≥veis, por exemplo, prefere terceirizar a pintura porque h√° quem tenha se especializado nesse servi√ßo e fa√ßa melhor.”

Segundo Della Mana, os l√≠deres sindicais ficam preocupados com a queda de arrecada√ß√£o, a medida que aumenta a terceiriza√ß√£o. Os julgamentos no Supremo, na sua opini√£o, “s√£o de fundamental import√Ęncia para todos os setores da ind√ļstria que terceirizam sua atividade-fim”. Para ele, outra solu√ß√£o para o conflito seria a aprova√ß√£o de uma lei que permitisse a terceiriza√ß√£o “sem que haja preju√≠zo ao trabalhador.”

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Princípios de Compliance, porque ainda são tabus?

canstockphoto8056973Acreditamos que a gestão de compliance é um caminho sem volta, ufa! Que bom, mas será que uma gestão de compliance deve somente se basear em legislação, normas e procedimentos? Ledo engano, necessitamos entender o negócio e todos os processos que envolvem a organização, portanto o oficial de compliance deve ao menos entender ou implementar parcerias dentro da organização.

Aprimorar o conhecimento em gestão de riscos com base na ISO 31000:2009, vale salientar que não determina e nem exige certificação, mas uma boa base de gestão, contabilidade, gestão tributaria, gestão de Tecnologia da Informação, gestão de processos, gestão estratégica e comercial, e um ótimo relacionamento com o jurídico, são algumas das dicas para uma boa gestão de compliance.

A fim de auxiliar na implementação da gestão de compliance com base nas melhores práticas e normas internacionais, apresentamos a norma AS 3806:2006, que determina os 12 (doze) princípios de compliance a serem implementados conforme a necessidade da organização, conforme a seguir:

  • Princ√≠pio 1: existe comprometimento por parte do corpo diretivo e da alta dire√ß√£o com o compliance eficaz, que permeia toda a organiza√ß√£o;
  • Princ√≠pio 2: a pol√≠tica de compliance est√° alinhada √† estrat√©gia e aos objetivos de neg√≥cio da organiza√ß√£o e recebe o endosso do corpo diretivo;
  • Princ√≠pio 3: s√£o alocados os recursos apropriados para desenvolver, implementar, manter e melhorar o programa de compliance;
  • Princ√≠pio 4: os objetivos e a estrat√©gia do programa de compliance s√£o endossados pelo corpo diretivo e pela alta dire√ß√£o;
  • Princ√≠pio 5: as obriga√ß√Ķes de compliance s√£o identificadas e avaliadas;
  • Princ√≠pio 6: a responsabilidade por resultados conformes √© articulada e atribu√≠da claramente;
  • Princ√≠pio 7: as compet√™ncias e as necessidades de treinamento s√£o identificadas e levadas em considera√ß√£o, a fim de permitir que os funcion√°rios cumpram com suas obriga√ß√Ķes de compliance;
  • Princ√≠pio 8: comportamentos que criam e sustentam o compliance s√£o estimulados, e comportamentos que comprometem o compliance n√£o s√£o tolerados;
  • Princ√≠pio 9: existem controles para gerenciar as obriga√ß√Ķes de compliance identificadas e para alcan√ßar os comportamentos desejados;
  • Princ√≠pio 10: o desempenho do programa de compliance √© monitorado, mensurado e relatado;
  • Princ√≠pio 11: a organiza√ß√£o √© capaz de demonstrar seu programa de compliance, tanto atrav√©s de documenta√ß√£o quanto da pr√°tica; e
  • Princ√≠pio 12: o programa de compliance √© analisado criticamente com regularidade e melhorado continuamente.

Como sempre temos d√ļvidas de qual √© a melhor forma de implementar uma gest√£o de compliance, devemos avaliar se nossa organiza√ß√£o contempla os doze princ√≠pios acima citados, e sem contar na busca de melhoria nos conhecimentos de neg√≥cios, mercado, tecnologia e toda e qualquer possibilidade de impacto nos neg√≥cios, que podem advir de interpreta√ß√£o indevida da legisla√ß√£o e da estrat√©gia do neg√≥cio. Quanto mais conhecermos dos neg√≥cios, maior ser√° a efici√™ncia e efic√°cia dos controles internos, compliance e gest√£o de riscos.

Ent√£o os princ√≠pios de compliance n√£o precisam ser tratados como um tabu, mas uma realidade dos neg√≥cios, √© verdade que n√£o existia h√° alguns anos, mas muita coisa mudou, e necessitamos convencer aos administradores que a necessidade de melhorias nos processos operacionais passam por uma boa gest√£o de compliance, algu√©m tem alguma d√ļvida?

* Marcos Assi √© professor e consultor da MASSI Consultoria ‚Äď Pr√™mio Anita Garibaldi 2014, Pr√™mio Quality 2014, Pr√™mio Excel√™ncia e Qualidade Brasil 2013 e Comendador Acad√™mico com a Cruz do M√©rito Acad√™mico da C√Ęmara Brasileira de Cultura, professor de MBA na FIA, Saint Paul Escola de Neg√≥cios, UBS, Centro Paula Souza, USCS, Trevisan Escola de Neg√≥cios, entre outras, autor dos livros ‚ÄúControles Internos e Cultura Organizacional‚ÄĚ, ‚ÄúGest√£o de Riscos com Controles Internos‚ÄĚ e ‚ÄúGest√£o de Compliance e seus desafios‚ÄĚ pela Saint Paul Editora. www.massiconsultoria.com.br

Projeto estende Supersimples para 140 atividades

O Senado aprovou ontem à noite o projeto de lei complementar que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas. O projeto foi aprovado por unanimidade (56 votos) e vai à sanção presidencial.

Os senadores mantiveram o texto da C√Ęmara dos Deputados, que prev√™ a cria√ß√£o de nova tabela para servi√ßos, com al√≠quotas que variam de 16,93% a 22,45%. O texto possibilita que cerca de 400 mil micro e pequenas empresas de mais 140 atividades econ√īmicas tenham acesso ao regime, com exce√ß√£o da ind√ļstria de tabaco, armas e bebidas alco√≥licas.

Podem participar do Supersimples as empresas com receita bruta anual de at√© R$ 3,6 milh√Ķes. Entre as novas atividades que poder√£o ter acesso a esse regime de tributa√ß√£o est√£o os relacionados a medicina, odontologia e psicologia. Foi mantida emenda da C√Ęmara que permite que empresas produtoras de refrigerantes, √°guas saborizadas gaseificadas e prepara√ß√Ķes compostas n√£o alco√≥licas optem pelo Supersimples.

O projeto também veta o uso da substituição tributária (modelo de cobrança diferenciado de impostos) sobre 80% das micro e pequenas empresas.

O projeto acaba com a substitui√ß√£o tribut√°ria para alguns setores, ou seja, as secretarias de Fazenda estaduais n√£o poder√£o mais aplicar o mecanismo de recolhimento antecipado da al√≠quota cheia do Imposto sobre Circula√ß√£o de Mercadorias e Servi√ßos (ICMS) pelas empresas. A regra valer√° a partir de 1¬ļ de janeiro do segundo ano ap√≥s a publica√ß√£o da futura lei e tem v√°rias exce√ß√Ķes.

Os setores de combust√≠veis, cigarros, farinha de trigo, produtos farmac√™uticos, perfumaria, produtos de higiene, autope√ßas, produtos cer√Ęmicos e sab√£o em p√≥ est√£o entre os que continuam sujeitos √† substitui√ß√£o tribut√°ria.

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