Famosos mortos recentemente são vítimas de fraudadores

O Fantástico alerta: golpistas podem estar usando o seu nome e o seu CPF para fazer compras, abrir empresas, como se fosse você. E aí é uma dor de cabeça danada para provar que você não tem nada a ver com a história. Até gente famosa – que morreu recentemente – virou vítima dos fraudadores.

Golpistas estão se passando por Sérgio de Almeida Campos: “Tomei um susto, óbvio. Você tem o seu nome atrelado a um crime”, diz o empresário.

Há três anos, Sérgio perdeu os documentos, inclusive o CPF. Logo, a dor de cabeça começou. Criminosos começaram a fazer compras usando os dados pessoais dele. Hoje, as dívidas somam mais de R$ 30 mil. Só com advogado, ele já gastou mais R$ 18 mil.

“As intimações que eu recebo, elas vêm com o meu CPF e o meu nome. Mas o RG, a minha profissão, as informações são todas diferentes”, conta.

A audácia dos bandidos é tanta que eles chegaram a alugar uma casa e colocar o empresário como fiador. Claro que foram embora da casa e não pagaram aluguel nenhum. “Você fica bravo. Fica inconformado com esse tipo de coisa. E aí tem que correr atrás toda vez para resolver”, ressalta.

Este ano, na hora de declarar o Imposto de Renda, a maior surpresa de todas. “Vi que a pessoa fez a declaração usando meu CPF, usando meu nome”, revela Sergio de Almeida Campos.

Os golpistas já tinham feito o Imposto de Renda para ele.

E olha a ousadia dos bandidos: eles acompanham o noticiário e quando acontece algum acidente ou crime de repercussão, eles agem.

A Policial Federal Joana Batalha foi uma das vítimas da queda do avião da GOL, em 2006, no norte de Mato Grosso. A morte dela tinha completado quase um ano quando a mãe recebeu uma cobrança: Joana teria feito um crediário em uma loja de roupas e ninguém pagou a conta.

“Para nós, para a família, fica esse sentimento de absoluta impotência e incredibilidade mesmo”, conta Maria de Fátima Batalha, mãe de Joana.

Os golpistas ainda tentaram usar o nome e o CPF de Joana pelo menos outras 15 vezes. “Muito difícil de acreditar”, diz Maria de Fátima.

O empresário Marcos Matsunaga, esquartejado pela mulher em 2012, é o morto mais visado pelos criminosos. Foram 73 tentativas de fraude usando o nome dele, em 10 estados e no Distrito Federal, e que aconteceram em menos de dois anos e meio depois do crime.

A informação faz parte de uma pesquisa inédita feita nos seis primeiros meses do ano pela Serasa Experian. Antes de realizar uma venda, comerciantes consultam a Serasa para saber se a pessoa está com o nome sujo na praça.

Geralmente gente rica, famosa, costuma pagar as contas em dia e conseguir crédito mais fácil. É o que atrai os golpistas, que falsificam os documentos para se passar por outra pessoa.

Eduardo Campos, o candidato a presidente da República, que morreu há apenas dois meses na queda do jatinho em que viajava, também virou alvo. Usando o CPF e o nome dele, criminosos tentaram fazer pelo menos 20 compras em seis estados e no Distrito Federal.

Uma dica simples poderia reduzir as fraudes contra os mortos. “Mesmo em um processo dolorido, assim que possível ir na Receita Federal e fazer o cancelamento daquele CPF”, explica Marcelo Keligiae, presidente da Unidade de Combate a Fraude da Serasa.

Mas como os golpistas conseguem informações que deveriam ser sigilosas? Segundo a Serasa, é preciso ficar atento principalmente a telefonemas e e-mails que dizem ser de bancos, operadoras de celulares e lojas e pedem para você confirmar nome e CPF.

“Muitas vezes esses e-mails são para promoções, concursos, e não são idôneos. Ele pode até abrir uma empresa em seu nome. E você às vezes vai descobrir isso muitos anos depois”, destaca Marcelo Keligiae.

A pesquisa da Serasa tem uma informação importante sobre o perfil mais comum das vítimas do golpe do CPF. A maioria não é super-rica e não morreu. O principal alvo dos fraudadores são homens entre 25 e 59 anos, que ganham entre um e cinco salários mínimos.

“A gente não pode deixar de falar que, muito provavelmente, eles tomam pouco cuidado com os seus documentos. Deve proteger seu CPF da mesma forma como protege um cartão de crédito ou uma conta corrente”, afirma Keligiae.

Um outro dado da Serasa mostra a dimensão do golpe do CPF, contra vivos e contra mortos: em setembro, a cada 14,7 segundos ocorreu uma tentativa de fraude no Brasil. “Eu sou refém do golpista que usa o meu CPF. Se ele não for pego, ele vai continuar fazendo. Então, provavelmente, eu vou continuar tendo problemas assim”, completa Sergio de Almeida Campos

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Petrobras avalia reparação de prejuízos com corrupção

A Petrobras informou que estuda recorrer à Justiça para conseguir ser ressarcida de prejuízos decorrentes dos esquemas de corrupção que estão sendo investigados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa informa que “paralelamente ao avanço das investigações, a companhia já está estudando as medidas jurídicas adequadas para ressarcimento dos danos sofridos”.

A empresa ainda reitera que “está sendo oficialmente reconhecida por autoridades como vítima nesse processo de apuração.”

No comunicado, a empresa ainda cita uma série de medidas que estão sendo tomadas em resposta às denúncias do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, preso na Lava Jato, e do doleiro Youssef, que confessou à PF ter recebido propina junto com Costa por favorecer um grupo de fornecedores da estatal.

No comunicado, informa que os resultados das audiências internas que está promovendo para apurar as denúncias de corrupção estão sendo enviados para a Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário.

Além disso, a Petrobras ainda aguarda autorização da Justiça para ter acesso aos depoimentos de Costa no regime de delação premiada, no qual o ex-diretor foi beneficiado com o direito de cumprir pena em casa, em troca de informações privilegiadas sobre casos de desvio de dinheiro do caixa da estatal.

A empresa pretende utilizar os depoimentos de Costa em suas investigações internas. Por enquanto, a companhia teve acesso apenas aos autos das investigações da Operação Lava Jato.

Somente o prejuízo com a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), é estimado em R$ 792 milhões pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Mas as declarações de Costa apontam para outras perdas além desta. A refinaria Abreu e Lima, que está sendo construída em Pernambuco, por exemplo, começou sendo orçada em US$ 2 bilhões e hoje tem custo projetado de US$ 20 bilhões.

Os contratos envolvendo a refinaria também são foco de investigações.

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Suspeitas de corrupção são alerta para revisar governança, avaliam especialistas

Suspeitas de corrupção são alerta para revisar governança,

Suspeitas de corrupção são alerta para revisar governança,

As notícias recentes sobre um suposto esquema de corrupção na Petrobrás envolvendo partidos políticos são um sinal de alerta para companhias brasileiras e trazem à tona a necessidade de revisão de processos de controle e governança corporativa, avaliam especialistas consultados pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Profissionais da área consideram que há a necessidade de melhorar práticas de auditoria e reforçar o papel dos conselhos de administração nas companhias abertas.

A percepção da qualidade da governança corporativa das empresas brasileiras no exterior tende a ser afetada em casos como as suspeitas envolvendo a Petrobrás, na avaliação da presidente do conselho de administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Sandra Guerra. “Toda vez que ocorrem casos emblemáticos positivos ou negativos, a imagem acaba sendo transferida para o conjunto”, diz. Reagindo a isso, profissionais que trabalham com governança nas empresas brasileiras têm visto a necessidade de repensar algumas práticas.
A implementação da chamada Lei Anticorrupção, que ainda não está regulamentada, é um tema que vem concentrando esforços das companhias. Embora a aplicação da lei ainda levante dúvidas, empresas têm sentido a necessidade de rever códigos internos de gestão de risco e se preparar para quando a regulamentação ocorrer. “Quem ainda não tinha dado a devida atenção, agora quer saber se a casa está em ordem”, diz o consultor e ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Roberto Faldini. Desde que a lei entrou em vigor, em janeiro, as empresas aguardam a publicação da regulamentação.
“Acredito que se despertou um certo senso de urgência num grupo importante de empresas, as quais estão analisando seus códigos internos”, diz Sandra. A implementação da lei tem sido, por exemplo, incluída na pauta dos conselhos, comenta Francisco Amaury Olsen, atual membro do conselho de empresas como a Duratex e a distribuidora Martins. “Os comitês de auditoria em muitas empresas estão ganhando um olhar mais atento”, comenta.
Para além do caso Petrobrás, os profissionais lembram de fraudes como a do Banco Panamericano, que envolveu bilhões de reais com a compra e venda fraudulenta de carteiras de crédito, ou a derrocada do grupo EBX, do empresário Eike Batista, que atualmente é investigado por crimes contra o mercado financeiro pela Polícia Federal, e também em processos administrativos da CVM.
O caso Panamericano está sendo investigado pela CVM, em fase de avaliação da defesa dos administradores. Outro banco médio que se envolveu em escândalos foi o Cruzeiro do Sul, também por crimes contra o mercado financeiro. Em 2012 o banqueiro Luis Octávio Índio da Costa chegou a ser preso, e foi multado pela CVM em R$ 300 mil por não divulgar um fato relevante relativo à compra do banco Prosper pelo Cruzeiro do Sul.
Setor público. O processo do mensalão, encerrado no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda poderá ter desdobramentos na CVM, que investiga o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e os ex-diretores de Varejo do banco, Fernando Barbosa de Oliveira e Paulo Euclides Bonzanini. Aberto em 2012, o processo administrativo sancionador apura possíveis irregularidades dos executivos no repasse de recursos a agências de publicidade, em ações de marketing e propaganda desenvolvidas pelo Fundo de Incentivo Visanet. O prazo de apresentação de defesa dos acusados foi encerrado em 29 de agosto deste ano, e agora o assunto está sendo avaliado pela autarquia.
Nestes casos, o princípio da lei de punir as empresas e não só diretores responsáveis por fraudes poderia representar avanços, segundo os especialistas. A lei tem recebido, porém, algumas críticas. “A aplicação dela ainda é uma incógnita”, diz Alexandre Di Miceli, sócio-fundador da Direzione Consultoria Empresarial. Um ponto carente de detalhamentos é o acordo de leniência, espécie de delação premiada que pode atenuar ou agravar a punição a uma empresa infratora.
Na avaliação de Di Miceli, não só empresas públicas, mas companhias com forte exposição ao setor público por meio de licitações (como grandes empreiteiras) precisam ser submetidas a regras mais fortes de transparência. “Muitas empresas ainda divulgam informações sem clareza, apenas para cumprir regras”, diz. Ele cita como exemplo a resistência de empresas quanto à regra que obriga a divulgação por companhias abertas da remuneração de diretores e conselheiros.
O especialista se refere a um grupo de 30 grandes companhias que se beneficiam há cerca de quatro anos de uma liminar obtida pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Rio de Janeiro (Ibef-Rio) que as desobriga de divulgar a remuneração e seus executivos nos Formulários de Referência.
Roberto Faldini lembra ainda que um avanço necessário é dar relevância para os canais internos de denúncias das companhias. Ele avalia que há um movimento saudável de terceirização dos profissionais responsáveis por canais que recebem denúncias de funcionários contra corrupção, numa tentativa de evitar intimidações.
O papel dos conselhos também precisa de reforço, dizem os profissionais. No caso da Petrobrás, o tema da participação efetiva ou não do conselho na decisão de aquisição da refinaria de Pasadena foi amplamente discutido. “Vemos alguns conselheiros que têm uma atuação pro forma, mas não entendem realmente das discussões”, diz Di Miceli. Olsen concorda que há a necessidade de conselheiros mais ativos e que não se deixem pautar exclusivamente pela diretoria, mas tragam novos debates para a companhia.
A escolha dos conselheiros também deve ser mais adequada, na opinião do pesquisador da Fundação Dom Cabral, José Paschoal Rossetti, que critica a nomeação de membros do governo para o conselho da Petrobras. “Os critérios têm que ser seriíssimos e estar relacionados ao conhecimento dessas pessoas”, diz. Para ele, o mesmo vale para indicações que fundos de pensão fazem para conselhos de companhias nas quais investem.
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Ministério Público rejeita perdão a empreiteiras no caso Petrobras

O Ministério Público Federal rejeita um perdão geral a empreiteiras suspeitas de participar de desvios na Petrobras. A força-tarefa da Operação Lava a Jato não garantirá que empresários não sejam presos ou que continuem a contratar com a administração pelo simples fato de confessarem irregularidades.

Nos últimos dias, aumentaram as sondagens das empreiteiras por futuros acordos de leniência ou delação premiada. Os pedidos coincidem com o depoimento do ex-diretor Paulo Roberto Costa à 13ª Vara Federal de Curitiba. Na terça-feira, os procuradores foram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avaliar como fechar acordos de leniência.

A conclusão foi que só uma empresa pode assinar esse acordo. As outras construtoras seriam denunciadas e punidas integralmente. E mesmo quem fez o acerto com o Cade pode sofrer sanções se a colaboração for insuficiente. Outra conclusão é que a melhor solução é que os executivos também fechem pactos de delação premiada com o MP. Mas esses acordos não serão para todos e não resultarão em anistia completa.

Provas disso são os próprios delatores da Lava a Jato. O engenheiro Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef serão denunciados em outras ações criminais por lavagem de dinheiro por novas irregularidades descobertas na Petrobras. Os processos serão abertos para se revelar toda a verdade dos fatos, punir os participantes, mesmo que dois deles que firmaram trato de delação, tenham penas reduzidas.

O MPF já rejeitou outros dois pedidos de acordo de delação feitos por réus que queriam o perdão judicial. Carlos Alberto Costa e Ediel Viana não tinham nada de relevante a oferecer para a apuração. Já Lucas Pace conseguiu acordo com a Procuradoria porque forneceu informações importantes sobre bancos e corretoras.

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TCU acusa falta de controle na gestão da Petrobras

AuditoriaRelatório do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de gestão temerária em obras bilionárias da Petrobras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Depois de ler relatório sobre o processo ontem, o ministro José Jorge disse que o controle da empresa sobre as construções é “frouxo” e citou situações “estranhas”, como contrato de R$ 7,6 bilhões sem licitação. A votação do acórdão, que pede esclarecimentos à Petrobras e prevê mais auditorias, foi adiada por pedido de vista.

O adiamento foi pedido pelo ministro Bruno Dantas. Diante dos indícios de irregularidades, ministros já sugeriram ao relator, depois da leitura do voto, que adote uma medida cautelar e suspenda parte dos pagamentos feitos a empresas pelas obras do Comperj, numa tentativa de diminuir possíveis prejuízos. José Jorge disse que analisará a sugestão até o fim da semana para que uma eventual decisão seja homologada na próxima reunião do plenário, quarta-feira que vem.

Para José Jorge, o fato de duas obras que somam R$ 7,6 bilhões terem sido contratadas sem licitação sob a gestão de Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento reforça a necessidade de mais apuração sobre os contratos do Comperj. “É muito estranho um contrato no valor de R$ 7,6 bilhões (ser feito) sem licitação, principalmente no departamento que está sob investigação, o do Paulo Roberto Costa”, disse o ministro, reforçando que há “suspeitas graves” contra o ex-diretor.

Costa foi preso na Operação Lava a Jato, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que investiga esquema de lavagem de dinheiro. Em depoimento à 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, na semana passada, ele citou suposto esquema de superfaturamento de obras da Petrobras. Políticos do PT, PMDB e PP eram, de acordo com o ex-diretor, beneficiados com o pagamento de propina, que variava entre 2% e 3% do valor do contrato, por grandes empreiteiras do país.

O relatório aponta “indícios de falta e inadequação de análises técnicas, grave inobservância de normativos e pareceres, além de deficiências de planejamento das obras envolvidas na construção do Comperj” como “atributos de gestão temerária” nas obras bilionárias. “Tais situações incutiram riscos desmedidos na decisão pela implantação do empreendimento e impactaram os cronogramas de partida, as necessidades de investimento e a viabilidade econômica do complexo.”

CUSTOS ALTOS José Jorge ressalta o crescimento do custo das obras. “Dos iniciais US$ 8,4 bilhões, chega-se hoje a estimar em US$ 47,7 bilhões os investimentos demandados para a conclusão do complexo. (…) A mudança na ordem de grandeza não deixa de chamar atenção”, escreveu no relatório. Ele pede a abertura de mais auditorias. “Essa auditoria foi de como a Petrobras se estrutura para fazer um empreendimento tão grande de uma forma tão frouxa”, disse, em entrevista. O Comperj foi integrado à carteira de projetos da Petrobras em 2004.

Quanto custará a obra é, no entanto, um dos problemas identificados pelo relatório. Os técnicos encontraram diferentes referências aos gastos que a empresa pretende somar no fim da construção. Outra dificuldade apontada pelo texto é que a Petrobras tomou decisões “sem o devido suporte em análises estruturadas de risco.” Essa ação visa apontar eventos que podem atrapalhar a condução de um projeto, como, por exemplo, atrasos no cronograma. De acordo com os auditores, as análises de risco “passaram a ser realizadas, periodicamente, somente a partir de agosto de 2012”.

“Em termos de governança corporativa, asseverava-se, no âmbito daquele levantamento, que a gestão de riscos do Comperj aparentava não ter sido fidedigna ao que pressupõem os normativos e sistemáticas internas da Petrobras, o que seria a causa principal da deficiência informacional nas tomadas de decisão estratégicas e na gestão da implementação dos projetos”, registrou o texto. Segundo José Jorge, apenas depois de a Petrobras responder a esclarecimentos pedidos no acórdão, será realmente possível identificar se ouve irregularidades graves, como superfaturamento. A Petrobras não se pronunciou sobre o assunto.

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