Consumidores s√£o punidos por abusar do direito de reclamar

Consumidores que “desabafaram” na internet por se sentirem lesados ou n√£o ter aprovado servi√ßos prestados por algumas empresas t√™m sido punidos pela Justi√ßa. Em dois casos recentes, os tribunais entenderam que as empresas deveriam receber indeniza√ß√Ķes por danos morais. Os clientes teriam abusado do direito de reclamar ao denegrirem a imagem das empresas e de seus funcion√°rios e n√£o expressaram apenas a insatisfa√ß√£o.

Em um dos casos, a reclama√ß√£o resultou em um desembolso de R$ 9 mil, al√©m da obriga√ß√£o de retirar a publica√ß√£o ofensiva da internet sob o risco de pagamento de multa di√°ria de R$ 60. No texto, veiculado no “Reclame Aqui” ¬≠ que funciona como mural de reclama√ß√Ķes contra fornecedores que desrespeitam o consumidor ¬≠ele chamava o propriet√°rio de uma escola profissionalizante de “irrespons√°vel” e suas assessoras de “doberman com pedigree de pitbull”. O consumidor tamb√©m fez uma s√©rie de cr√≠ticas ao curso que havia feito.

Na Justi√ßa, a empresa conseguiu decis√Ķes favor√°veis na primeira e na segunda inst√Ęncia. O processo foi julgado pela 3¬™ turma c√≠vel do Tribunal de Justi√ßa do Distrito Federal (TJ¬≠DF). A relatora, desembargadora N√≠dia Corr√™a Lima, afirmou que o consumidor havia se excedido.

Em outro caso, a consumidora adquiriu produtos do mostru√°rio de uma loja de m√≥veis. Ela assinou o termo de recebimento dos produtos sem qualquer ressalva, mas percebeu posteriormente que uma das poltronas estava com o tecido rasgado. A empresa se disp√īs a consertar o m√≥vel ou pagar a diferen√ßa para uma nova encomenda, mas a cliente queria um novo produto sem custo ¬†adicional.

Inconformada com a situa√ß√£o, ela publicou dois textos, um no Facebook e o outro no Reclame Aqui. A cliente protestou contra a conduta dos profissionais da loja e usou palavras de baixo cal√£o para descrever o servi√ßo e o empreendimento. O juiz da primeira inst√Ęncia entendeu que a empresa teve “abalada a sua boa imagem e reputa√ß√£o” e citou a s√ļmula 227 do Superior Tribunal de Justi√ßa (STJ), que diz que “a pessoa jur√≠dica pode sofrer dano moral”.

O juiz a condenou ao pagamento de R$ 10 mil à empresa por danos morais. Os desembargadores da 6ª Vara Cível do TJ­DF concordaram que existia o dano, mas baixaram o valor para R$ 2  mil.

O advogado Marcos Bruno, sócio do Opice Blum Advogados, lembra que, além das ofensas, o anonimato do consumidor ao reclamar de um serviço é vedado pela Constituição. Segundo ele, nesse caso, o consumidor pode ser condenado mesmo que não exceda o limite da liberdade de expressão.

O advogado diz, por√©m, que ainda s√£o raras as decis√Ķes contr√°rias aos consumidores e entende que as¬†¬† reclama√ß√Ķes na internet, quando dentro do limite, podem ser feitas. Ele cita o caso de um cliente processado por uma empresa por ter criado um site para informar a outros consumidores sobre a m√° qualidade do servi√ßo que havia sido prestado. O caso ainda n√£o teve julgamento definitivo, mas j√° h√° uma liminar favor√°vel ao cliente. “Ele criou um site, mas a reclama√ß√£o est√° dentro dos limites de aceita√ß√£o. Relatou o caso sem ofender”, diz o advogado.

O publicitário Gustavo Mafra, cliente do escritório, conta que havia adquirido piso para a sua casa e contratado o serviço de instalação. Poucos meses depois, o piso começou a esfarelar. Ele afirma ter tentado resolver o problema com a empresa e diz que, inclusive, a comunicou sobre a criação do site. Como não teve retorno, colocou a página no ar. No site, ele conta toda a história, desde o início do contrato. Há também fotografias do piso e e­mails trocados com a empresa.

Para a advogada Karen Badar√≥ Viero, s√≥cia do Marcelo Tostes Advogados, s√£o poucos os casos de empresas que entram com a√ß√£o contra consumidores. Ela acredita que isso seja reflexo do receio das companhias com a possibilidade desse tipo de a√ß√£o gerar impacto negativo √† marca. “√Č preciso avaliar com calma”, diz. A empresa,¬† ela afirma, deve pensar na repercuss√£o que o caso pode ter. Isso porque, na maioria das vezes, a Justi√ßa favorece o consumidor.

O advogado Solano de Camargo, s√≥cio do escrit√≥rio Lee, Brock, Camargo ¬≠ seguindo a mesma linha da colega ¬≠ lembra de um caso que ficou conhecido como “efeito Streisand”. A express√£o faz refer√™ncia a um epis√≥dio de 2003, quando a atriz e cantora Barbara Streisand processou um fot√≥grafo que havia feito fotos a√©rea da Costa da Calif√≥rnia em que aparecia a sua casa. Ela alegava preocupa√ß√Ķes com a privacidade. A a√ß√£o, por√©m, acabou dando visibilidade ao assunto e quase 500 milh√Ķes de pessoas acessaram o site do fot√≥grafo para ver a casa da ¬†cantora.

“Brigar contra a cr√≠tica espec√≠fica pode dar mais holofote e o que a empresa quer, na verdade, omitir”, afirma o advogado.

Camargo acredita na conciliação e diz que a empresa deve sempre tentar reintegrar o cliente, entrando em contato para resolver o problema ­ se, de fato, existir. Há casos em que o cliente retira espontaneamente a publicação ou publica um novo texto elogiando a conduta da  empresa.

Fonte: Valor Economico

Major é condenado por fraude no inquérito da Boate Kiss

fraude1O major Gerson da Rosa Pereira foi condenado nesta terça-feira, 1, a seis meses de detenção por fraude em documentos relacionados ao inquérito que investigou as causas do incêndio na Boate Kiss.

A pena do ex-chefe do Estado Maior do 4¬ļ Comando Regional dos Bombeiros de Santa Maria foi convertida em presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade e ele poder√° recorrer em liberdade.

A condena√ß√£o do oficial √© a primeira relativa √†s investiga√ß√Ķes criminais do inc√™ndio, que aconteceu em 27 de janeiro de 2013 e deixou 242 mortos e 630 feridos.

De acordo com o Minist√©rio P√ļblico, o major Pereira fraudou um documento com objetivo de induzir a Justi√ßa a erro. Conforme a den√ļncia, o major teria disponibilizado √† pol√≠cia documentos que n√£o constavam na pasta do Corpo de Bombeiros.

O juiz Ulysses Fonseca Louzada, da 1¬™ Vara Criminal de Santa Maria, considerou suficiente as provas apresentadas para os fatos narrados na den√ļncia.

“N√£o √© cr√≠vel que justamente a c√≥pia que iria instruir o inqu√©rito policial – de onde sairiam os indiciamentos criminais -, a √ļnica c√≥pia autenticada, tenha sido enviada √† Pol√≠cia Civil sem ter sido conferida, folha a folha, pelo pr√≥prio major”, exp√īs o magistrado.

“N√£o √© conceb√≠vel que, inserido no contexto conjecturado, bem como considerada a delicadeza e relev√Ęncia do caso, tenha a autoridade do Corpo de Bombeiros agido de maneira descuidada, desatenta, mesmo sabendo das eventuais consequ√™ncias que poderiam advir da conclus√£o do inqu√©rito”, acrescentou.

Veja mais em http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/major-e-condenado-por-fraude-no-inquerito-da-boate-kiss

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A Culpa não é da Operação Lava Jato, mas da Corrupção Sistemica

PetrobrasTenho ouvido algumas pessoas culpando a Operação Lava Jato pela paralização do país, mas ninguém avaliou antes de cometer a corrupção desenfreada, é verdade que a corrupção já existe há muitos anos, mas alguém exagerou na dose desta vez, vale salientar que o Petrolão aconteceu durante o Mensalão, é mole ou quer mais?

Acredito que ninguem imaginava, principalmente os empreiteiros, que alguém levantaria a bandeira da honestidade e da busca pela luta contra a corrupção e lavagem de dinheiro, afinal neste pais a impunidade é fantastica, principalmemte se voce for politico ou tiver dinheiro, mesmo que ilicito, e tem gente que defende estes criminosos, que pagam com dinheiro sem prodencia licita e ainda falam de direito de defesa, devemos rever estes conceitos.

Segundo o juiz federal S√©rgio Moro, respons√°vel pela Opera√ß√£o Lava Jato, rebateu em um evento da EXAME F√≥rum 2015, os argumentos de que as investiga√ß√Ķes do esquema de corrup√ß√£o no setor p√ļblico seriam respons√°veis, em partes, pela crise econ√īmica que afeta o pa√≠s.

“O policial que descobre o cad√°ver n√£o √© culpado do homic√≠dio”, afirmou durante o EXAME F√≥rum 2015. “N√£o √© a opera√ß√£o que fez a Abreu e Lima ter seus custos elevados de US$ 2 bilh√Ķes para US$ 18 bilh√Ķes”.

Segundo ele, √© a corrup√ß√£o sist√™mica que traz preju√≠zos para a economia.¬†“Se os agentes do mercado n√£o t√™m confianca de que podem concorrer em condi√ß√Ķes iguais em contratos p√ļblicos, se h√° uma zona sombria de pagamento de propina, isso gera um impacto no funcionamento do mercado”, afirmou.

Concordo em grau, genero e numero, pois infelizmente por melhor que sejam seus programas de compliance, procedimentos de controles internos, gestão de riscos e suporte da auditoria interna, se a alta administração insistir em não cumprir a regras e normas, não existe outra maneira de evitar que estas coisas aconteçam, precisamos mudar a forma de gerir os negócios, com base na conduta e ética e se possivel com uma boa dose de carater. Afinal pratico a ética quando outras pessoas estão vendo, e exercito o carater quando ninguem esta vendo.

Acredito que muita coisa pode ser mudada, mas necessitamos de politicos, governantes, gestores, √≥rg√£os reguladores entre outras posi√ß√Ķes de importancia, que implementem processos de boas praticas de controles internos, compliance e honestidade nos neg√≥cios, afinal pode ser uma utopia minha, mas ainda existe muita gente honesta que pode mudar o mundo.

* Marcos Assi √© professor e consultor da MASSI Consultoria ‚Äď Pr√™mio Anita Garibaldi 2014, Pr√™mio Quality 2014, Pr√™mio Excel√™ncia e Qualidade Brasil 2013 e Comendador Acad√™mico com a Cruz do M√©rito Acad√™mico da C√Ęmara Brasileira de Cultura, professor de MBA na FIA, Saint Paul Escola de Neg√≥cios, UBS, Centro Paula Souza, USCS, Trevisan Escola de Neg√≥cios, entre outras, autor dos livros ‚ÄúControles Internos e Cultura Organizacional‚ÄĚ, ‚ÄúGest√£o de Riscos com Controles Internos‚ÄĚ e ‚ÄúGest√£o de Compliance e seus desafios‚ÄĚ pela Saint Paul Editora. www.massiconsultoria.com.br

O custo da corrupção para o Brasil, segundo Sergio Moro

Sergio Moro durante EXAME F√≥rumO juiz federal S√©rgio Moro, respons√°vel pela Opera√ß√£o Lava Jato, rebateu nesta segunda-feira os argumentos de que as investiga√ß√Ķes do esquema de corrup√ß√£o no setor p√ļblico seriam respons√°veis, em partes, pela crise econ√īmica que afeta o pa√≠s.

“O policial que descobre o cad√°ver n√£o √© culpado do homic√≠dio”, afirmou durante o EXAME F√≥rum 2015. “N√£o √© a opera√ß√£o que fez a Abreu e Lima ter seus custos elevados de US$ 2 bilh√Ķes para US$ 18 bilh√Ķes”.

Segundo ele, √© a corrup√ß√£o sist√™mica que traz preju√≠zos para a economia.¬†“Se os agentes do mercado n√£o t√™m confianca de que podem concorrer em condi√ß√Ķes iguais em contratos p√ļblicos, se h√° uma zona sombria de pagamento de propina, isso gera um impacto no funcionamento do mercado”, afirmou.

Moro voltou a afirmar que as investiga√ß√Ķes sobre o esquema de desvios de recursos na Petrobras n√£o s√£o a √ļnica solu√ß√£o para o problema da corrup√ß√£o.

‘Eu sempre recebo tapinhas nas costas de pessoas que dizem que [a Lava Jato] vai mudar o pa√≠s. N√£o acreditem nisso.O que muda o pa√≠s s√£o as institui√ß√Ķes mais fortes”, afirmou.

Veja, nas imagens, os melhores momentos da palestra de Sérgio Moro no EXAME Fórum 2015