Lavagem de dinheiro na Petrobras chegou a R$ 177 mi, diz MP

PetrobrasO Minist√©rio P√ļblico Federal calcula que os crimes j√° denunciados pela for√ßa-tarefa da Opera√ß√£o Lava Jato envolvem o desvio de aproximadamente R$ 2,1 bilh√Ķes da Petrobras.

A estimativa parcial do rombo da corrup√ß√£o e da lavagem de dinheiro na estatal, feita com base nas acusa√ß√Ķes formais apresentadas at√© o momento √† Justi√ßa Federal no Paran√°, √© a primeira divulgada pelos procuradores da Rep√ļblica desde o in√≠cio da opera√ß√£o, em mar√ßo do ano passado.

N√ļmeros superlativos da Lava Jato foram divulgados ontem pelo Minist√©rio P√ļblico Federal em um site criado especificamente para divulgar e reunir informa√ß√Ķes sobre as a√ß√Ķes e inqu√©ritos que tramitam na Justi√ßa Federal em Curitiba.

“Trata-se da maior investiga√ß√£o de corrup√ß√£o e lavagem de dinheiro que o Pa√≠s j√° teve”, diz um texto introdut√≥rio do site.

Os dados foram divulgados um dia depois de a Petrobras apresentar balanço não auditado sem contabilizar as perdas envolvendo a corrupção na empresa apurada pela Lava Jato.

O balanço da petrolífera também delimitou a corrupção ao período que vai de janeiro de 2004 a abril de 2012, época em que Paulo Roberto Costa ocupava a Diretoria de Abastecimento da estatal.

Al√©m de relacionar o desvio na estatal apurado at√© o momento, os procuradores da Rep√ļblica tamb√©m estimam em R$ 500 milh√Ķes o total j√° recuperado pelas investidas da for√ßa-tarefa.

A√ß√Ķes foram abertas pedindo o ressarcimento de cerca de R$ 1 bilh√£o das empreiteiras na Justi√ßa. As investiga√ß√Ķes da Lava Jato continuam em andamento, e os valores podem aumentar.

At√© agora, foram instaurados 279 procedimentos, com 150 pessoas e 232 empresas sob investiga√ß√£o. Os procuradores da Rep√ļblica que atuam no caso ofereceram 18 den√ļncias contra 86 pessoas, pelos crimes de corrup√ß√£o, organiza√ß√£o criminosa, lavagem de ativos, entre outros. No total, 12 acordos de dela√ß√£o premiada foram firmados com pessoas f√≠sicas.

Com rela√ß√£o √†s seis den√ļncias da segunda fase da Lava Jato, que envolvem a estatal, empreiteiras e ex-diretores da Petrobras, o valor de lavagem de dinheiro chegou a R$ 177 milh√Ķes, segundo a publica√ß√£o.

A maior soma, de R$ 104 milh√Ķes, teve origem na “lavanderia” montada entre Nestor Cerver√≥, ex-diretor da √°rea Internacional da empresa, e Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como lobista e um dos operadores do PMDB no esquema, conforme relato dos procuradores da Rep√ļblica.

O valor √© referente a propinas pagas pelo empres√°rio delator Julio Camargo, da Toyo Setal, ao esquema de Soares e Cerver√≥ pela contrata√ß√£o de navios-sonda na Coreia do Sul, para serem utilizados na √Āfrica e no Golfo do M√©xico.

Para concluir as opera√ß√Ķes, a dupla utilizou offshores e uma empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef, uma das pe√ßas-chave da Lava Jato e preso desde mar√ßo.

As seis den√ļncias incluem as empresas OAS, Galv√£o Engenharia, Engevix, Mendes J√ļnior e Camargo Corr√™a. Cerver√≥ e Fernando Baiano tamb√©m est√£o presos.

Na den√ļncia apresentada √† Justi√ßa Federal contra o ex-diretor de √°rea Internacional da Petrobr√°s, o Minist√©rio P√ļblico Federal sustentou que ele agia como “s√≥cio oculto” do operador do PMDB. Para a Procuradoria, Cerver√≥ violou “os deveres de honestidade, de integridade, de lealdade, de legalidade, de impessoalidade, de transpar√™ncia”.

A Procuradoria juntou √† den√ļncia contra Cerver√≥ um quadro com as opera√ß√Ķes de pagamento de US$ 14,31 milh√Ķes a partir da conta 2009071 da offshore Piemont Investment Corp., no Banco Winterbothan, no Uruguai. A offshore, segundo a Procuradoria, √© controlada por Julio Camargo, que agia como emiss√°rio da Setal √ďleo e G√°s e tamb√©m foi denunciado.

Os repasses foram feitos para as contas indicadas por Fernando Baiano. As transferências têm correspondência em respectivos extratos bancários.

Segundo a Procuradoria, conclui-se do conjunto de provas e do depoimento de Julio Camargo que uma dessas contas era diretamente controlada por Cerveró.

As informa√ß√Ķes s√£o do jornal O Estado de S. Paulo.

Leia mais em: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/lavagem-de-dinheiro-chegou-a-r-177-mi-afirma

Crimes da Lava Jato desviaram cerca de R$ 2,1 bi, diz MPF

O Minist√©rio P√ļblico Federal divulgou em um site lan√ßado na quarta-feira, 28, que os crimes j√° denunciados desviaram aproximadamente R$ 2,1 bilh√Ķes da Petrobras.

Deste total, R$ 450 milh√Ķes j√° foram recuperados pela Procuradoria, que tamb√©m pediu o ressarcimento de cerca de R$ 1 bilh√£o das construtoras na Justi√ßa.

As investiga√ß√Ķes da Opera√ß√£o continuam em andamento, e os valores podem aumentar.

Até agora, foram instaurados 279 procedimentos, com 150 pessoas e 232 empresas sob investigação.

Os procuradores da Rep√ļblica que atuam no caso ofereceram 18 den√ļncias contra 86 pessoas, pelos crimes de corrup√ß√£o, organiza√ß√£o criminosa, lavagem de ativos, entre outros. Doze acordos de dela√ß√£o premiada foram firmados com pessoas f√≠sicas.

No site, est√£o dispon√≠veis dados sobre a opera√ß√£o, incluindo hist√≥rico e fluxo das investiga√ß√Ķes, rela√ß√£o da Lava Jato com o caso Banestado, atua√ß√£o dos doleiros e demais investigados.

√Č poss√≠vel encontrar a √≠ntegra das den√ļncias apresentadas pelo MPF, as decis√Ķes judiciais j√° proferidas, entre outros documentos.

O site foi produzido pela for√ßa-tarefa que atua na Lava Jato e pela Secretaria de Comunica√ß√£o da Procuradoria Geral da Rep√ļblica.

“Trata-se da maior investiga√ß√£o de corrup√ß√£o e lavagem de dinheiro que o pa√≠s j√° teve. Com as den√ļncias, o MPF come√ßa a romper a impunidade dos poderosos grupos econ√īmicos e pol√≠ticos que, h√° muitos anos, articulam-se contra os interesses do pa√≠s”, diz ele.

“√Č essencial que a sociedade acompanhe os trabalhos e compreenda de que forma o esquema atuava, para que situa√ß√Ķes como essa n√£o se repitam”.

Segundo a Procuradoria, o site ser√° atualizado constantemente com os desdobramentos das investiga√ß√Ķes.

Leia mais em: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/crimes-da-lava-jato-desviaram-cerca-de-r-2-1-bi-diz-mpf

Ministro do STF diz que delação premiada está na berlinda

justi√ßa1-150x150O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto avalia que o mecanismo de dela√ß√£o premiada, por ser novo ainda no Brasil, “est√° na berlinda”, mas acredita que √© algo positivo para a democracia brasileira.

“A dela√ß√£o est√° na berlinda, est√° sob o olhar aceso dos escrit√≥rios. N√£o quero antecipar ju√≠zo t√©cnico, por√©m n√£o posso deixar de dizer que ela tem cumprido a fun√ß√£o de desvendamento”, disse, ap√≥s participar de um debate sobre reforma pol√≠tica, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela TV Cultura.

Usada mais intensamente nos processos de investiga√ß√£o a partir da opera√ß√£o Lava Jato, da Pol√≠cia Federal, que apura desvios bilion√°rios da Petrobras, a dela√ß√£o tem sido alvo de embates jur√≠dicos, em especial a partir de argumenta√ß√Ķes da defesa contra o mecanismo.

Advogados t√™m reclamado, por exemplo, de n√£o terem acesso √†s dela√ß√Ķes.

Depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa têm trechos sob sigilo depois de o processo ter sido encaminhado para o STF por envolver nomes de políticos com foro privilegiado.

Ayres Britto acredita que o mecanismo precisa passar por uma análise jurídica profunda para ser aprimorado e reforçado, de forma a garantir o direito ao contraditório e o amplo direito à defesa.

Mas o ex-ministro avalia que isso não significa que a operação Lava Jato possa retroceder, com prejuízo à investigação.

“O Brasil de hoje est√° fazendo uma viagem sem volta na dire√ß√£o da seriedade, da tecnicalidade, da objetividade. A democracia √© isso, um processo de ganho de funcionalidades, n√£o h√° riscos de retrocesso.”

O ex-ministro, que presidiu o Supremo √† √©poca do julgamento do mensal√£o, diz que o processo foi um “divisor de √°guas” para o pa√≠s e que a Lava Jato √© uma “sequ√™ncia dessa compreens√£o geral de que o Brasil leva jeito, desde que se disponha a passar a limpo o seu cotidiano institucional”

“Estamos vivendo um momento que se caracteriza por um intercruzar de sentimentos aparentemente contradit√≥rios. De um lado a sociedade fica desalentada com not√≠cias como essas que est√£o vindo √† luz, do chamado Petrol√£o, mas todos ficamos alentados com a percep√ß√£o clara de que as institui√ß√Ķes est√£o funcionando.Nunca tivemos uma Pol√≠cia Federal t√£o independente politicamente e t√£o preparada tecnicamente. Diga-se o mesmo do Minist√©rio P√ļblico e do Poder Judici√°rio, isso √© um alento”, completou.

Leia mais em: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/ministro-do-stf-diz-que-delacao-premiada-esta-na-berlinda

Gaeco faz operação contra fraudes bancárias e prende oito em Limeira

Operação do Gaeco prendeu oito pessoas na região de Piracicaba (Foto: Reprodução/EPTV)

Operação do Gaeco prendeu oito pessoas na região de Piracicaba (Foto: Reprodução/EPTV)

O Grupo de Atua√ß√£o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prendeu, na manh√£ desta ter√ßa-feira (27), oito pessoas em Limeira(SP) durante uma opera√ß√£o contra um esquema de fraudes banc√°rias na regi√£o. Segundo o Minist√©rio P√ļblico (MP), tamb√©m foram detidos suspeitos em Araraquara (SP) e Jundia√≠ (SP). Todos foram levados para a sede da Promotoria, onde ser√£o ouvidos at√© o final desta tarde.

Ainda de acordo com a Promotoria, foram apreendidos documentos e computadores na resid√™ncias dos suspeitos. Todos os mandados de busca e apreens√£o foram cumpridos. Entre os detidos, est√£o pelo menos tr√™s mulheres. O Minist√©rio P√ļblico n√£o explicou detalhes da opera√ß√£o e apenas informou que se tratava de um esquema de fraudes em empr√©stimos banc√°rios.

A opera√ß√£o teve in√≠cio √†s 6h e, a partir das 9h, viaturas da Pol√≠cia Militar come√ßaram a chegar ao pr√©dio do Minist√©rio P√ļblico com os detidos. Mais tarde, outros quatro presos chegaram ao local para serem interrogados.

As fraudes banc√°rias praticadas pela¬†organiza√ß√£o criminosa desmantelada nesta ter√ßa-feira (27), pelo Grupo de Atua√ß√£o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deram um preju√≠zo superior a R$ 1,2 milh√£o √†s institui√ß√Ķes financeiras de Limeira (SP). Durante a opera√ß√£o do Minist√©rio P√ļblico, oito pessoas foram presas na cidade, uma em Araraquara (SP) e uma em Jundia√≠ (SP). Segundo o Gaeco, al√©m de estelionato, a quadrilha falsificava documentos e fazia lavagem de dinheiro.

Os promotores de Justi√ßa apuraram que a organiza√ß√£o criminosa usava empresas que n√£o tinham f√īlego financeiro para fazer empr√©stimos banc√°rios, conseguiam realizar essas opera√ß√Ķes financeiras com apoio de um fraudador, respons√°vel por adquirir documentos, e nunca quitavam os empr√©stimos, uma vez que os s√≥cios das empresas n√£o tinham patrim√īnio para sald√°-los e nunca eram localizados pela Justi√ßa quando da cobran√ßa dos d√©bitos.

Por meio da quebra de sigilos banc√°rio, fiscal e telef√īnico dos integrantes da organiza√ß√£o criminosa, autorizada pela Justi√ßa, e por meio de oitiva de testemunhas, o Gaeco conseguiu comprovar a a√ß√£o da organiza√ß√£o formada para lesar o sistema banc√°rio.

A força-tarefa contou com um efetivo de 13 promotores de Justiça, cerca de 100 policiais militares e agentes dos Gaecos de Piracicaba e Campinas (SP). Os réus já foram denunciados pela prática de organização criminosa, estelionato, lavagem e ocultação de bens e também uso de documento falso, cujas penas variam de um a dez anos de reclusão.

Fonte: Globo, G1

Compliance e legislação tributária preocupam empresas em 2015

As necessidades de ampliar a governan√ßa corporativa e poss√≠veis mudan√ßas na legisla√ß√£o tribut√°ria s√£o as principais preocupa√ß√Ķes que 2015 traz para quem trabalha na √°rea jur√≠dica de empresas. O levantamento das tend√™ncias do mercado jur√≠dico no pa√≠s para este ano, intitulado 2015 Outlook for Legal Issues in Brazil, foi feito pelo escrit√≥rio TozziniFreire Advogados, que¬†apresentou, nesta ter√ßa-feira (27/1).

A pesquisa ¬†foi feita por meio de uma parceria do escrit√≥rio com a LatinFinance e a consultoria europeia Management & Excellence (M&E), sendo elaborada com base em entrevistas a 80 executivos de empresas de 13 setores ‚ÄĒ entre os quais, Petr√≥leo e G√°s, Log√≠stica e Ind√ļstria Eletr√īnica. Foram feitas perguntas sobre perspectivas para o ambiente de neg√≥cios no Brasil no que diz respeito √† legisla√ß√£o trabalhista; tributos e impostos; Direito Ambiental; antitruste; fus√Ķes e aquisi√ß√Ķes; compliance; propriedade intelectual; e transfer√™ncia de tecnologia.

‚ÄúNossa rela√ß√£o com os investidores sempre foi muito grande e temos acompanhado o que acontece no entorno do crescimento do Brasil. Pensamos, ent√£o, que poder√≠amos fazer algo diferente e elaborar um material que pudesse servir de instrumento de an√°lise para esses investidores e tamb√©m para as empresas que j√° atuam no pa√≠s, mostrando a eles os caminhos poss√≠veis e o que tem chamado mais a aten√ß√£o‚ÄĚ, explica a s√≥cia Shin Jae Kim, que chefia a √°rea de compliance e investiga√ß√£o do TozziniFreire.

‚ÄúDos executivos entrevistados, metade √© de empresas multinacionais com opera√ß√Ķes no Brasil e a outra metade de empresas brasileiras¬† com atua√ß√£o em todo o mundo. Todas empresas grandes, com desafios pesados e que representam, juntas, cerca de 30% do PIB do Brasil. Os investidores, agora, querem respostas para as suas d√ļvidas, o mercado quer solu√ß√Ķes e quer saber quais s√£o as perspectivas econ√īmicas aqui‚ÄĚ, diz Will Cox, presidente da M&E.

Principais preocupa√ß√Ķes
Entre os dados gerais apresentados na pesquisa, a maior preocupa√ß√£o dos empres√°rios ¬†em 2015 s√£o as √°reas de compliance, legisla√ß√£o tribut√°ria e leis trabalhistas, com 41%, 39% e 30% das respostas, respectivamente. A arbitragem ficou em √ļltimo, preocupando apenas 4% dos entrevistados, atr√°s de mercado de capitais, que ficou com 5% dos votos.

Compliance
Segundo Shin (foto), a Lei da Empresa Limpa (Lei 12.846/2013, que¬†responsabiliza pessoas jur√≠dicas pela pr√°tica de atos contra a administra√ß√£o p√ļblica), os atuais esc√Ęndalos de fraude ‚ÄĒ como as investiga√ß√Ķes da opera√ß√£o “lava jato” ‚ÄĒ e mudan√ßas no cen√°rio internacional t√™m levado os executivos a se preocuparem mais com a √°rea de compliance e as pr√°ticas e regulamenta√ß√Ķes de controle interno. ‚ÄúN√£o √© apenas uma quest√£o de os funcion√°rios n√£o serem presos. √Č a consci√™ncia de que os programas de governan√ßa corporativa garantem a realiza√ß√£o de neg√≥cios com altos padr√Ķes √©ticos e s√£o essenciais para que as empresas tenham acesso aos mercados de financiamento ou de capital estrangeiro‚ÄĚ.

Ao serem perguntados se preveem crescimento nas quest√Ķes relacionadas √† √°rea de compliance em 2015, 91% dos entrevistados afirmaram que sim, 4% disseram que n√£o e 5% n√£o responderam. O mesmo resultado foi observado quando questionados se as quest√Ķes de compliance na empresa em que trabalham est√£o ligadas √† √°rea legal. Dos 4% que responderam n√£o a essa quest√£o, a maior parte afirmou que a √°rea √© conduzida por uma se√ß√£o especialmente instalada na empresa ou a departamentos de internos de controle.

Legislação Tributária
Ao serem questionados sobre como classificariam o grau de dificuldade de sua empresa em atender √† legisla√ß√£o tribut√°ria brasileira, 89% responderam ‚Äúalto‚ÄĚ, enquanto 8% responderam ‚Äúm√©dio‚ÄĚ e 3% responderam “baixo”. Entre as cr√≠ticas com rela√ß√£o √† essa legisla√ß√£o est√£o o fato de ela ser muito complexa por envolverem muitas regula√ß√Ķes; as constantes mudan√ßas nas pr√≥prias regula√ß√Ķes da √°rea, o que dificulta o acompanhamento das empresas; a diferen√ßa de regula√ß√£o de um estado brasileiro para o outro; as dificuldades na presta√ß√£o de consultoria aos seus clientes no que diz respeito √† estrat√©gia tribut√°ria e os altos custos dos programas de atualiza√ß√£o tribut√°ria.

‚ÄúO Brasil, desde sempre, tem sido o n√ļmero um em quantidade de horas que as empresas despendem para cumprir suas obriga√ß√Ķes tribut√°rias: 2,6 mil horas por ano. Em segundo lugar, vem a Bol√≠via, com 1.060 horas. Os Estados Unidos, que tamb√©m tem um sistema tribut√°rio complexo, demanda em torno de 170 horas para fazer a mesma coisa. Se nem compararmos a pa√≠ses de primeiro mundo, o resultado continua chocante: o M√©xico demanda 450 horas, o Chile 380 horas e a Argentina 260 horas. Ou seja, a burocracia por aqui continua muito grande. N√≥s temos o sistema mais sofisticado do mundo para declara√ß√£o de impostos, mas as empresas precisam gastar muito dinheiro com essa parte de controle. Prevemos um ano dif√≠cil para o setor‚ÄĚ, afirma Ana Claudia Utumi, chefe da √°rea tribut√°ria do TozziniFreire.

27 de janeiro de 2015 –¬†Juliana Borba¬†√© rep√≥rter da revista Consultor Jur√≠dico.