Juiz S√©rgio Moro aponta ‘corrup√ß√£o sist√™mica’

O juiz federal S√©rgio Moro disse que a Opera√ß√£o Lava Jato “tem cotidianamente se deparado com um quadro de corrup√ß√£o e lavagem de dinheiro sist√™micas”. Ao mandar prender o lobista Milton Pascowitch, que pagou R$ 1,45 milh√£o para uma empresa de consultoria do ex-ministro Jos√© Dirceu (Casa Civil do governo Lula), o juiz assinalou que a investiga√ß√£o revela “ind√≠cios da pr√°tica sistem√°tica e habitual de crimes de cartel, de fraude √† licita√ß√£o, de corrup√ß√£o e de lavagem de dinheiro”.

Milton Pascowitch foi preso em S√£o Paulo nesta quinta-feira, 21, na 13.¬™ etapa da Lava Jato. A Pol√≠cia Federal e a Procuradoria da Rep√ļblica suspeitam que Pascowitch fazia lobby para o PT e repassava dinheiro il√≠cito para empresas de Dirceu.

“A gravidade concreta da conduta de Milton Pascowitch √© ainda mais especial, pois h√° ind√≠cios de que propinas tamb√©m foram pagas, por seu interm√©dio, para agentes pol√≠ticos e para financiamento pol√≠tico, o que compromete a integridade do sistema pol√≠tico e o regular funcionamento da democracia”, destacou o juiz da Lava Jato.

Para Moro, “o mundo do crime n√£o pode contaminar o sistema pol√≠tico-partid√°rio”. O juiz argumenta que a participa√ß√£o de Pascowitch “√© mais an√°loga a dos profissionais que se dedicaram, diferentemente dos empreiteiros, exclusivamente √† pr√°tica delitiva, intermediando propinas, ocultando e dissimulando o produto do crime, em opera√ß√Ķes complexas de lavagem de dinheiro, inclusive com transa√ß√Ķes e contas secretas no exterior”.

Moro cita depoimento do empreiteiro Gerson de Mello Almada, segundo o qual a fun√ß√£o de Pascowitch “era equivalente” a do doleiro Alberto Youssef – pe√ßa central da Lava Jato. “Ou seja, profissional dedicado ao pagamento de propina e de lavagem de dinheiro”, afirma o juiz que v√™ a√≠, a necessidade da pris√£o preventiva do lobista ante “a presen√ßa do risco √† ordem p√ļblica”.

O juiz ressalta a exist√™ncia de materialidade dos crimes atribu√≠dos ao pagador de Jos√© Dirceu e o risco de Pascowith destruir ou ocultar provas. “No caso de Milton Pascowitch h√° provas de que manteria contas secretas no exterior (pelo menos a MJP International Group e a Farallon Investing Ltd), com recursos milion√°rios, a partir das quais efetuou o pagamento de propinas a empregados p√ļblicos, como Pedro Barusco (ex-gerente de Engenharia da Petrobras que devolveu US$ 97 milh√Ķes recebidos em propinas). As contas secretas ainda constituem ind√≠cio de risco √† aplica√ß√£o da lei penal, pois n√£o sendo imediatamente acess√≠veis √†s autoridades brasileiras, tem o investigado condi√ß√£o de dissipar os ativos nelas mantidos, impedindo, com efic√°cia, a recupera√ß√£o do produto do crime, oferecendo ainda um risco concreto de fuga, pois, com conex√Ķes e recursos milion√°rios no exterior, tem o investigado condi√ß√Ķes de nele refugiar-se, mantendo-se a salvo da a√ß√£o da Justi√ßa brasileira.”

“Milton Pascowitch teria participado por longo per√≠odo do esquema criminoso, sendo apontado como intermediador das propinas de 2004 a 2014 entre dirigentes da Engevix e empregados da Petrobras e da Sete Brasil, al√©m de haver ind√≠cios de que atendeu outras empreiteiras”, assinala o juiz na decis√£o que deflagrou a 13.¬™ fase da Lava Jato.

Para S√©rgio Moro, “em um contexto de criminalidade desenvolvida de forma habitual, profissional e sofisticada, n√£o h√° como n√£o reconhecer a presen√ßa de risco √† ordem p√ļblica, a justificar a pris√£o preventiva para interromper o ciclo delitivo”.

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Quatro motivos para implantar uma rotina de backup

Basicamente, um backup se trata de uma c√≥pia de seguran√ßa da informa√ß√£o dos dados que voc√™ tem gravados em seu computador. Criar uma rotina de fazer backups pode ser muito √ļtil, porque o hardware e o sistema operacional do seu equipamento podem apresentar problemas de vez em quando.

Dessa maneira, os seus arquivos podem ficar danificados ou irrecuper√°veis. √Č altamente relevante, para um sistema corporativo, a prote√ß√£o das informa√ß√Ķes importantes com as quais voc√™ lida em suas opera√ß√Ķes di√°rias e naqueles momentos cruciais para o seu neg√≥cio.

Você ainda não faz backups em sua empresa? Veja alguns bons motivos que o farão mudar de ideia!

Proteja-se contra a perda de dados

Dependendo do tipo de backup que voc√™ implementar, voc√™ ter√° acesso a todas as altera√ß√Ķes feitas nos arquivos, desde o √ļltimo backup completo que tiver sido feito. Com isso, voc√™ ter√° a possibilidade de restaurar ‚ÄĒ ou resgatar ‚ÄĒ os dados que tiverem sido apagados de seus documentos de trabalho, nas c√≥pias de seguran√ßa da informa√ß√£o que foram produzidas com o uso de tal recurso.

Portanto, o bom uso de backups poder√° fazer com que voc√™ n√£o tenha problemas com a perda de dados da sua empresa. A seguran√ßa da informa√ß√£o dos dados pode ficar comprometida por raz√Ķes diversas, desde falhas nos equipamentos a acidentes f√≠sicos, transporte de computadores, colis√Ķes no gabinete e disco r√≠gido. Sem falar nos riscos quando ocorrem roubos, inc√™ndios e outros fatos naturais, como alagamentos.

N√£o dificulte ‚ÄĒ ou impe√ßa ‚ÄĒ a operacionalidade da sua empresa

Muitas vezes, certos arquivos e certos documentos digitais s√£o t√£o importantes para que a empresa funcione que, caso eles sejam danificados ou perdidos, a equipe ter√° que parar as opera√ß√Ķes por um longo per√≠odo, a fim de tentar recuperar o que foi deteriorado. H√° casos que s√£o ainda mais graves, quando os dados s√£o essenciais para que a organiza√ß√£o funcione e tal perda significa preju√≠zos t√£o fortes que a corpora√ß√£o pode at√© mesmo vir a quebrar. Se os empregados tiverem o h√°bito de fazer backups, dificilmente haver√° problemas desse tipo na empresa.

Evite consequências ruins provenientes de erros humanos

Podem ocorrer situa√ß√Ķes em que certos funcion√°rios, menos h√°beis e mais distra√≠dos, apagam os arquivos de trabalho ou percam informa√ß√Ķes relevantes, salvando os arquivos modificados, de tal maneira que o material tenha sido perdido e n√£o se mostre como recuper√°vel. Esses dados s√£o coisas de valor e voc√™ pode resguard√°-los com muito mais seguran√ßa da informa√ß√£o e com muito mais confiabilidade de cumprir roteiros e padr√Ķes certos de backup.

Proteja-se de ataques virtuais

N√£o √© incomum que as corpora√ß√Ķes sofram ataques eventuais de hackers ou contamina√ß√Ķes por v√≠rus de computador. √Č claro que, a fim de n√£o ter dados avariados ou perdidos, a melhor maneira de se proteger √© com a instala√ß√£o de softwares antiv√≠rus e anti-malware.

Mas nem tudo √© 100% seguro e garantido assim e incentivar os seus colaboradores a fazerem backups de todo o material importante que produziram vai resultar em um n√≠vel de solidez bem maior. Por essas e outras, criar uma rotina de backups na empresa √© uma atividade muito importante para as estrat√©gias de manuten√ß√£o e de opera√ß√£o da empresa, resguardando as informa√ß√Ķes mais preciosas que a sua organiza√ß√£o possui. Investir um pouco de tempo e de dinheiro no recurso poder√° evitar muitas dores de cabe√ßa no futuro, j√° que a perda de alguns dados pode provocar atrasos no cumprimento de tarefas e uma dif√≠cil recupera√ß√£o da empresa no mercado.

*Cláudio Santos é CEO da Santo Digital, revenda do Google for Work para PMEs da América Latina.

UBS anuncia acordo com EUA sobre manipula√ß√Ķes das taxas de c√Ęmbio

O su√≠√ßo UBS se tornou nesta quarta-feira (20) o primeiro banco a anunciar um acordo com as autoridades americanas para acabar com o processo sobre as manipula√ß√Ķes das taxas de c√Ęmbio, um passo que tamb√©m deve ser adotado por outras quatro grandes institui√ß√Ķes.

As ag√™ncias reguladoras acusam os corretores dos grandes bancos de terem utilizado f√≥runs de discuss√£o na internet e SMS para coordenar de forma indevida as a√ß√Ķes, com o objetivo de influenciar as taxas de refer√™ncia do mercado cambial.

Os americanos JPMorgan Chase e Citigroup, assim como os brit√Ęnicos Barclays e RBS, devem anunciar acordos similares, o que deve representar bilh√Ķes de d√≥lares de multa ap√≥s meses de negocia√ß√Ķes com as autoridades dos Estados Unidos e da Gr√£-Bretanha.

O UBS fechou um acordo com três autoridades americanas, incluindo o Departamento de Justiça, o que permite evitar um processo penal depois que o banco foi acusado de manipular as taxas cambiais.

Para isto, o banco teve que se declarar culpado em outro caso, o da manipulação das taxas de juros interbancário Libor.

No total, o banco su√≠√ßo dever√° pagar US$ 545 milh√Ķes, j√° reservados em seu or√ßamento.

De acordo com fontes pr√≥ximas ao caso, as multas devem alcan√ßar centenas de milh√Ķes de d√≥lares para os bancos que desempenharam um papel menor no “cartel” e a at√© um bilh√£o de d√≥lares para os grandes respons√°veis.

O Citigroup √© um dos bancos mais ativos no mercado de divisas, pelo qual transitam a cada dia US$ 5,3 trilh√Ķes, sendo 40% atrav√©s da City, a pra√ßa financeira de Londres.

Leia mais em: http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2015/05/ubs-anuncia-acordo-com-eua

Controle interno n√£o foi eficiente na Petrobras

Controles Internos - 2¬™ edSegundo mat√©ria publicada no Valor Economico, por Fernando Torres, fala sobre o negligencia dos controles internos na Petrobras, e em documento anual enviado na sexta-feira, a Petrobras admitiu √† Securities Exchange Commission (SEC), o regulador do mercado de capitais americano, que possui defici√™ncia significativa em seus controles internos para prepara√ß√£o das demonstra√ß√Ķes financeiras.

√Č a primeira vez que a empresa brasileira faz isso desde que o exame da efici√™ncia dos controles passou a ser exigido, em 2002. Respons√°vel pela auditoria da estatal, a PwC concordou com a conclus√£o da diretoria da empresa.

Ao informar essa debilidade, a empresa reconhece o risco de que seu balan√ßo possua incorre√ß√Ķes relevantes, embora a diretoria ateste que os n√ļmeros est√£o certos.

No relat√≥rio anual apresentado ao regulador americano – com atraso de 15 dias em rela√ß√£o ao prazo oficial -, a Petrobras exp√Ķe uma lista de defici√™ncias nos controles internos, que √© corroborada pela auditoria.

A primeira falha se refere √† aus√™ncia de uma “cultura √©tica” vinda da c√ļpula da companhia. No jarg√£o da √°rea cont√°bil, o “tone at the top” era inadequado, e n√£o foi capaz de transmitir para o resto dos funcion√°rios os valores √©ticos previstos no c√≥digo de conduta interna. Ainda sobre esse aspecto, a Petrobras tamb√©m reconhece que seu programa de incentivo a den√ļncias n√£o √© eficiente.

Aparecem na lista de problemas ainda a incapacidade de evitar que ex-diretores tenham burlado os controles e a falha em notar que os saldos de seu ativo imobilizado estavam inflados por valores pagos a t√≠tulo de propina para fornecedores, que n√£o resultariam em benef√≠cio econ√īmico futuro para a entidade (condi√ß√£o b√°sica para reconhecimento de um ativo no balan√ßo).

A estatal diz tamb√©m que falhou por n√£o ter reconhecido antes perdas por redu√ß√£o ao valor recuper√°vel (“impairment”) em cinco projetos da √°rea de explora√ß√£o e produ√ß√£o em fase inicial de planejamento, para os quais n√£o possu√≠a estimativa futura de fluxos de caixa.

Em rela√ß√£o ao sistema de gest√£o do tipo ERP, foram identificadas falhas nos n√≠veis de acesso, nos controles para lan√ßamentos manuais, bem como falta de segrega√ß√£o adequada de fun√ß√Ķes para alguns procedimentos. A empresa afirma, contudo, que esses problemas de acesso ao sistema n√£o provocaram erros nos balan√ßos divulgados.

A avalia√ß√£o dos controles internos foi uma exig√™ncia da legisla√ß√£o americana depois de uma s√©rie de fraudes que ocorreram em grandes empresas no in√≠cio dos anos 2000. Companhias com a√ß√Ķes negociadas no mercado americano – locais e estrangeiras – tiveram que se adaptar √†s novas regras.

Fonte: Valor Economico

Compliance do negócio com maior efetividade

Gest√£o de ComplianceNos √ļltimos meses ouvimos falar tanto de compliance, que at√© comercial de r√°dio divulga empresas para servi√ßos de compliance, mas ser√° que √© t√£o simples assim?

Acredito que não, pois já estou há pelo menos 15 anos executando, palestrando, ensinando e questionando, e o que vejo, é justamente muita teoria e a prática nada de efetiva, até mesmo por um simples motivo, compliance não de baseia somente em legislação, vai muito além disso.

A maioria dos profissionais e eventos nos √ļltimos meses falam somente em lei de preven√ß√£o √† lavagem de dinheiro e anticorrup√ß√£o, mas como implementar regras em um neg√≥cio em que o compliance n√£o domina? Calma vou explicar.

Como podemos ser a segunda linha de defesa do neg√≥cio se n√£o entendemos o que as pessoas fazem, o seu dia-a-dia, implementamos regras para processos que n√£o dominamos e n√£o buscamos entendimento sobre eles? Existe um ‚Äúgap‚ÄĚ enorme entre a legisla√ß√£o e o processo, e √© nossa fun√ß√£o como compliance e controles internos aproximar legisla√ß√£o e regras para junto do processo de neg√≥cio.

Um processo bem definido necessita de processos bem mapeados, controles internos identificados, normas e políticas bem definidas e com clareza de informação, uma gestão de riscos como complemento do processo avaliando controles e compliance definidos, testando e identificando as ausências de cumprimento das regras e dos riscos por parte dos gestores e colaboradores.

A efici√™ncia dos processos √© de responsabilidade do controle interno, compliance, riscos e seguran√ßa da informa√ß√£o, sendo da auditoria a responsabilidade do teste da efic√°cia. √Č importante salientar que a auditoria √© parte integrante do processo de controles internos e compliance, segundo afirma o pr√≥prio IIA ‚Äď International Internal Audit.

O compliance deve ir al√©m da lavagem de dinheiro e dos processos anticorrup√ß√£o. Podemos citar aqui alguns itens de suma import√Ęncia que tamb√©m devem ser tratados de forma efetiva pelos controles internos, compliance e riscos:

  • Compliance jur√≠dico;
  • Compliance cont√°bil;
  • Compliance tribut√°rio;
  • Compliance trabalhista;
  • Compliance de TI;
  • Compliance comercial;
  • Compliance operacional;
  • Compliance administrativo;
  • Compliance de terceiros;
  • Compliance de gest√£o, entre outros.

Portanto, fica aqui a minha dica para que o compliance do neg√≥cio seja realizado com maior efetividade: devemos aliar os esfor√ßos entre as √°reas de suporte do neg√≥cio, pois segundo o IIA, o neg√≥cio e dividido em tr√™s linhas de defesa, sendo a primeira a √°rea de neg√≥cios respons√°vel pela efetividade dos controles internos, a segunda linha defesa √© composta pelo compliance, controle financeiro, gerenciamento de riscos, seguran√ßa da informa√ß√£o e controles internos, ficando a auditoria interna como a √ļltima linha de defesa, sendo parte integrante da prote√ß√£o do neg√≥cio.

Entendo plenamente a dificuldade que temos em mudar a cultura da organiza√ß√£o, mas devemos alinhar melhor nos esfor√ßos para n√£o distanciar o cliente interno da responsabilidade de todos na gest√£o de compliance, controles internos e riscos na melhoria da gest√£o de neg√≥cios, pois a mudan√ßa da postura e do comportamento √© ess√™ncia para que as corpora√ß√Ķes sejam mais efetivas, que a conduta dos neg√≥cios sejam alinhada a √©tica, pois quando um esc√Ęndalo acontece com a nossa empresa, todos s√£o questionados sobre a forma de neg√≥cio, basta observar o fator Petrobras e da opera√ß√£o Lava Jato.

* Marcos Assi √© professor e consultor da MASSI Consultoria ‚Äď Pr√™mio Anita Garibaldi 2014, Pr√™mio Quality 2014, Pr√™mio Top of Business 2014 e Comendador Acad√™mico com a Cruz do M√©rito Acad√™mico da C√Ęmara Brasileira de Cultura, professor de MBA na FIA, FECAP, Saint Paul Escola de Neg√≥cios, UBS, Centro Paula Souza, USCS, Trevisan Escola de Neg√≥cios, entre outras. Autor dos livros: ‚ÄúControles Internos e Cultura Organizacional‚ÄĚ, ‚ÄúGest√£o de Riscos com Controles Internos‚ÄĚ e ‚ÄúGest√£o de Compliance e seus desafios‚ÄĚ pela Saint Paul Editora. www.massiconsultoria.com.br