É possível se desconectar do trabalho?

No primeiro dia do ano, entrou em vigor na França a lei que garante aos funcionários o direito à desconexão do trabalho. Segundo o texto legal, toda empresa com mais de 50 funcionários deve negociar com sindicatos e funcionários o envio de mensagens fora do horário de expediente, para chegar a um acordo que seja razoável a todos.

No Brasil, não há legislação que regulamente isso, mas algumas empresas já abraçam o conceito de desconexão do trabalho. Na Elektro, companhia de energia que atende cidades do interior de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, todos os computadores estão programados para desligar automaticamente depois de uma jornada de trabalho de oito horas. Para que a máquina não seja desativada, é preciso apresentar ao gestor uma boa justificativa, e então a área de TI libera o sistema. Para acessar o e-mail profissional fora do escritório, o procedimento é o mesmo.

“Prezamos muito pela qualidade de vida dos funcionários, e percebemos que, para as gerações atuais, essa questão é especialmente valiosa”, diz a diretora de RH da Elektro, Fabrícia Abreu. “Deixamos claro aos gestores que é terminantemente proibido contatar os funcionários fora do expediente. Virou cultura. Quando a pessoa fica no trabalho além do horário, ela é vista como alguém que não sabe organizar o próprio tempo.”

Empresas como a Elektro ainda são exceção no País, mas para a advogada Tatiana Roncato, que vive na França, existe a possibilidade de o Brasil seguir a tendência da lei francesa no futuro. “Historicamente, as leis brasileiras seguem a lógica do direito francês, sobretudo na área trabalhista”, diz ela.

No Brasil, a CLT não tem um equivalente legislativo ao que foi aprovado na França, mas prevê limitações de jornada, que garantem aos trabalhadores descansos como férias, horário de almoço e intervalo mínimo de 11 horas entre o fim de um dia de trabalho e o início de outro.

Além disso, o código garante pagamento de horas extras e de sobreaviso – quando o empregado fica à disposição da empresa fora do horário e local de trabalho. O funcionário, portanto, permanece em casa, às ordens da chefia. Caso ele seja acionado, começa a contagem das horas extras. Com essas regras, na teoria, o trabalhador já tem garantido o direito ao descanso ou à remuneração extra caso trabalhe fora da jornada de oito horas diárias.

Para a advogada trabalhista Viviane Castro Neves, o debate sobre desconexão é mais importante do que a judicialização da questão. “Em geral, as pessoas têm dificuldade de ficar longe da tecnologia. Tanto o empregador quanto os empregados precisam discutir a importância dessa desconexão”, diz.

Segundo o advogado trabalhista especializado em direito coletivo Angelo Cabral, do escritório Crivelli Advogados Associados, o ponto positivo da lei francesa é justamente o debate sobre a desconexão. “A tecnologia é prazerosa e até inevitável, mas precisamos pensar nos limites do trabalho e da vida social e familiar”, diz.

É assim que, por enquanto, tem funcionado na França desde que a lei foi sancionada. “Os acordos estão envolvendo a discussão sobre a necessidade de reaprendermos a utilizar os eletrônicos, porque já está comprovado que o abuso desses meios, além de prejudicial à saúde, atrapalha o rendimento no trabalho”, diz Tatiana Roncato.

“Apesar de muitas vezes ser uma decisão pessoal, é importante que as empresas trabalhem essa conscientização; até porque elas ficam mais expostas a processos trabalhistas quando permitem excesso de trabalho fora da jornada padrão”, diz Cabral. Para o advogado, uma alternativa é permitir jornadas flexíveis e home office.

Em casos em que o trabalhador é constantemente procurado fora do horário, Viviane sugere que a negociação comece com diálogo. “Alinhe com o gestor quais são os casos de urgência em que você pode ser contatado. Se houver uma interferência constante nos seus descansos, vale falar com a ouvidoria ou RH”, diz.
Os advogados explicam ainda que a justiça é procurada com bastante frequência depois que os funcionários saem da empresa. “Quando é comprovado, os juízes costumam dar o equivalente às horas extras e até danos morais por impedimento do descanso”, conta Viviane. “O que falta é o judiciário entender que não se trata apenas de limitação de jornada, mas também de respeito ao lazer, à vida social e familiar”, diz Cabral.

fonte: estadao.com.br é-possivel-se-desconectar-do-trabalho

Lava Jato retoma negociações de delações, com mais de 20 candidatos na fila

Mônica Moura e João Santana foram transferidos para presídio estadual. Foto: Geraldo Bubiniak/AGB

Mônica Moura e João Santana, que retomarão negociação de delação. Foto: Geraldo Bubiniak/AGB

Uma fila com mais de 20 candidatos a delatores retoma as tratativas por acordos de colaboração premiada e leniência com procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, ainda este mês. São executivos de empreiteiras, agentes públicos indicados aos cargos por partidos e políticos, lobistas e operadores financeiros, acusados de corrupção na Petrobrás. Suas negociações foram suspensas, no fim de 2016, para o fechamento do acordo da Odebrecht – que tem 77 executivos e mais de 900 depoimentos e aguarda homologação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os candidatos a delatores da Lava Jato estão o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque, o ex-marqueteiro do PT João Santana, o lobista Adir Assad, executivos das empreiteiras Mendes Júnior, Galvão Engenharia, Delta e EIT. Com cláusula de sigilo obrigatório para as tratativas, as defesas dos investigados não comentam os acordos.

Todos iniciaram, em 2016, conversas com o Ministério Público Federal (MPF), via advogados de defesa, em busca de uma redução de pena nos processos sob a guarda do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba – onde estão os casos de alvos sem foro privilegiado. Algumas se arrastam, sem uma definição, há quase um ano. Outras são tratativas que envolvem mais de uma pessoa.

O conteúdo das revelações propostas tem potencial para atingir os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e ainda expandir as apurações para gestões estaduais.

É o caso do lobista Adir Assad e sua rede de mais de 18 empresas de fachada. Firmas que só existiam no papel, como a Rock Star Marketing, a Legend Engenheiros Associados, a Soterra Terraplanagem, a JSM Engenharia e Terraplanagem, movimentaram mais de R$ 1,2 bilhão. Dinheiro de propinas da Petrobrás e também de contratos de obras de metrô e rodovias, em São Paulo, Rio e outros Estados.

Em quase três anos de investigações, a força-tarefa em Curitiba fechou 71 acordos de delação e sete acordos de leniência com empresas (espécie de delação para pessoa jurídica).

Além das delações feitas no Paraná, há outras 24 homologadas pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que vai decidir sobre a validade do acordo da Odebrecht. A corte máxima concentra processos contra alvos com direito a foro privilegiado.

As delações formam um dos pilares que garantiram à Lava Jato a identificação de provas para conseguir 120 condenações na Justiça Federal e para manter as investigações em constante expansão. Da lavagem de R$ 1,4 milhão de dinheiro do mensalão por familiares do ex-deputado federal José Janene (morto em 2010), inicialmente foco da Polícia Federal, em 2013, o caso chegou a um rombo de mais de R$ 40 bilhões na Petrobrás.

Segundo as denúncias, uma organização criminosa formada por quatro núcleos (político, agentes públicos, empresários e operadores) fraudou contratos da estatal entre 2004 e 2014 e desviou de 1% a 3% de propinas para políticos e partidos, que detinham o comando de cargos estratégicos da estatal.

‘Efeito Odebrecht’. Procuradores das força-tarefas da Lava Jato, em Curitiba e Brasília, ouvidos pela reportagem avaliam que as negociações de novas delações sofrerão um “efeito Odebrecht”. Além de reduzir o espaço para novas empreiteiras, as revelações feitas por executivos do grupo devem arrastar mais empresas, negócios, políticos e operadores financeiros para o foco das apurações.

Um dos fatores é o elevado volume de provas guardado no Setor de Operações Estruturadas, o “departamento da propina” da Odebrecht, que centralizou o controle e o ordenamento das despesas de propina, e também a estrutura operacional para lavagem de dinheiro.

Outro “efeito Odebrecht” será o aumento na exigência de provas ou de fatos novos a serem apresentados pelos investigados. Pela lei, em busca de uma redução de pena, os candidatos a delatores têm de confessar crimes e apresentar fatos de ilícitos desconhecidos dos investigadores, além de elementos de provas sobre o que dizem. Para ter validade, a colaboração precisa ainda ser corroborada com provas e documentos levantados pelos investigadores.

Provas. Negociações de delação foram encerradas por falta de informação ou provas relevantes para as investigações, explicou em reservado um dos investigadores, envolvido diretamente nas tratativas.

Foi o que aconteceu com as negociações de delação das empreiteiras OAS e Engevix. O vazamento de dados serviu para que o Ministério Público desse por encerradas as tratativas. Mesmo assim, são acordos que podem ser retomados, caso sejam apresentados novos dados de relevância para a apuração.

O ex-diretor de Serviços da Petrobrás, por exemplo, tenta pela terceira vez um acordo de colaboração. Condenado em mais de uma ação penal e preso desde março de 2015, ele foi indicado ao cargo – que ocupou de 2003 a 2012 – pelo PT e já teve sua proposta de acordo rejeitada. Nos itens agora a serem revelados, Duque promete falar do suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema de corrupção na estatal. Suas negociações estão sujeitas ao “efeito Odebrecht”.

Lula é réu em um processo aberto por Moro, em 2016, sobre o tríplex do Guarujá (SP), que ocultaria propinas da OAS – e deve ser encerrado este ano. Ele está denunciado também pela compra de um apartamento, em São Bernardo do Campo, e de um terreno para o Instituto Lula, pela Odebrecht, e é alvo de pelos menos outros três inquéritos na Polícia Federal.

Outra delação que tem potencial para atingir Lula e está sujeita a alterações, com as revelações da Odebrecht, é do ex-marqueteiro do PT João Santana e de sua mulher e sócia, Mônica Moura. Responsáveis pelas campanhas presidenciais de Dilma, em 2010 e 2014, e de Lula, em 2006, o casal foi preso em fevereiro do ano passado e negocia desde julho um acordo com a força-tarefa, sem sucesso. Com as revelações da Odebrecht, que pagou o marqueteiro no Brasil e no exterior, devem aumentar as exigências, por parte dos procuradores.

Núcleo político. Com a homologação da delação da Odebrecht – prevista para fevereiro, no Supremo –, a força-tarefa espera também que aumente a procura por acordos por integrantes do núcleo político da organização acusada de corrupção na Petrobrás. “O maior espaço que existe hoje para delações é para assessores de políticos e políticos”, afirmou um investigador, em reservado.

No decorrer das investigações da Lava Jato, quem buscou primeiro um acordo de colaboração dentro do seu núcleo de atuação acabou obtendo benefícios. Entre os agentes públicos, por exemplo, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa – primeiro grande delator do caso – obteve o melhor acordo. Preso em abril de 2014, desde dezembro do ano passado cumpre pena em casa. Com empresários e operadores financeiros, a regra foi a mesma.

“Assessores de políticos e políticos que tiveram envolvidos com alguma corrupção devem buscar a Procuradoria.”

A Lava Jato tem apenas duas delações de políticos: a do ex-líder do PT no Senado Delcídio Amaral – que falou após ser preso em flagrante – e a do ex-presidente da Transpetro e ex-deputado Sérgio Machado. Ambas homologadas no Supremo, mas com validade para as investigações em Curitiba.

Outro político que fez acordo de delação com a Lava Jato é o ex-deputado federal Pedro Corrêa, ex-líder do PP, condenado no mensalão, em 2012, e pelo juiz Sérgio Moro, no caso Petrobrás, em 2016. Sua delação, no entanto, aguarda homologação no STF, que pediu mais provas e uma redução nos depoimentos.

Dois medalhões da política, presos pela Lava Jato em Curitiba, integram a lista de candidatos a delatores mais temidos: o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda, governo Lula, e Casa Civil, governo Dilma) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os dois, no entanto, não têm tratativas formais iniciadas com a força-tarefa, até aqui.

Defesas. Os advogados de Renato Duque, Adir Assad e João Santana não quiseram comentar o caso, por envolver assunto sob sigilo. Os advogados dos executivos da Mendes Júnior e da EIT também não se manifestaram. Os representantes da Galvão e da Delta não foram localizados.

Coaf vê contabilidade atípica de mulher de Cabral

O escritório de advocacia de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), movimentou R$ 69,7 milhões entre 2009 e 2016 em conta no banco Santander, uma quantia incompatível com a capacidade financeira declarada.

Os dados constam de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao qual o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, teve acesso.

O Ancelmo Advogados informou faturamento médio mensal de R$ 1 milhão, diz o documento. Adriana, Cabral e outros investigados na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio, estão presos desde novembro. A mulher do peemedebista é sócia majoritária do escritório, com participação de 99,9%.

De acordo com o documento, foram feitas movimentações relevantes entre janeiro de 2013 e novembro de 2016, num total de R$ 54,2 milhões. A maior parte entrou na conta por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED), que somaram R$ 36,9 milhões. As saídas totalizaram R$ 53,1 milhões, tendo Adriana como uma das principais favorecidas.

O relatório cita documento do Ministério Público Federal e relata que a força-tarefa dos procuradores da República descreve a atuação da mulher de Cabral. A advogada é suspeita de ocultar ganhos ilícitos decorrentes de atividade criminosa do ex-governador. Cabral é acusado de chefiar uma organização criminosa, que teria praticado corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo o Coaf, a força-tarefa relata “crescimento vertiginoso” do escritório durante os dois mandatos de Cabral, entre 2007 e 2014. O Ancelmo Advogados teria recebido R$ 35,8 milhões de dez empresas.

O documento traz ainda informações sobre operações financeiras relacionadas a Cabral e a Adriana. No caso do ex-governador do Rio, constam 44 comunicações no segmento de joias, pedras e metais preciosos no período de 10 de junho de 2000 a 3 de dezembro do ano passado, num total de R$ 5,56 milhões. Elas foram feitas pelas joalherias Antonio Bernardo e H. Stern.

A ex-primeira dama fez 28 comunicações do mesmo segmento entre 5 de agosto de 2002 e 3 de dezembro de 2016, somando R$ 1,41 milhão, relacionadas às mesmas joalherias.

Defesas. A Antonio Bernardo declarou que emitiu todas as notas fiscais referentes às compras feitas pelo ex-governador e sua mulher e regularizou a situação ante os órgãos fazendários. Da mesma forma, diz que enviou ao Coaf a relação das compras realizadas pelo casal. Procurada, a H. Stern não se manifestou.

O escritório de Adriana Ancelmo e a defesa de Sérgio Cabral não se manifestaram até a conclusão desta edição.

Fonte: estadao.com.br coaf-ve-contabilidade-atipica-de-mulher-de-cabral

“A ética nas empresas não se limita a um manual de boas práticas”

Em breve lançamento do Livro de GRC

Andreas Pohlmann é considerado um dos maiores especialistas em ética empresarial no mundo. Em 2007, ele foi nomeado o chefe global de compliance (boas práticas) da Siemens, momento em que a empresa de tecnologia alemã tentava emergir de um dos maiores escândalos corporativos da história. Em 2006, uma investigação nos Estados Unidos descobriu que a pagou 1,6 bilhão de dólares em propinas em diversos países. Os subornos foram pagos em troca de contratos públicos.

Como poucos especialistas no mundo, Pohlmann sabe as consequências das más práticas em empresas com atuação global. “A ética nas empresas não se limita a um manual de boas práticas”, disse ele, um dos participantes do fórum A Revolução do Novo, realizado em parceria entre as revistas VEJA e EXAME. “É preciso que isso seja praticado e reforçado aos funcionários constantemente.”

Entrevistado por André Petry, diretor de redação de VEJA, Pohlmann reconheceu a dificuldade de manter negócios totalmente limpos, livres de atalhos como os utilizados pela Siemens para conquistar contratos com governos mundo afora. “Os empregados são sempre colocados à prova com ofertas de facilitação”, afirma. “Mas não pode haver concessões. Decisões erradas podem destruir as vidas e as carreiras de milhares de pessoas.”

Internamente, pressões como a dificuldade de fechar contratos acabam se impondo, afirma o especialista. Áreas de empresas responsáveis por contratos podem se queixar da perda de negócios por causa de regras muito rígidas. A criatividade é uma das respostas possíveis a essa pressão, diz Pohlmann. “Como podemos fazer diferente sem abrir mão de nosso princípios? Isso precisa ser exercitado e reforçado sempre.”

O fórum A Revolução do Novo está sendo realizado no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo, e se estenderá até o início da tarde desta terça-feira.

Fonte: a-etica-nas-empresas-nao-se-limita-a-um-manual-de-boas-praticas

Uma queda de braço de R$ 30 bilhões: Ao forçar mudanças no crédito rotativo e acenar com a redução de prazos de pagamento

Inserir o cartão de crédito no POS, a famosa maquininha. Conferir o valor a pagar. Digitar a senha. Esperar pela aprovação. Guardar (ou jogar fora, depressa) a sua via do comprovante. Aguardar a fatura e, se o dinheiro der, pagá-la à vista. Se não, financiar a compra no crédito rotativo, pagando juros que chegaram a 480% ao ano em novembro passado. Corriqueira, a operação descrita acima tornou-se parte do ecossistema econômico brasileiro. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), ela foi realizada 12,1 bilhões de vezes (sim, bilhões) nos 12 meses findos em setembro passado.

Desse total, 5,5 bilhões de pagamentos foram realizados com cartões de crédito. Agora, esses pagamentos estão no âmago de uma disputa entre o sistema financeiro e as autoridades monetárias. O governo mobilizou sua artilharia regulatória para mudar as regras desse jogo, e fazer com que parte do dinheiro ganho pelas empresas de pagamentos migre para o consumo e ajude a estimular a economia. É fácil entender o porquê. A Abecs estima que os cartões de crédito movimentaram R$ 705 bilhões no ano passado.

Os comerciantes pagam uma taxa média de 2,8% sobre o valor da venda, e também arcam com o aluguel mensal das maquininhas. Para oferecer ao cliente o pagamento com cartão, o varejo gasta R$ 30 bilhões por ano. Se fosse auferida por uma única corporação, essa cifra a colocaria no 25º lugar na edição de 2016 do anuário AS MELHORES DA DINHEIRO. E isso sem falar de outra grande fonte de recursos para a indústria de pagamentos, a antecipação dos recebíveis, cujas taxas são, em média, de 3% ao mês, ou 42,5% ao ano. Vários agentes dividem esse dinheiro. Os principais são os maiores bancos de varejo, que emitem os cartões, e empresas como Cielo, GetNet e Rede, profundamente ligadas aos bancos.

Essas companhias são responsáveis pela chamada adquirência: cadastram estabelecimentos comerciais e instalam as maquininhas. Também há bandeiras internacionais, como Visa, MasterCard ou American Express, que garantem o funcionamento do sistema fora do Brasil. Mais recentemente, uma miríade de pequenas empresas e startups chegou para disputar uma fatia desse bolo. O primeiro lance dessa queda-de-braço veio no dia 22 de dezembro, com o anúncio de que o governo estava limitando o crédito rotativo a 30 dias.

“A ideia é que, passado esse prazo, o consumidor possa migrar para o crédito parcelado, em até 24 meses, e com taxas mais baixas”, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao anunciar as medidas. Ele disse também que, se as taxas não caírem, o prazo de repasse para os lojistas teria de ser “significativamente reduzido”. Para mostrar que falava sério, o governo publicou, no dia 26 de dezembro, a Medida Provisória (MP) nº 764. Em seu único artigo, ela autorizou a diferenciação de preços dependendo da forma de pagamento.

No único parágrafo, declarou inválidas as cláusulas dos contratos fechados entre o comércio e as empresas de pagamentos que vetam essa prática. Sucinta, a MP pode provocar um terremoto. Em uma entrevista coletiva no dia do anúncio, Marcelo Noronha, presidente da Abecs, disse que, como o governo, a Associação queria “criar alternativas melhores para o consumidor”, e foi diplomático ao comentar o prazo. “Isso ainda precisa ser discutido, vamos aguardar a normatização pelo Banco Central, que deve vir em março.”

Ao oferecer ao comerciante a possibilidade de arbitrar o que é mais vantajoso, se vender com dinheiro concedendo um desconto, ou se cobrar no plástico pelo preço cheio, o governo está fazendo força para estimular as vendas. “Na atual conjuntura é o lojista quem paga pelo capital de giro, enquanto não recebe o pagamento do cartão”, diz o empresário Sergio Kulikovsky, criador da empresa de cartões pré-pagos Acesso. “E ninguém espera tanto quanto o comerciante brasileiro.”

No Brasil, os pagamentos com cartões têm algumas jabuticabas. Uma delas é o parcelamento. “Isso só existe aqui e em Israel”, diz Kulikovsky. Outra é o prazo que o comerciante demora para receber. Quando um cliente compra com cartão de crédito, ele tem, em média, 23 dias para pagar. Já o comerciante recebe 30 dias depois de vender. Assim, os bancos ganham seis dias para aplicar centenas de bilhões de reais no mercado financeiro. “Não é um caminhão de dinheiro, é uma fila de caminhões de dinheiro de quilômetros de extensão, à disposição dos bancos”, diz um empresário que presta serviços para as grandes empresas de adquirência.

Se o prazo das vendas com cartão de crédito fosse igualado aos dois dias dos Estados Unidos, uma multidão de comerciantes Brasil afora teria um forte alívio no fluxo de caixa. “As lojas vão preferir conceder descontos nos pagamentos à vista, o que deve fazer os cartões oferecerem vantagens, que acabarão chegando ao consumidor”, diz Fábio Pina, assessor econômico da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio). E é exatamente essa a intenção de Brasília ao editar a MP. Já os bancos perdem. Em vez de terem dinheiro sobrando para aplicar, eles teriam de captar dinheiro no mercado para cobrir essa diferença de prazo.

“Mexer nisso poderia desacelerar o crescimento do uso dos cartões, que avançou em média 8% ao ano nos últimos anos”, diz Igor Marchesini, CEO da start-up de pagamentos SumUp. “Se o emissor do cartão tiver de financiar esse prazo, ele terá de cobrar de alguém, e isso pode encarecer as vendas para o lojista em mais de 1% ao mês, aumentando a vantagem para os pagamentos em dinheiro.” Start-ups como a Nubank, que oferece um cartão de crédito sem anuidades nem tarifas, sofreriam bastante.

A empresa lucra com parte das taxas pagas pelos comerciantes. A redução dos prazos de pagamento obrigaria a companhia a levantar dinheiro para fazer frente à nova exigência. Quando a Medida Provisória foi decretada, Cristina Junqueira, cofundadora do Nubank, reclamou. “Se o prazo cair de 30 para 5 dias, nós precisaríamos de quase R$ 1 bilhão em capital adicional do dia para a noite, e se o prazo cair para dois dias fechamos as portas”, disse ela. Procurada, a Nubank não falou com a DINHEIRO.

Como em toda boa queda de braço, essa ainda não tem um ganhador definido. Procuradas, as empresas de adquirência foram unânimes em dizer que o porta-voz autorizado é a Abecs. Por sua vez, a Associação disse que não comentaria o assunto, pois ele ainda depende de regulamentação. No entanto, uma decisão governamental que muda as regras de algo que ocorre 5,5 bilhões de vezes por ano no Brasil é o proverbial vespeiro. Esperam-se muitas idas e vindas. A conferir.

Fonte: cartoes-uma-queda-braco-de-bilhoes