Comiss√£o dos EUA multa Morgan Stanley em US$ 280 mil

O Morgan Stanley foi multado em US$ 280 mil pela Comiss√£o de Negocia√ß√£o de Futuros de Commodities (CFTC) por falhas ligadas a um programa para melhor conhecer seus clientes. Segundo a CFTC, o Morgan falhou na supervis√£o de contas detidas no banco de investimento em nome de uma fam√≠lia de empresas chamada SureInvestment. A SureInvestment ‚Äúsupostamente opera um hedge fund baseado, em parte, nas Ilhas Virgens Brit√Ęnicas, consideradas uma ‚Äújurisdi√ß√£o de alto risco‚ÄĚ sob os procedimentos de compliance do banco. O Morgan Stanley deveria ter ficado em alerta por atividades suspeitas relacionadas a contas abertas por essas companhias, mas n√£o ficou, ‚Äúapesar de in√ļmeros sinais vermelhos apresentados nos documentos de abertura de conta da SureInvestment‚ÄĚ.

‚ÄúO Morgan Stanley assume suas responsabilidade regulat√≥rias com seriedade‚ÄĚ, afirmou a institui√ß√£o e m comunicado. ‚ÄúA companhia cooperou totalmente com a investiga√ß√£o da CFTC. Os eventos descritos no acordo envolvem uma √ļnica conta que funcionou por menos de tr√™s meses. A CFTC n√£o concluiu que a conduta da companhia nesse caso tenha sido intencional ou fraudulenta.‚ÄĚ

As contas foram usadas, em √ļltima inst√Ęncia pelo dono da SureInvestment, Benjamin Wilson, para manter um esquema de pir√Ęmide de US$ 35 milh√Ķes baseado no Reino Unido, afirmou a CFTC. No in√≠cio do ano, Wilson foi sent enciado a sete anos de pris√£o ap√≥s assumir culpa em processos movidos pela Financial Conduct Authority, do Reino Unido.

(Dow Jones Newswires )

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TOV recebeu R$ 283 mi de empresas suspeitas

Relat√≥rio de an√°lise de dados banc√°rios elaborado pelo n√ļcleo de intelig√™ncia financeira do Minist√©rio P√ļblico Federal (MPF) a pedido da for√ßa-tarefa da opera√ß√£o Lava-Jato, revelou que a TOV Corretora de C√Ęmbio, T√≠tulos e Valores Mobili√°rios, sediada em S√£o Paulo, foi destinat√°ria de pelo menos R$ 283 milh√Ķes repassados por operadoras e empresas investigadas por suspeita de v√≠nculo com o esquema criminoso de lavagem de dinheiro e evas√£o de divisas com uso de “offshores” – que, segundo a Pol√≠cia Federal (PF), era comandado pelo doleiro Alberto Youssef e por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Os dois s√£o os alvos principais da investiga√ß√£o federal que apura ainda suspeita de forma√ß√£o de cartel de empreiteiras e tr√°fico de influ√™ncia de pol√≠ticos e parlamentares para aquisi√ß√£o de contratos com a estatal em certames agora colocados sob suspeita.

A investiga√ß√£o da Lava-Jato afirma que a corretora TOV, de propriedade de Fernando Heller, operava para Nelma Kodama, doleira que est√° presa e responde pela pr√°tica de crimes financeiros e por formar organiza√ß√£o criminosa. A doleira seria a l√≠der de um dos quatro principais grupos de doleiros que davam suporte ao esquema paralelo de Youssef, segundo a PF. Acusa√ß√£o do MPF confere a Nelma responsabilidade pela remessa de mais de US$ 100 milh√Ķes ao exterior por meio de importa√ß√Ķes fict√≠cias.

Quebras de sigilo bancário indicaram que o sistema que abasteceu a TOV teve como principais fontes de recursos empresas de importação de fachada com controle atribuído a Nelma, como Kaizen, Eqmed e Silva & Andrade, segundo a investigação. Essas empresas repassavam a uma filial e à matriz da TOV valores recebidos de factorings e pequenas corretoras. Chamou a atenção da perícia o fato de a TOV concentrar a maior parte dos repasses dos recursos rastreados.

O MPF e a PF afirmam que a etapa seguinte da cadeia era a transfer√™ncia dos valores a empresas controladas por Youssef, como a MO Consultoria e Laudos, GFD Investimentos e Quality Holding Participa√ß√Ķes. Seriam a ponte para cinco offshores abertas no exterior, destinat√°rias finais do dinheiro evadido do Brasil, segundo os autos dos processos criminais: a DGX Import e Export Limited, Asia Wide Engineering Limited, Sanco Trading Limited, RFY Import & Export e Legend Win Enterprises.

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O que é risco de compliance?

Gest√£o de ComplianceSegundo as melhores pr√°ticas de mercado, podemos citar que a organiza√ß√£o sempre corre o risco de san√ß√Ķes legais ou regulat√≥rias, de perdas financeiras ou perda de reputa√ß√£o/imagem, e que infelizmente pode ocorrer como resultado da uma falha, ignor√Ęncia ou por descuido no cumprimento/aplicabilidade de leis vigentes, regulamentos, c√≥digo de conduta e √©tica que norteiam boa parte das atividades das organiza√ß√Ķes.

Agora √© interessante que muitas organiza√ß√Ķes possuem profissionais com vasto conhecimento e estes profissionais s√£o constantemente cobrados na busca e na aplicabilidade de normas e procedimentos externos e internos, que permitem que a organiza√ß√£o esteja em conformidade com as regras do neg√≥cio, mas por motivos alheios a nossa vontade muitas organiza√ß√Ķes ficam expostas ao risco de compliance.

Em alguns momentos paramos para reflex√£o e na busca de entendimento dos motivos que levam a fragilizar os processos de uma organiza√ß√£o, afinal para que possamos melhorar os resultados, devemos correr risco, que √© inerente ao neg√≥cio, podemos citar as opera√ß√Ķes de cr√©dito ou de venda a prazo, sempre corremos o risco de inadimpl√™ncia, mas n√£o podemos deixar de fazer o neg√≥cio, portanto as regras de compliance devem ser seguidas, pois a cada a√ß√£o fora dos procedimentos √© uma brecha que abrimos em nosso neg√≥cio. Acreditamos que o risco de compliance ainda necessita de melhor entendimento das pessoas que geram neg√≥cios para a organiza√ß√£o.

Falar de programa de compliance √© a coisa mais simples, fazer com que os processo realmente funcione, vai depender sempre da vontade da alta administra√ß√£o, e por mais que existam publica√ß√Ķes, leis, normativos entre outros, vamos sempre esbarrar no entendimento que quem √© respons√°vel pela gest√£o, em um projeto finalizado nas √ļltimas semanas, apresentamos normas e procedimentos para uma empresa, que ao final do projeto, o diretor presidente questionou a apresenta√ß√£o da seguinte forma: ‚Äúbom agora temos as normas e os procedimentos qual o pr√≥ximo passo?‚ÄĚ

Respondi da seguinte forma: ‚Äúconstru√≠mos o corrim√£o da escada e os degraus ser√£o constru√≠dos por voc√™s, pois ter normas e procedimento √© um pequeno passo, fazer as pessoas respeitarem e cumprirem √© o grande desafio…‚ÄĚ, isto posto o diretor disse que isso iria dar trabalho, afinal compliance e controles internos v√£o al√©m de processos e normas, precisam de respeito, disciplina e monitoramento.

* Marcos Assi √© professor e consultor da MASSI Consultoria ‚Äď Pr√™mio Anita Garibaldi 2014, Pr√™mio Quality 2014, Pr√™mio Top of Business 2014 e Comendador Acad√™mico com a Cruz do M√©rito Acad√™mico da C√Ęmara Brasileira de Cultura, professor de MBA na FIA, Saint Paul Escola de Neg√≥cios, UBS, Centro Paula Souza, USCS, Trevisan Escola de Neg√≥cios, entre outras, autor dos livros ‚ÄúControles Internos e Cultura Organizacional‚ÄĚ, ‚ÄúGest√£o de Riscos com Controles Internos‚ÄĚ e ‚ÄúGest√£o de Compliance e seus desafios‚ÄĚ pela Saint Paul Editora. www.massiconsultoria.com.br

BC decreta liquidação extrajudicial da Corval Corretora

O Banco Central decretou nesta quinta-feira, 11, a liquida√ß√£o extrajudicial da Corval Corretora de Valores Mobili√°rios S.A por meio do ato do presidente 1.278, assinado por Alexandre Tombini. Segundo o documento, a a√ß√£o foi feita ap√≥s a considera√ß√£o do comprometimento patrimonial e financeiro da corretora, que tem sede em Belo Horizonte (MG). Tamb√©m foi levada em conta a exist√™ncia de “graves viola√ß√Ķes √†s normas legais e estatut√°rias” que disciplinam a atividade da institui√ß√£o.

Tupinambá Quirino dos Santos foi nomeado como liquidante. A decretação também foi informada no BC Correio, sistema de comunicação do BC com o mercado financeiro, por meio do comunicado 26.429. O documento cita a indisponibilidade dos bens do controlador e dos ex-administradores que atuaram nos doze meses anteriores à data de hoje. Entre eles estão o controlador Orlando Gomes e os ex-administradores Carlos Augusto Vieira Fraga, Luis Rodrigo Esteves de Souza e Mauricio Abreu Murad.

11.09.2014 ‚Äď Isto √Č Dinheiro

Divulgação: Jair Camilo

Caso do BVA: Banco pede falência na Justiça de SP

O Banco BVA entrou com um pedido de autofal√™ncia na 1¬™ Vara de Fal√™ncias e Recupera√ß√Ķes Judiciais de S√£o Paulo. O pedido foi distribu√≠do para o juiz Daniel Carnio Costa que vai avali√°-lo e decidir se o aceita ou n√£o. A institui√ß√£o financeira teve sua liquida√ß√£o decretada pelo Banco Central em junho do ano passado.

“Agora fica por conta do pr√≥prio juiz, que dever√°, a seu modo, ouvir o Minist√©rio P√ļblico e ent√£o decretar a fal√™ncia, se assim for o caso. No nosso entender, n√£o h√° d√ļvida, mas o juiz √© quem vai determinar”, afirmou o liquidante do BVA, Valder Viana de Carvalho.

Segundo uma fonte do governo, com base em autoriza√ß√£o do BC o liquidante requereu a fal√™ncia “por estarem presentes os requisitos da lei de fal√™ncias”. A fal√™ncia de uma empresa sob liquida√ß√£o extrajudicial √© requerida pelos liquidantes se o ativo for inferior a 50% dos cr√©ditos.

O advogado Raphael Augusto Silva, do escrit√≥rio Jo√£o Antonio Motta, diz, no entanto, que decis√Ķes como essa se d√£o tamb√©m em busca dos benef√≠cios previstos na lei. “√Č uma jogada financeira”, diz. Isso porque, ao fazer o pedido, a d√≠vida do banco tem uma dedu√ß√£o e um prazo maior para ser liquidada.

Al√©m disso, √© poss√≠vel, a partir da fal√™ncia, fazer a aliena√ß√£o de uma unidade produtiva isolada. “Determinado investidor pode comprar a parte boa dessa empresa falida, o que ajudaria na pr√≥pria liquida√ß√£o do passivo”, explica Silva. No ano passado, quando o banco j√° estava sob interven√ß√£o do BC, os controladores do BVA tentaram vend√™-lo ao grupo Caoa. No entanto, o grupo desistiu da opera√ß√£o por falta de ades√£o dos credores ao plano de recupera√ß√£o da institui√ß√£o, que previa um des√°gio de 65% da d√≠vida.

A instituição mantém o processo de liquidação que já vinha executando, só que agora abaixo do comando do juiz.

“A empresa continua em liquida√ß√£o judicial e vamos continuar tocando, tentando realizar os ativos para a liquida√ß√£o das obriga√ß√Ķes no momento oportuno. Continuamos refor√ßando caixa e realizando leil√Ķes dos bens e im√≥veis, at√© que o juiz decrete a fal√™ncia”, diz Carvalho.

O BVA, focado em empr√©stimos para m√©dias empresas, tinha um passivo a descoberto de R$ 4,6 bilh√Ķes. A liquida√ß√£o do banco foi decretada ap√≥s meses de tentativa de um plano de recupera√ß√£o.

(Colaboraram André Guilherme Vieira e Eduardo Campos)

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