Controles internos para mapear e evitar operações de lavagem de dinheiro

Controles Internos - 2ª edA matéria do Valor Economico do dia 27/03/2014, me deixou boquiaberto no inicio da matéria dizendo que:

“Os bancos brasileiros se mobilizam para implementar mudanças drásticas em seus controles internos responsáveis por mapear e evitar operações de lavagem de dinheiro. O tema entrou no radar muito antes de a Operação Lava­ Jato jogar gasolina no assunto. As leis de lavagem de dinheiro e anticorrupção aumentam o risco de responsabilização dos bancos em caso de crimes de lavagem.”

Engraçado já falo há muito tempo que devemos mudar a postura das pessoas e cobrar muito mais da alta administração e de seus gestores responsáveis pela gestão operacional das instituições, mas o que me incomoda é que em muitos casos mesmos com politicas de conduta e ética, de prevenção a lavagem de dinheiro, de cadastro, eles são os primeiros a criarem as “exceções” nos processos fragilizando todo os processos da instituição.

A matéria ainda diz que: “A mudança nos controles terá consequências econômicas importantes para o sistema financeiro e a mais visível é o fechamento de contas correntes de empresas e setores que deixam os bancos mais vulneráveis, como corretoras de câmbio, joalherias e postos de gasolina.”

Agora gostaria de saber como os fraudadores de boletos bancários, abrem contas em bancos de varejo, fazem suas transações ilícitas e simplesmente somem sem deixar rastros? Como agentes de cambio não autorizados (doleiros) fazem suas transações em casas de cambio e ninguém fica sabendo? É no minimo curioso, mas como disse em meus artigos na sexta feira – Agora todo mundo quer saber de programa de compliance e Controles internos só valem em época de crise?, muita gente se diz preocupado com o assunto, mas logo esquecem, primeiro um susto, depois mudamos os processos, e por ultimo fazemos as coisas para atender a auditoria e os órgãos reguladores.

E para concluir a matéria: “É nesse cenário de uma regulação doméstica mais dura contra a lavagem que se desenrola a Operação Lava­ Jato. Empresas de fachada usadas pelos doleiros do esquema de Alberto Youssef abriram contas em todos os principais bancos do país, por onde transitou dinheiro do “petrolão”. Há agora grande expectativa sobre como o Ministério Público Federal procederá em relação aos bancos a partir das investigações dessas operações.”

Bom basta lembrar que o banco Rural, liquidado pelo Bacen em 2013, foi um dos operadores do Mensalão, algumas pessoas esquecem, mas eu não. Existe grande grande expectativa a respeito de como o Ministério Público Federal irá proceder em relação aos bancos a partir das investigações dessas operações. As averiguações já mostraram, conforme reportagem do repórter André Guilherme Vieira, do Valor, que gerentes das agências dos bancos foram cooptados pelo esquema do doleiro para abrir tais contas. Resta saber se, quando e como os bancos serão responsabilizados pelos atos de seus  funcionários. Ainda no ano passada havia uma expectativa de que o MPF pudesse acionar judicialmente os bancos por tais operações. Até agora isso não aconteceu e os bancos têm colaborado em maior ou menor grau com as investigações.

Espero que alguma coisa realmente aconteça, pois não basta ser compliance, devemos estar em compliance, mas quando as metas e necessidade de resultados superam as boas praticas de mercado, colocamos em risco a imagem de nossas empresas, #pensenisso.

* Marcos Assi é professor e consultor da MASSI Consultoria – Prêmio Anita Garibaldi 2014, Prêmio Quality 2014, Prêmio Top of Business 2014 e Comendador Acadêmico com a Cruz do Mérito Acadêmico da Câmara Brasileira de Cultura, professor de MBA na FIA, FECAP, Saint Paul Escola de Negócios, UBS, Centro Paula Souza, USCS, Trevisan Escola de Negócios, entre outras, autor dos livros “Controles Internos e Cultura Organizacional”, “Gestão de Riscos com Controles Internos” e “Gestão de Compliance e seus desafios” pela Saint Paul Editora. www.massiconsultoria.com.br

Bancos brasileiros se mobilizam para evitar lavagem de dinheiro. Mas só agora?

Após a descobertas de contas onde acusados de receber propina na Operação Lava Jato depositavam seus milhões roubados, os bancos estão se mobilizando para implementar mudanças em seus controles internos responsáveis por mapear e evitar operações de lavagem de dinheiro, como noticia o Valor Econômico.

O curioso é que, como se sabe e os próprios envolvidos já admitiram, os roubos na Petrobras aconteciam desde os anos 90. E os casos de recebimento de propinas e fraudes envolvendo grandes cifras não são novidades nem para a sociedade, nem para a polícia, e muito menos para as instituições financeiras.

Surpreende que só agora, com os escândalos sendo exaustivamente expostos nas primeiras páginas dos jornais, os bancos tenham decidido implantar medidas para agir com mais rigor

Fonte: Jornal do Brasil

Delação premiada x leniência: entenda a diferença entre os dois termos

Delação premiada e acordo de leniência são termos martelados diariamente nos ouvidos dos brasileiros, desde que a Operação Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal, a Justiça e o Ministério Público, em março do ano passado.

As investigações revelaram um bilionário esquema de corrupção na Petrobras, envolvendo ex-diretores, doleiros, políticos e empreiteiras. Para reduzir as penas a que estão sujeitos, diversos acusados aceitaram contar o que sabem e fornecer provas contra outros envolvidos.

O problema é que Lava Jato não está apenas testando os nervos dos participantes. Ela está, também, mostrando como as lacunas e sobreposições nas leis levam o instrumento da delação premiada a atrapalhar os acordos de leniência, e vice-versa. E, com isso, atrasar o combate à corrupção.

Para começar, as leis anticorrupção brasileiras não são criminais, mas sim cíveis. Com isso, as punições previstas para quem andar fora da linha são administrativas, como multas. “Elas não põem a empresa na cadeia”, afirma a advogada Isabel Franco, da Koury Lopes Advogados (KLA) e especialista em combate à corrupção.

Haja legislação

Além disso, não há apenas um texto que trate do assunto. Há, pelo menos, três leis. A mais antiga é a Lei 12.529, de novembro de 2011. Seu objetivo é estruturar o sistema brasileiro de defesa da concorrência, revisando as funções do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE). A maior parte da lei trata das atribuições desses órgãos e das infrações que as empresas podem cometer contra a livre concorrência do mercado, como a formação de cartéis.

Em dois artigos, porém, a lei regulamenta o acordo de leniência. O artigo 86 permite que o Cade faça acordos de leniência com pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em infrações contra o livre mercado. O artigo estabelece uma série de condições para que seja válido. Quem concordar em colaborar deve, por exemplo, identificar os demais envolvidos e fornecer provas do que diz. Em troca, o Cade poderá conceder redução ou extinção das penalidades previstas.

Como se trata de um órgão da administração pública federal, isto é, vinculado ao Poder Executivo, e foca em infrações contra a economia, as penalidades possíveis não envolvem restrições à liberdade, como prisão. Elas abrangem multas sobre o faturamento de até 20%; multas de até R$ 2 bilhões para pessoas físicas; e o impedimento de atuar como sócio em empresas, entre outras.

O Ministério Público só é citado, na Lei 12.529, como observador. Cabe aos procuradores, nesse caso, zelar pelo seu correto cumprimento, sob o risco de que o processo seja anulado.

Leia mais em: http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20150325/delacao-leniencia-entenda

São Paulo sediará 3ª edição do Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit

Com objetivo de fortalecer ainda mais ambas iniciativas, consideradas referencia no setor por dois anos consecutivos, Thomson Reuters e LEC firmam acordo e unem forças para realizar um único evento que discutirá a cultura de governança corporativa, de gestão de riscos e de políticas de compliance no Brasil e América Latina

A Thomson Reuters, provedor líder mundial de soluções e informação inteligente para empresas e profissionais, por meio de sua divisão de negócios de Governança, Risco e Compliance, e a LEC – Legal, Ethics & Compliance, primeira empresa brasileira focada na divulgação e promoção do conhecimento em Ética e Compliance, realizam em parceria a 3ª edição do Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit em um evento único, nos dias 23 a 25 de junho, na sede da Amcham, em São Paulo.

Com o objetivo de fortalecer ainda mais ambas as iniciativas, que são consideradas referência no setor, Thomson Reuters e LEC juntas irão promover discussões aprofundadas sobre o desenvolvimento e aplicação de uma melhor cultura de governança corporativa, de gestão de riscos e de políticas de compliance no Brasil e América Latina.

Serão 3 dias de debates, com um corpo especializado de palestrantes e formadores de opinião, mantendo o mesmo nível de discussões e êxito das edições anteriores de ambos eventos. Nesta terceira edição Thomson Reuters e LEC querem reunir em uma mesmo ambiente de debates reguladores regionais e internacionais, especialistas em ética e compliance, assessores jurídicos, membros de instituições financeiras e representantes de organismos governamentais, para abordar os principais desafios do setor para os próximos anos, centrando-se no cumprimento da regulação vigente, supervisão, e o impacto potencial da legislação extraterritorial no mercado latinoamericano. Entre os temas em debate, destaque para discussões sobre lei anticorrupção, lavagem de dinheiro e políticas nacionais e internacionais de compliance.

Estão programados 17 paineis que tratarão de temas chave e cruciais no segmento de Governança, Risco e Compliance. Dentre os nomes já confirmados estão: Arthur Pinto de Lemos Jr – Promotor de Justiça do GEDEC – Ministério Público do Estado de São Paulo; Rodrigo de Grandis – Procurador da República; Valdinei Donizete Silva – Responsável pela Área de Controles Internos e Compliance das empresas do Grupo Bradesco Seguros; Alejandro Salas – Diretor Regional de Transparência Internacional para as Américas; Fernando Palma – Diretor Executivo de Corporate Compliance da EY; Roberto Porto – Controlador Geral do Município de São Paulo; Gabriel Cecchini – Coordenador do Centro de Governança e Transparência em IAE Business School, em Buenos Aires; entre outros nomes.

Abaixo alguns temas que serão debate no evento:
• Criminal compliance.
• Casos práticos de compliance.
• Aspectos de compliance das recentes operações da Polícia Federal.
• A celebração dos acordos com as autoridades.
• Passo a passo de uma investigação de compliance.
• A perspectiva internacional sobre o momento vivido no Brasil e América Latina no contexto do combate à corrupção corporativa.
• A gestão do departamento de compliance na America Latina.
• Governança corporativa e compliance.
• General counsel roundtable – Como ajustar o seu programa de compliance após celebrado um acordo com as autoridades.
• A cultura de corrupção do Brasil e a responsabilidade criminal das empresas e seus gestores.
• Gestão de risco e reputacional na América Latina.
• FATCA. Desafios e tendências.
• Contato com os reguladores.

Para mais informações ou para se inscrever no evento, visite www.congressodecompliance.com.br

CONTATOS

Renato Paim – renato@lecnews.com

Analista de Relacionamento
LEC – Legal, Ethics and Institutes
+55 11 3294-5120 – +55 11 94314-3533

Empresas dizem não saber de investigação da Polícia Federal

Empresas citadas como envolvidas no esquema de desvios da Receita Federal foram procuradas pela reportagem, mas a maioria informou não ter conhecimento do assunto.

O Grupo RBS informou que “desconhece a investigação e nega qualquer irregularidade em suas relações com a Receita Federal”. O Bradesco e a seguradora especializada em saúde do grupo Bradesco Seguros informaram, por meio de nota, que não comentam assuntos sob investigação das autoridades judiciais.

O banco BTG Pactual, sucessor do antigo banco Pactual, também afirmou, via assessoria, que não comentaria. Entre as instituições financeiras, Santander e Banco Safra foram procurados, mas não se manifestaram. O BankBoston não foi encontrado. A Gerdau afirmou que não foi contatada por nenhuma autoridade pública a respeito da Operação Zelotes. “A empresa reitera que possui rigorosos padrões éticos na condução de seus pleitos junto aos órgãos públicos”, informou, por meio de nota.

A Embraer afirmou que não tem nenhuma informação a respeito do assunto. A Camargo Corrêa também informou desconhecer “informações suscitadas pela reportagem”. A Petrobras não quis se pronunciar, da mesma forma que a concessionária Light, do Rio de Janeiro. A Copersucar disse que desconhece o teor das informações e reitera que cumpre rigorosamente com todas as normas e legislação vigente.

BR Foods, Mitsubishi MMC, Ford Indústria, Cervejaria Petrópolis, Évora, Marcopolo, Nardini Agroindustrial foram procurados mas não responderam até o fechamento desta edição. A reportagem não conseguiu localizar Ometto, Viação Vale do Ribeira, Via Concessões, Dascan, Holdenn, Kanebo Silk e Cimento Penha e CF Prestadora de Serviços. A reportagem não conseguiu identificar com segurança quem são Carlos Alberto Mansur e Newton Cardoso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Leia mais em: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/empresas-dizem-nao-saber-de-investigacao-da-pf