√ďrg√£o antilavagem emite alerta a bancos e p√Ķe servidor p√ļblico em ‚Äėgrupo de risco‚Äô

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai disparar nesta semana alertas a bancos, empresas e outras institui√ß√Ķes para que passem a comunicar qualquer movimenta√ß√£o at√≠pica envolvendo servidores p√ļblicos.

Tamb√©m integram o ‚Äúgrupo de risco‚ÄĚ do Coaf ag√™ncias de turismo, postos de gasolina que realizam factoring (negocia√ß√£o de cr√©ditos), empresas de com√©rcio exterior ‚Äď em raz√£o de remessas ilegais ‚Äď, importadores de produtos que podem ser usados para produzir drogas, sites de vendas de internet, movimenta√ß√Ķes de cart√Ķes de benef√≠cios ‚Äď pelos quais pode ¬≠se praticar agiotagem ‚Äď, contas banc√°rias de estudantes ‚Äď pelas quais pode circular dinheiro do tr√°fico ‚Äď, al√©m de prefeituras que contratam shows sem licita√ß√£o.

A aten√ß√£o redobrada sobre servidores e postos de gasolina, por exemplo, se deve √† experi√™ncia adquirida com a Opera√ß√£o Lava Jato. Isso porque foi a partir de suspeitas sobre as movimenta√ß√Ķes financeiras de um posto de combust√≠vel de Bras√≠lia que a Pol√≠cia Federal conseguiu desbaratar o megaesquema de lavagem de dinheiro e corrup√ß√£o na Petrobr√°s.

Localizado a tr√™s quil√īmetros do Congresso, o Posto da Torre era um dos que realizavam factoring. E serviu, segundo as investiga√ß√Ķes, de base de pagamento de propinas. A opera√ß√£o da Pol√≠cia Federal, inclusive, foi batizada de Lava Jato por causa desse ¬†posto.

Servidores p√ļblicos ou ligados a estatais tamb√©m s√£o protagonistas do esc√Ęndalo. Funcion√°rios da Petrobr√°s, como Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa, movimentaram milh√Ķes dentro e fora do Pa√≠s a partir de desvios em contratos da companhia.

O Coaf é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que atua na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.  Tem a função de identificar ocorrências suspeitas e comunicá-­las às autoridades policiais quando concluir que houve indícios de lavagem, ocultação de bens ou qualquer outro ilícito.

Bancos, operadoras de cart√Ķes de cr√©dito, lojas de arte, antiguidades, joias, pedras preciosas, loterias, juntas comerciais, entre outros, s√£o orientados a avisar o Coaf sobre . As institui√ß√Ķes financeiras j√° s√£o obrigadas a alertar o √≥rg√£o fiscalizador quando h√° transa√ß√£o que supere os R$ 100 mil. Outros alertas podem ser dados em opera√ß√Ķes menores, como aquelas que movimentam valores superiores a R$ 10 mil, desde que haja uma suspeita do banco.

Essa √© a terceira vez que o Coaf divulga alertas para segmentos financeiros e comerciais em todo o Pa√≠s. Segundo o presidente do √≥rg√£o, Antonio Gustavo Rodrigues, funciona como um ‚Äúfique esperto‚ÄĚ para determinadas transa√ß√Ķes que possam ter apar√™ncia de legalidade. √Č preciso atualizar os informes porque h√° uma sofistica√ß√£o dos m√©todos para lavagem de dinheiro cada vez que um esquema criminoso √© desbaratado.

Em alertas anteriores, o Coaf chamava a aten√ß√£o para esquemas que inclu√≠am, por exemplo, o ‚Äúaluguel‚ÄĚ de contas banc√°rias. O sistema financeiro foi avisado de que integrantes de quadrilhas abordavam clientes de bancos nos terminais de autoatendimento das ag√™ncias alegando n√£o possu√≠rem conta corrente. Diante da necessidade de receber, com urg√™ncia, transfer√™ncia de recursos para pagamento de despesas m√©dicas de familiares, ‚Äúalugavam‚ÄĚ a conta, prometendo comiss√£o √† pessoa abordada. Investiga√ß√Ķes mostraram que criminosos usam esse mecanismo para receber dinheiro de sequestro e outros crimes sem deixar rastro. O dinheiro era sacado e o criminoso desaparecia em seguida.

Tr√Ęmites. Ap√≥s receber avisos sobre movimenta√ß√Ķes at√≠picas, o Coaf produz Relat√≥rios de Intelig√™ncia Financeira (RIFs). O pr√≥ximo passo √© o encaminhamento do material para √≥rg√£os de investiga√ß√£o como a Pol√≠cia Federal e o Minist√©rio P√ļblico, que apontam a ilicitude.

A Lava Jato foi iniciada a partir de relat√≥rios elaborados pelo Coaf encaminhados √† Pol√≠cia Federal e ao Minist√©rio P√ļblico Federal ainda em 2011, tr√™s anos antes de a opera√ß√£o ser deflagrada, em mar√ßo de 2014. As informa√ß√Ķes eram de movimenta√ß√Ķes suspeitas nas contas de empresas e pessoas f√≠sicas ligadas, por exemplo, ao Posto da Torre. Ao todo, o √≥rg√£o fiscalizador do Minist√©rio da Fazenda ¬†j√°¬† produziu 182 relat√≥rios para a Lava Jato.

Fonte: O Estado de S√£o Paulo

Questão de honestidade e conduta de negócios

Muito interessante avaliar esta questão de honestidade e conduta nos negócios, pois tema tão simples de resolver, mas tão de difícil de conviver, e haja lei para punir, mas será que somente legislação basta?

Pois, como j√° tenho falado h√° muito tempo, n√£o adianta falar de compliance, controles internos, riscos operacionais, conduta e √©tica, se quem toma a decis√£o ou quem assina ou quem aprova, n√£o se preocupa com os processos de conformidade e em certos casos, sabe que est√° errado, mas acredita que pode fazer, pois estas quest√Ķes de compliance e controles internos, n√£o afetam sua postura e a quest√£o da impunidade sempre suporta os corruptos, fraudadores, governantes e gestores de empresas.

Mas como eles mesmos dizem, este negócio de compliance é moda, logo passa, mas será mesmo? Acredito que estamos em um caminho sem volta, mas precisamos punir exemplarmente as pessoas com desvio de conduta moral, caráter duvidoso e com sérias tendências de descumprimento das regras, leis e normativos.

Portanto, com tantos esc√Ęndalos de fraudes, corrup√ß√£o e falta de conduta e √©tica, fica complicado falar sobre Compliance, Controles Internos e Gest√£o de Riscos, pois o processo de neg√≥cio funciona quando a Alta Administra√ß√£o, gestores e colaboradores, clientes, fornecedores e governo trabalham em conjunto, mas quando a ganancia sobrep√Ķe as leis e quem escreve as leis s√£o os primeiros a negligencia-las n√£o h√° compliance ou auditoria que resista.

Somente para exemplificar, os desvios de verbas p√ļblicas e desmandos governamentais, gostaria de falar sobre as condi√ß√Ķes dos hospitais p√ļblicos e das escolas p√ļblicas do pa√≠s, todos sucateados e tratando o povo como se todos fossemos animais, mas quando um pol√≠tico precisa de hospital vem para o Sirio Libanes, nada contra o hospital, mas e a popula√ß√£o tem o mesmo direito? E nossos impostos que pagam isso.

E acredito que nenhum filho de pol√≠tico estude em escola p√ļblica, pois se fosse aluno regular seria diferente, mas a popula√ß√£o deve colocar seus filhos nestas escolas e os professores ent√£o, recebem uma ajuda de custo, afinal dizer que √© salario estamos de brincadeira, entretanto um pol√≠tico semianalfabeto recebe milh√Ķes por ano para ‚Äútrabalhar‚ÄĚ dois dias e meio, e praticar atos il√≠citos conforme apresentados no mensal√£o, no petrol√£o e qualquer outro ‚Äú√£o‚ÄĚ que eles quiserem.

E se algum familiar destes pol√≠ticos precisasse de m√©dico e utilizasse hospital p√ļblico, acredito que seria diferente, mas como eles n√£o s√£o usu√°rios do SUS, vamos sofrer ainda um bom tempo com o problema.

Gostaria de evidenciar que √© assustador o que fizeram com a Petrobras, detonaram um patrim√īnio em 12 anos de governo, al√©m do √ļltimo esc√Ęndalo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ‚Äď CARF, que pode ser muitas vezes maior que o processo da Lava Jato, e ser√° que ningu√©m mais √© honesto neste pa√≠s? Antes que algu√©m fique bravo, existem muitos, mas ainda s√£o minorias, mas deveriam ser a maioria, n√£o √© verdade?

Será que um dia nossos governantes e administradores de empresas pensaram na população? Falta muita coisa para que um processo de compliance descente seja implementado no nosso país, e que a legislação seja para o rico e para o pobre, que a honestidade seja um item comum nos negócios, na política e na vida de todos, afinal do que adianta ter uma política de conduta e ética na intranet da empresa, se as pessoas não respeitam as leis de Deus?

* Marcos Assi √© professor e consultor da MASSI Consultoria ‚Äď Pr√™mio Anita Garibaldi 2014, Pr√™mio Quality 2014, Pr√™mio Top of Business 2014 e Comendador Acad√™mico com a Cruz do M√©rito Acad√™mico da C√Ęmara Brasileira de Cultura, professor de MBA na FIA, FECAP, Saint Paul Escola de Neg√≥cios, UBS, Centro Paula Souza, USCS, Trevisan Escola de Neg√≥cios, entre outras, autor dos livros ‚ÄúControles Internos e Cultura Organizacional‚ÄĚ, ‚ÄúGest√£o de Riscos com Controles Internos‚ÄĚ e ‚ÄúGest√£o de Compliance e seus desafios‚ÄĚ pela Saint Paul Editora. www.massiconsultoria.com.br

Fraude usa CPF de pessoas mortas para criar cadastro no MEI

fraude1J√° pensou descobrir que um parente j√° falecido de repente se tornou um microempres√°rio mesmo ap√≥s a morte? Segundo o √ļltimo levantamento do Dataprev, essa √© a situa√ß√£o de 351 titulares de microempresas criadas em Pernambuco. O n√ļmero reflete um problema que tamb√©m pode atingir pessoas f√≠sicas ainda vivas: as fraudes nos cadastros realizados no Portal do Empreendedor. Como o sistema exige apenas o n√ļmero do CPF do suposto empreendedor, empresas t√™m sido criadas sem que os titulares saibam.

O levantamento do n√ļmero de pessoas mortas que tiveram seus CPFs usados nesse tipo de fraude s√≥ foi poss√≠vel atrav√©s da parceria da Empresa de Tecnologia e Informa√ß√Ķes da Previd√™ncia Social (Dataprev), do Governo Federal, com cart√≥rios de todo o Pa√≠s. Ap√≥s o cruzamento de dados, foi poss√≠vel identificar todos os CPFs de pessoas mortas. A empresa notificou a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), que j√° suspendeu os registros emitidos em nome de falecidos. Segundo a institui√ß√£o, a pol√≠cia est√° investigando o caso e ainda n√£o h√° informa√ß√Ķes sobre os respons√°veis por fraudar dados de pessoas j√° falecidas.

N√£o h√° n√ļmeros, no entanto, que indiquem quantas pessoas vivas estejam sendo prejudicadas pelo golpe. ‚ÄúPercebemos um aumento grande nas queixas em rela√ß√£o a esse tipo de fraude. Todos os dias recebemos casos desse tipo‚ÄĚ, revela Terezinha Nunes, presidente da Jucepe.

Atualmente não há um sistema nacional para verificar a criação de uma empresa através do cadastro da pessoa física. Em Pernambuco, a busca pode ser feita apenas através do site da Jucepe, que relaciona todas as empresas ainda em funcionamento e também as já extintas relacionadas ao Cadastro em Pessoa Física (CPF). Com a intenção de prevenir esse tipo de crime, juntas comerciais de vários estados se reuniram na semana passada para pensar em um modelo ideal para prevenir as fraudes.

A proposta que ser√° apresentada ao Governo Federal √© que seja criado um cadastro negativo no Portal do Empreendedor. Seria preciso se inscrever para bloquear qualquer tentativa de cria√ß√£o de uma empresa com o CPF informado. Terezinha destaca que a facilidade na cria√ß√£o de um cadastro do MEI √© muito positiva para desburocratizar a o processo. ‚ÄúFoi um avan√ßo muito grande, mas, por outro lado, √© preciso criar mecanismos de prote√ß√£o a quem n√£o quer ser um microempres√°rio‚ÄĚ, defende.

O interesse das juntas comerciais em criar um cadastro mais eficiente e unificado tamb√©m se deve aos processos que enfrentam. Ao serem prejudicadas, muitas v√≠timas acabam processando tamb√©m as juntas comerciais. ‚ÄúEstamos percebendo um aumento no n√ļmero dessas v√≠timas. Se continuar assim, daqui a um tempo s√≥ atenderemos esse tipo de problema‚ÄĚ, diz a presidente da institui√ß√£o.

Segundo a Jucepe, a maior parte das fraudes √© realizada para captar empr√©stimos banc√°rios em nome das v√≠timas, que acabam ficando com o nome sujo. ‚ÄúSe a pessoa acessa o site da Jucepe e confirma que j√° foi criada uma empresa no nome dela, a primeira coisa a se fazer √© procurar a pol√≠cia e registrar um boletim de ocorr√™ncia. A pol√≠cia notifica a Jucepe, que vai sustar o registro da empresa‚ÄĚ, explica Terezinha.

Fonte: Jornal do Comercio – RS

Total de terceirizados no país pode dobrar, se projeto for aprovado

Working at the OfficeA aprova√ß√£o da terceiriza√ß√£o da atividade¬≠ fim das empresas tal como est√° colocada no Projeto de Lei 4330 tem capacidade para dobrar o n√ļmero de trabalhadores terceirizados no pa√≠s, atualmente 12 milh√Ķes entre os quase 50 milh√Ķes que t√™m carteira assinada. A constata√ß√£o, feita por economistas e soci√≥logos do trabalho, vem da pr√≥pria estrutura do mercado de trabalho brasileiro, formado em sua grande maioria por profissionais pouco qualificados, que recebem baixos sal√°rios e que, por consequ√™ncia, exercem fun√ß√Ķes que podem ser mais facilmente “terceiriz√°veis”.

¬†De acordo com os dados mais recentes da Rela√ß√£o Anual de Informa√ß√Ķes Sociais (Rais), de 2013, cerca de 50% das vagas formais pagam at√© dois sal√°rios m√≠nimos e 33% s√£o preenchidas por pessoas n√£o conclu√≠ram o ensino ¬†m√©dio.

A possibilidade de contratar funcion√°rios de outras empresas para realizar fun√ß√Ķes ligadas √† atividade econ√īmica principal das companhias √© o aspecto do texto ¬≠base, aprovado no dia 8, mais atacado por grupos contr√°rios √† medida ¬≠ cujas propostas de altera√ß√£o ser√£o votadas na quarta ¬≠feira.

Para esses grupos, a medida significaria uma r√°pida deteriora√ß√£o das condi√ß√Ķes do mercado de trabalho. porque, embora os funcion√°rios terceirizados sejam contratados sob regime da Consolida√ß√£o das ¬†Leis¬†do Trabalho (CLT), na pr√°tica eles t√™m acesso marginal ao sistema de prote√ß√£o social garantido pela¬† ¬†legisla√ß√£o.

Os defensores da medida, por sua vez, afirmam que a lei dever√° corrigir lacunas da regulamenta√ß√£o atual ¬≠ a S√ļmula 331 TST, que permite a terceiriza√ß√£o apenas das atividades ¬≠meio ¬≠ e dar maior seguran√ßa jur√≠dica √†s contrata√ß√Ķes de presta√ß√£o de servi√ßos.

Entidades empresariais argumentam que o aumento no volume de terceirizados deve elevar o n√≠vel de especializa√ß√£o dos trabalhadores e, por consequ√™ncia, a competitividade da economia brasileira. A Federa√ß√£o das Ind√ļstrias do Estado de S√£o Paulo (Fiesp), que apoia o projeto, refuta a possibilidade de precariza√ß√£o do mercado de trabalho e afirma que os direitos dos trabalhadores ser√£o garantidos por dispositivos como o fundo ¬≠cau√ß√£o, que ser√° usado para pagar os trabalhadores em caso de inadimpl√™ncia das empresas terceirizadas. A entidade tamb√©m cita a previs√£o de que as tomadoras de servi√ßo ser√£o respons√°veis pelas condi√ß√Ķes de seguran√ßa, sa√ļde e higiene dos funcion√°rios.

Para Paulo Skaf, presidente da Fiesp, a regulamenta√ß√£o estimula o investimento, ao estabelecer um marco legal para a terceiriza√ß√£o, e possibilita a abertura de novas vagas. Rodrigo Leandro de Moura, professor da Funda√ß√£o Getulio Vargas (FGV), acredita que a medida deve gerar redu√ß√£o do n√ļmero de trabalhadores informais, j√° que flexibiliza a r√≠gida legisla√ß√£o trabalhista em¬† ¬†vigor.

leia mais em: http://www.valor.com.br/brasil/4013818/total-de-terceirizados-no-pais-pode-dobrar-se-projeto-aprovado

Contra corrupção, empresa restringe até valor de brinde em Campinas

Em tempos de casos de corrup√ß√£o pelo pa√≠s e p√≥s lei da “empresa limpa”, que desde 2014 passou a responsabilizar a empresa e n√£o s√≥ o empregado diante de uma suspeita de um ato il√≠cito, o interesse das companhias em estabelecer e cumprir regras tem aumentado. Em Campinas (SP), uma multinacional restringe at√© o valor dos brindes recebidos pelos funcion√°rios para se “blindar” contra qualquer irregularidade em negocia√ß√Ķes. Se passar de US$ 50, o produto √© sorteado ou doado.

A pesquisa que constatou o aumento foi feita por um escrit√≥rio de advocacia de Campinas com 80 executivos de grandes e pequenas companhias nacionais e multinacionais, e apontou que 91% deles pretendem dar mais aten√ß√£o √† quest√£o do “compliance” este ano.

“Qualquer informalidade nesse meio pode gerar um risco”, diz o advogado especialista em direito empresarial de Campinas Alo√≠sio Menegazzo.

A prática, conhecida pelo nome em inglês, nada mais é do que um acordo estabelecido entre a empresa e o funcionário que precisa ser respeitado e fiscalizado. No exemplo campineiro, a multinacional do ramo de peças automotivas e defesa aeropespacial tem o compliance como hábito há mais de 10 anos.

“Todo o processo do compliance passa por eliminar a quest√£o da individualidade. A partir do momento que voc√™ tem mais de uma pessoa sendo envolvida no processo, a possibilidade de um desvio se torna menor. Se for comprovado que essa pessoa desviou-se, √© pass√≠vel de uma demiss√£o por justa causa”, afirma o diretor financeiro Marcelo Vaz.

Limites para brindes e refei√ß√Ķes
O caminho para ter sucesso com o compliance na empresa, segundo o advogado, √© determinar e divulgar todos os limites que envolvam negocia√ß√Ķes e conduta dos profissionais no c√≥digo de √©tica.

Na multinacional de Campinas, o valor m√°ximo de US$ 50 por presente recebido foi estabelecido justamente para n√£o criar um v√≠nculo com o cliente que fez o envio, e que poderia sugerir uma “troca” de benef√≠cios que culminaria numa a√ß√£o de corrup√ß√£o.

“O c√≥digo de √©tica faz com que o funcion√°rio seja obrigado a contactar o recursos humanos ou a ger√™ncia para que seja feita uma destina√ß√£o. Um litro de u√≠sque 12 anos passa de US$ 50. A gente sorteia entre todos os funcion√°rios”, garante Vaz.

Leias mais e veja e reportagem em: http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/