Petrobras aprova cargo de diretor contra fraudes e corrupção

Gestão de ComplianceA Petrobras anunciou hoje (25) a criação do cargo de diretor de Governança, Risco e Conformidade.

A medida foi aprovada durante reunião do Conselho de Administração da estatal.

De acordo com nota divulgada pela companhia, a miss√£o do novo diretor √© “assegurar a conformidade processual e mitigar riscos nas atividades da companhia, dentre eles, os de fraude e¬†corrup√ß√£o“.

Al√©m disso, o novo diretor dever√° garantir ‚Äúa ader√™ncia a leis, normas, padr√Ķes e regulamentos, incluindo as regras da Comiss√£o de Valores Mobili√°rios (CVM) e da Securities and Exchange Commission (SEC)‚ÄĚ.

O ocupante do novo cargo participar√° das decis√Ķes da Diretoria Executiva da Petrobras.

As matérias a serem submetidas a deliberação deverão contar, necessariamente, com prévia manifestação favorável dele quanto à governança, gestão de riscos e conformidade dos procedimentos.

De acordo com a empresa, a cria√ß√£o dessa diretoria n√£o acarretar√° aumento do n√ļmero de diretores, pois substitui a posi√ß√£o de diretor da √Ārea Internacional.

O nome será escolhido pelo Conselho de Administração, com base em lista tríplice de profissionais brasileiros pré-selecionados.

O processo será conduzido por empresa especializada em seleção de executivos, que buscará profissionais de mercado com notório reconhecimento de competência na área.

“O mandato ser√° de tr√™s anos, podendo ser renovado, e sua destitui√ß√£o somente poder√° ocorrer por delibera√ß√£o do Conselho de Administra√ß√£o, com qu√≥rum que conte com o voto de pelo menos um dos conselheiros de Administra√ß√£o eleitos pelos acionistas minorit√°rios ou preferencialistas.”

O detalhamento da estrutura e a atuação da nova diretoria serão concluídos pela Petrobras dentro de 60 dias.

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Custos com a falência de Madoff superam US$ 1 bi após seis anos

Desvendar o maior esquema Ponzi da hist√≥ria dos Estados Unidos est√° custando caro. Seis anos ap√≥s o esquema de pir√Ęmide criado por Bernard Madoff ter desmoronado, o custo da liquida√ß√£o de sua extinta firma de consultoria a investimentos, para o pagamento das milhares de v√≠timas da fraude, j√° passa de US$ 1 bilh√£o, embora os ex-clientes do golpista n√£o estejam pagando a conta.

Os pagamentos, feitos pela Securities Investor Protection Cor., organiza√ß√£o apoiada pela ind√ļstria que est√° gerenciando o caso, est√£o financiando uma equipe de advogados que na semana passada superou os US$ 10 bilh√Ķes recuperados para as v√≠timas do golpe, ou quase 60% do principal que desapareceu ap√≥s a pris√£o de Madoff em dezembro de 2008.

Irving Picard, o advogado especializado em fal√™ncias que est√° liderando o esfor√ßo como fideicomiss√°rio da companhia de Madoff, incluiu o novo total das despesas em um relat√≥rio provis√≥rio postado na quinta-feira em seu site na internet. Um juiz de fal√™ncias de Manhattan regularmente aprova os pagamentos, √†s vezes contornando as obje√ß√Ķes de grupos de v√≠timas.

As v√≠timas, que acreditavam que seus investimentos eram usados para comprar a√ß√Ķes, j√° receberam quase US$ 6 bilh√Ķes de Picard desde que ele come√ßou a distribuir os recursos recuperados. A √ļltima distribui√ß√£o, de cerca de US$ 349 milh√Ķes, ocorreu em maio.

A fraude, que segundo promotores come√ßou no in√≠cio da d√©cada de 60, envolveu milh√Ķes de p√°ginas de neg√≥cios falsos e extratos de contas enviados para milhares de clientes. Registros judiciais mostram que Picard usou centenas de profissionais para desvendar a fraude e determinar quem estava de posse de reivindica√ß√Ķes v√°lidas e quem precisava ser processado.

“Nossas investiga√ß√Ķes, a disseca√ß√£o e a reconstru√ß√£o da fraude, se mostraram valiosas na identifica√ß√£o de como o esquema Ponzi de Madoff come√ßou, e por que ele durou tanto tempo”, disse na sexta-feira, por e-mail, David Sheehan, um dos principais advogados que est√£o trabalhando com o fideicomiss√°rio.

Picard, da Baker & Hostetler de Nova York, recuperou o dinheiro por meio de centenas de processos e acordos com clientes de Madoff e bancos que se beneficiaram do esquema, mesmo que n√£o estivessem cientes do golpe.

Muitos dos casos deram origem a apela√ß√Ķes, algumas encaminhadas √† Suprema Corte dos Estados Unidos. Embora US$ 6 bilh√Ķes tenham sido recuperados, bilh√Ķes de d√≥lares mais est√£o sendo mantidos em reserva at√© que os processos sejam resolvidos e determinem quem vai receber quanto.

A equipe jur√≠dica superou a marca de US$ 10 bilh√Ķes recuperados em 17 de novembro, ap√≥s firmar um acordo com dois fundos que canalizaram dinheiro para a fraude, o Primeo Fund e o Herald Fund, ambos baseados nas Ilhas Cayman. Os fundos concordaram em pagar um total de US$ 497 milh√Ķes para encerrar processos sobre suas retiradas da firma de Madoff.

O fideicomiss√°rio tamb√©m processou dezenas de clientes individuais que sacaram mais dinheiro de suas contas do que depositaram, para pagar grandes perdedores. Edward Blumenfeld, amigo de toda a vida de Madoff e um incorporador imobili√°rio de Nova York que fez fortuna investindo com o golpista por d√©cadas, concordou em pagar US$ 62 milh√Ķes para encerrar um processo contra ele – acordo que foi aprovado pela Justi√ßa em 18 de novembro.

O fideicomiss√°rio j√° disse que seu objetivo √© retornar 100% ou mais dos US$ 17,5 bilh√Ķes em principal perdido. “√Č obsceno”, afirmou Helen Davis Chaitman, uma advogada que representa algumas v√≠timas no caso, sobre os pagamentos. Chaitman, que com frequ√™ncia vem desafiando Picard nos tribunais, disse que promotores federais recuperaram a maior parte do dinheiro para as v√≠timas e Picard deveria pagar mais do que apenas o principal.

Um j√ļri federal realizado em Manhattan em mar√ßo declarou cinco ex-funcion√°rios de Madoff culpados de participa√ß√£o nas fraudes por d√©cadas, criando documentos de negocia√ß√Ķes e extratos de contas falsos. Eles foram acusados de enganar milhares de aposentados, investidores ricos, institui√ß√Ķes de caridade e at√© mesmo familiares e amigos, ficando ricos no processo. Os cinco ex-funcion√°rios dever√£o ser sentenciados no m√™s que vem.

Madoff declarou-se culpado de fraude em 2009 e est√° cumprindo uma senten√ßa de 150 anos em uma pris√£o federal da Carolina do Norte. Pelo menos sete outras pessoas declararam-se culpadas por suas participa√ß√Ķes no esquema, incluindo seu irm√£o Peter Madoff, que est√° cumprindo dez anos de pris√£o.

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Para Joaquim Barbosa, √© a gan√Ęncia que leva as empresas √† corrup√ß√£o

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa disse que a gan√Ęncia e a dificuldade de competi√ß√£o s√£o as duas motiva√ß√Ķes principais para empresas se envolvem em corrup√ß√£o de agentes p√ļblicos, ao citar pesquisa feita na Gr√£-Bretanha em 2012. Ele citou a pesquisa durante palestra sobre √©tica em um evento sobre desenvolvimento e treinamento empresarial, em Santos (SP).

Segundo Barbosa, a pesquisa apontou tr√™s √°reas sens√≠veis de interesse p√ļblico no acompanhamento das atividades empresariais: a remunera√ß√£o dos executivos, a observ√Ęncia √† legisla√ß√£o tribut√°ria, e a corrup√ß√£o. O ex-ministro fez um adendo citando que a corrup√ß√£o de agentes p√ļblicos especialmente por empresas ocorre em “v√°rias partes do mundo‚ÄĚ.

Barbosa, relator da a√ß√£o penal que condenou empres√°rios e pol√≠ticos no caso do mensal√£o petista, n√£o mencionou a opera√ß√£o ‚ÄúLava-Jato‚ÄĚ da Pol√≠cia Federal, que desbaratou um esquema de corrup√ß√£o de pagamento de propina em contratos superfaturados da Petrobras.¬†‚ÄúQuanto mais transparente for a atua√ß√£o do agente p√ļblico, menor ser√° o risco de sua √©tica particular se desviar dos valores que s√£o claros √† maioria do povo brasileiro‚ÄĚ.

O problema, disse Barbosa, √© que essas pr√°ticas s√£o resultado de um processo hist√≥rico e agora est√£o “banalizadas”. Segundo ele, as pessoas n√£o podem perder a capacidade de se indignar e pedir transpar√™ncia.

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Petrobras diz que SEC pediu envio de documentos

A Petrobras informou nesta segunda-feira que recebeu em 21 de novembro uma notificação da Securities and Exchange Commission (SEC) requerendo documentos relativos a uma investigação do próprio órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos.

A intimação solicita documentos que serão enviados após um trabalho conjunto com o escritório nacional Trench, Rossi e Watanabe Advogados e com o norte-americano Gibson, Dunn & Crutcher, já contratados para fazer uma investigação interna independente, informou a Petrobras em comunicado ao mercado.

A estatal n√£o deu detalhes sobre quais documentos a SEC pediu.

A apura√ß√£o da SEC √© a mais recente de uma s√©rie de investiga√ß√Ķes sobre a Petrobras que est√£o avan√ßando para al√©m das fronteiras brasileiras.

A empresa também está sob investigação do Departamento de Justiça norte-americano, afirmou uma fonte próxima do assunto à Reuters. Um porta-voz do Departamento de Justiça dos EUA recusou-se a comentar o assunto.

As atividades da Petrobras est√£o sendo investigadas por uma unidade do Departamento de Justi√ßa dos EUA que analisa potenciais viola√ß√Ķes √† legisla√ß√£o do pa√≠s contra corrup√ß√£o no exterior, disse a fonte.

A investiga√ß√£o norte-americana, conduzida tanto pela SEC como pelo Departamento de Justi√ßa, tem natureza “ampla” e est√° ocorrendo desde ao menos o in√≠cio de 2014, disse a fonte.

A Polícia Federal já prendeu dois ex-executivos da Petrobras em uma ampla investigação de lavagem de dinheiro e corrupção, enquanto uma investigação interna na companhia levou à demissão de um dos executivos e outros 15 acusados de corrupção.

A Petrobras disse que vai cooperar com as autoridades norte-americanas da mesma forma que vem colaborando com as autoridades brasileiras.

Texto atualizado √†s 21h44min do mesmo dia com mais informa√ß√Ķes.

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Petrobras recebe intimação de regulador do mercado dos EUA

A Petrobras informou nesta segunda-feira que recebeu intimação da Securities and Exchange Commission (SEC, órgão equivalente à CVM nos Estados Unidos) requerendo documentos para a investigação interna sobre corrupção da estatal. A notificação foi feita no dia 21.

De acordo com a nota da empresa, os documentos solicitados pela SEC ser√£o enviados pela Petrobras ‚Äúap√≥s um trabalho conjunto com o escrit√≥rio nacional Trench, Rossi e Watanabe Advogados e com o escrit√≥rio norte-americano Gibson, Dunn & Crutcher, j√° contratados pela Petrobras para realizar uma investiga√ß√£o interna independente‚ÄĚ.

A Petrobras reiterou ainda o ‚Äúcompromisso de atender as autoridades p√ļblicas americanas com o mesmo empenho com que vem atendendo as autoridades p√ļblicas brasileiras‚ÄĚ.

SEC

A Securities and Exchange Commission (SEC, a CVM americana) informou que não vai comentar a informação de que requereu documentos à Petrobras para uma investigação sobre a companhia brasileira, divulgada nesta segunda-feira pela própria estatal brasileira.

A SEC e o Departamento de Justi√ßa n√£o se pronunciaram oficialmente sobre o caso da Petrobras, investigada pelos dois √≥rg√£os americanos no √Ęmbito da lei americana contra a corrup√ß√£o no exterior (FCPA, na sigla em ingl√™s), segundo reportagem publicada pelo ‚ÄúFinancial Times‚ÄĚ no dia 9 deste m√™s. Judith Burns, uma das porta-vozes da SEC, disse por e-mail que o √≥rg√£o n√£o ia comentar a informa√ß√£o divulgada hoje pela Petrobras.

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