Conceito/pr√°tica de Gest√£o de Controles Internos e de Risco

Por¬†Maira Barbosa Alves – Aluna do Curso: Engenharia Financeira da FIA ‚Äď Turma 3

Posso dizer que abordar o conceito/prática de Gestão de Controles Internos e de Risco é tão polêmico quanto discutir política, futebol e religião. Polêmico no sentido de que, em sua maioria, evidencia-se um conflito de interesses entre o auditado (área de negócio) e o auditor (consultor).

Por experi√™ncia pr√≥pria, √© comum nos depararmos com situa√ß√Ķes em que a perda de efici√™ncia e/ou financeira foi decorrente de um processo/controle interno mal elaborado, ou at√© mesmo inexistente. Desta forma, √© natural, por√©m n√£o ideal, que tenhamos uma postura mais corretiva do que preventiva, j√° que os riscos n√£o foram geridos corretamente ou n√£o com a transpar√™ncia devida.

Entendo que a Lei Anticorrup√ß√£o veio com o prop√≥sito de reeducar os nossos executivos, com o objetivo de explicar (leia-se impor) a import√Ęncia da constru√ß√£o de controles internos antes mesmo da implanta√ß√£o de um novo neg√≥cio. Entretanto, como mudar esta cultura t√£o enraizada em nossos profissionais?

Fazendo um paralelo bem simplista com a obrigatoriedade na utiliza√ß√£o de cinto de seguran√ßa nos autom√≥veis, a maneira mais r√°pida e eficaz de conscientiza√ß√£o seria ‚Äúcutucar‚ÄĚ aonde nos d√≥i mais, em outras palavras, tirar de n√≥s (centenas de cifr√Ķes) por n√£o cumprirmos com as normas de conduta e √©tica. Se, infelizmente, esta for a √ļnica forma para que sejamos mais precavidos e que saibamos gerir de maneira inteligente e transparente os nossos riscos, que assim seja.

José Luiz Majolo será novo presidente do conselho do FGC

Jos√© Luiz Majolo, ex-vice-presidente do ABN Amro, ser√° o novo presidente do Fundo Garantidor de Cr√©ditos (FGC). O executivo, que j√° era conselheiro da entidade, vai substituir Ant√īnio Carlos Bueno de Camargo Silva, que estava no FGC h√° 19 anos.

Bueno vai se aposentar. Fazia algum tempo que o executivo manifestava sua vontade de dar in√≠cio √† aposentadoria. Mas n√£o √© de se desprezar o fato de o executivo ter sofrido um certo desgaste √† frente do FGC desde o ano passado. Em agosto, Celso Antunes deixou o principal cargo da diretoria do fundo depois que vieram √† tona informa√ß√Ķes sobre potenciais conflitos de interesse na terceiriza√ß√£o de servi√ßos do banco Cruzeiro do Sul, liquidado em setembro do ano passado.

Além da saída de Bueno, o FGC terá mais dois novos conselheiros, num total de seis: Adalberto de Moraes Schettert, que já era conselheiro suplente, e René Sanda, ex-executivo do Banco do Brasil. Completam o conselho Jairo Saddi (vice-presidente), Hélio Duarte e Marcos Lisboa.

A diretoria executiva do FGC também passará por mudanças. Em assembleia que será realizada neste mês, dois novos nomes serão indicados para a diretoria. O nome que ocupará a presidência do fundo, porém, ainda não está definido. Chegam ao FGC Caetano Vasconcelos e Carlos Alfredo Vianna, que se juntam a Fabio Mentone e Aparecida Santana.

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Bancos europeus fecham 5,3 mil agências em 2013

Os principais bancos europeus fecharam ou venderam 5,3 mil ag√™ncias em 2013, n√ļmero que deve aumentar √† medida que os clientes optarem por mais servi√ßos banc√°rios pela internet em vez do contato pessoal. Ainda assim, v√°rias institui√ß√Ķes de cr√©dito evitam cortes muito grandes por temer que isso atrapalhe a conquista de novos neg√≥cios e afaste clientes antigos, al√©m de desencadear rea√ß√Ķes pol√≠ticas em regi√Ķes mais isoladas.

Os fechamentos de agências são recebidos com consternação quando levam comunidades a ficarem sem um banco local. São reflexo, no entanto, da revolução on-line, que transforma a forma como as pessoas fazem praticamente tudo, desde comprar viagens de férias e comparar preços de seguros até pegar livros de biblioteca emprestados e alugar DVDs. Também são uma forma ideal para os bancos cortarem custos e ampliarem sua base de capital, após terem sofrido os efeitos da crise financeira.

Os n√ļmeros sobre os fechamentos ou vendas de ag√™ncias em 2013 foram compilados pela “Reuters” com base nos balan√ßos anuais de 26 dos 30 maiores bancos de capital aberto da Europa. Os outros quatro normalmente n√£o divulgam dados a respeito e n√£o os forneceram. Projeta-se que at√© 40% das ag√™ncias europeias ser√£o fechadas entre 2013 e 2020, como consequ√™ncia da “digitaliza√ß√£o” banc√°ria, segundo a firma de consultoria Bain & Company. Isso significaria 65 mil ag√™ncias a menos na Uni√£o Europeia, j√° que no total havia 218 mil ag√™ncias no fim de 2012, de acordo com os dados do Banco Central Europeu (BCE).

“Isto √© apenas o in√≠cio do fechamento de ag√™ncias”, disse o chefe da Bain para o setor de varejo banc√°rio, Dirk Vater. “Sou consultor do setor banc√°rio h√° mais de 20 anos. Pela primeira vez, vamos ver algumas mudan√ßas realmente dr√°sticas [...] O setor vai ser sacudido.”

Os maiores cortes vieram da Espanha, onde muitos bancos ainda estão às voltas para recuperar-se da crise das dívidas europeias e do colapso dos preços imobiliários. Um estudo de setembro de 2013, feito por analistas do Deutsche Bank, revelou que a Espanha tinha mais agências per capita do que qualquer outro país acompanhado por eles.

O Bankia, formado a partir de sete bancos regionais espanh√≥is quebrados e socorridos em 2012, cortou 37% de sua rede, o equivalente a 1,1 mil ag√™ncias, em 2013. Os outros quatro bancos espanh√≥is entre os 30 maiores – Santander, Caixa Bank, BBVA e Banco Popular Espa√Īol – cortaram juntos um total de 1.774 ag√™ncias. Parte disso s√£o unidades estrangeiras que foram vendidas, mas a maioria se refere a cortes na Espanha.

“As redes de ag√™ncias banc√°rias precisam continuar encolhendo”, disse Maria Dolores Dancausa, executivo-chefe do Bankinter, de m√©dio porte, em confer√™ncia em Madri, em abril. “N√£o sei se ousaria prever se vai ser [um corte] pela metade ou se precisa ser mais do que a metade”, diz. It√°lia, Chipre e Alemanha tamb√©m foram apontados como tendo excesso de ag√™ncias no relat√≥rio do banco alem√£o. Em 2013, contudo, os bancos desses pa√≠ses, com a exce√ß√£o do UniCredit, da It√°lia, cortaram menos do que a redu√ß√£o m√©dia de 6% dos 26 bancos europeus.

Os bancos de internet j√° mostraram o que √© poss√≠vel fazer sem uma rede consolidada de varejo e as institui√ß√Ķes tradicionais v√™m ampliando suas redes on-line. A passagem de atividades banc√°rias para a internet √© sinal de que h√° menos pessoas optando por locomover-se at√© seus bancos locais.

O Royal Bank of Scotland, que possui mais ag√™ncias do que o n√ļmero somado de supermercados das redes varejistas Asda e Sainsbury, informa que o n√ļmero de transa√ß√Ķes em ag√™ncias caiu 30% desde 2010. Os analistas do Deutsche Bank dizem que os bancos varejistas podem cortar suas despesas em at√© 15%, no m√©dio prazo, com o fechamento de ag√™ncias e o reposicionamento das restantes em im√≥veis menores e com menos funcion√°rios.

Novos nomes do setor j√° chegam com a ideia de um mundo sem ag√™ncias. O fundador do Metro Bank, Anthony Thomson, anunciou na semana passada um banco exclusivamente on-line apelidado de “Atom”, a ser lan√ßado em 2015.

Alguns bancos, contudo, avaliam que as redes de ag√™ncias s√£o parte vital de seus neg√≥cios e n√£o v√™m cortando muito. O chefe de an√°lise de bancos na Europa do Deutsche Bank, Jason Napier, acredita que um banco brit√Ęnico n√£o precisa de mais que 500 ag√™ncias para operar no longo prazo. O Lloyd’s, no entanto, tem 2.254 ag√™ncias e comprometeu-se a ficar com todas dentro de seu plano estrat√©gico, que se estende at√© o fim do ano.

Na Alemanha, outro mercado considerado com excesso de agências, o Commerzbank cortou apenas 0,43% de sua rede em 2013 e os executivos do banco recentemente falaram sobre um comprometimento total com sua rede de agências. Cortar agências resulta em menos funcionários, assim como custos gerais e aluguéis mais baixos de imóveis. Além disso, também pode representar uma rápida fonte de dinheiro, com a venda de prédios e terrenos. Por outro lado, cortar agências não é algo barato.

“H√° os custos de sa√≠da, relacionados aos funcion√°rios, aos alugu√©is, [...] sendo que as ag√™ncias e o emprego s√£o, ambos, quest√Ķes [politicamente] delicadas”, disse Napier.

Ian Walsh, chefe global de varejo banc√°rio no Boston Consulting Group, disse que o futuro das ag√™ncias de banco n√£o √© apenas de fechamentos. “Os bancos buscam otimizar suas redes de ag√™ncias, em vez de elimin√°-las”, disse. O BNP Paribas, por exemplo, remodelou sua principal ag√™ncia, perto da √ďpera de Paris, com uma parede coberta de plantas, colocou iPads para que os clientes possam usar e uma mesa cujo tampo √© uma tela sens√≠vel ao toque.

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Menina posta trote no Twitter e quase vira alvo do FBI

Por dia, cerca de 500 milh√Ķes de mensagens s√£o publicadas no¬†Twitter. Ontem, uma delas parece ter custado uma enorme dor de cabe√ßa a uma usu√°ria americana de 14 anos.

Eram 10h37 quando a jovem Sarah escreveu a seguinte mensagem em @QueenDemetriax_, sua conta no Twitter: “Ol√°,¬†@americanairlines¬†meu nome √© Ibrahim e sou do Afeganist√£o. Sou da Al Qaida e em 1¬ļ de junho eu vou fazer um grande estrago”.

Seis minutos depois, a empresa a√©rea¬†American Airlines¬†usou seu perfil no site para responder a mensagem: “Sarah, n√≥s tomamos estas amea√ßas muito a s√©rio. Seu endere√ßo IP e outros detalhes ser√£o encaminhados para seguran√ßa e o¬†FBI“.

Tarde demais

Quando percebeu o que havia feito, Sarah tentou reparar seu erro. Atribuiu o problemático tuíte a uma amiga e pediu desculpas pelo mal-entendido. Mas aí, já era tarde demais.

Entre outras mensagens, Sarah chegou a publicar a¬†seguinte: “Sempre quis ser famosa, mas como a Demi Lovato – n√£o como o Osama Bin Laden”. Demi Lovato √© uma cantora americana famosa entre adolescentes.¬†Bin Laden, o terrorista respons√°vel pelos ataques de¬†11 de setembro.

Hoje, quem tentar visitar o perfil de Sarah no Twitter vai descobrir que sua conta foi suspensa. Na página da American Airlines no site, também já não consta a resposta à menina.

Coment√°rios

Entretanto, coment√°rios sobre o caso ainda est√£o na¬†rede social. Um exemplo √© o tu√≠te publicado por Nu Wexler, funcion√°rio respons√°vel pelas rela√ß√Ķes p√ļblicas do Twitter. Segundo ele, a American Airlines n√£o tem como ter acesso ao IP ou outros detalhes relativos √† Sarah.

√Č bom lembrar que este n√£o √© o primeiro caso de mensagens envolvendo¬†terrorismo¬†que termina mal no Twitter. Em fevereiro, uma espanhola foi condenada a¬†um ano de pris√£o¬†por apologia a um grupo armado de esquerda que matou dezenas de pessoas no pa√≠s nas d√©cadas de 1970 e 1980.

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Marco Civil da Internet ‚Äď Ser√° este o caminho mais Seguro de Navegar?

Ap√≥s 03 (tr√™s) anos de tramita√ß√£o no Congresso Nacional, com idas e vindas, emendas sobre emendas, e v√°rios adiamentos, interfer√™ncias de Partidos Pol√≠ticos, finalmente no √ļltimo dia 25 de mar√ßo de 2014, em vota√ß√£o simb√≥lica na C√Ęmara dos Deputados, foi votada as regras que determinar√£o o uso e explora√ß√£o da internet dentro dos limites do Territ√≥rio Brasileiro (Projeto de Lei 2.126/2011), denominada Marco Civil da Internet.

Em breve an√°lise come√ßando pelo fim, merece o Brasil ser aclamado por ser o pioneiro na cria√ß√£o de um regramento exclusivo para usu√°rios e provedores de internet, iniciativa esta com repercuss√£o internacional, tanto que, os Estados Unidos, por exemplo, est√° estudando a possibilidade de criminalizar a pr√°tica de ‚Äúporno revenge‚ÄĚ (ato praticado por usu√°rios que publicam na rede mundial conte√ļdos com cenas de nudez ou pr√°tica de sexo com parceiros ou, que estejam de posse desse tipo de conte√ļdo de pessoas pr√≥ximas, como forma de vingan√ßa). No Brasil, de acordo com a reda√ß√£o aprovada no Marco Civil, em seu artigo 21¬ļ, a pr√°tica de ‚Äúporno revenge‚ÄĚ, ap√≥s coleta dos registros de aplica√ß√£o e conex√£o da internet, identificado o autor da pr√°tica danosa, sua condena√ß√£o ser√° por crime contra a honra, sem preju√≠zo de responder no √Ęmbito civil, no dever de indenizar por abalo moral.

Mas como nem tudo s√£o flores, de acordo com a reda√ß√£o aprovada do Marco Civil da Internet na C√Ęmara dos Deputados, o disposto previsto no artigo 21¬ļ √© a exce√ß√£o para os casos de remo√ß√£o de conte√ļdo il√≠cito da internet, vez que, naquele caso, basta o envio de uma simples notifica√ß√£o extrajudicial ao provedor de internet e este, ap√≥s notificado ter√° de remover ou tornar indispon√≠vel prontamente aquele conte√ļdo, sob pena de responder subsidiariamente pelos danos causados por terceiros.

A regra geral para os conte√ļdos gerados por terceiro √© que o provedor s√≥ ser√° responsabilizado ap√≥s descumprimento de Ordem Judicial, conforme previsto no disposto do artigo 19¬ļ do Projeto de Lei aprovado, que afasta da regra geral o princ√≠pio americano do ‚ÄúNotice and takedown‚ÄĚ (notifica√ß√£o e retirada), sendo prevista sua aplica√ß√£o apenas no disposto do artigo 21¬ļ j√° comentado.

Para o usu√°rio comum, bem como para o Poder Judici√°rio, a regra geral trar√° reflexos altamente negativo ao usu√°rio de internet por v√°rios motivos, dentre eles: 1. dano potencialmente lesivo sobre a v√≠tima que teve um conte√ļdo ofensivo ou il√≠cito publicado na internet, em decorr√™ncia deste ter que aguardar uma ordem judicial que determine a intima√ß√£o do provedor de internet para remo√ß√£o ou indisponibiliza√ß√£o daquele conte√ļdo; 2. O manejo de a√ß√Ķes dessa natureza aumentar√° os entraves no Judici√°rio, sempre alcan√ßados pela morosidade na aprecia√ß√£o e decis√£o do pedido, gerando inefic√°cia na tutela jurisdicional pleiteada.

Importante salientar que, o provedor de internet realmente n√£o pode ser responsabilizado por conte√ļdo gerado por terceiro (artigo 18¬ļ do Marco Civil), at√© porque n√£o tem par√Ęmetros de controle para saber o que √© l√≠cito ou n√£o, mas a quest√£o que se discute √© o momento em que se tem o alcance da responsabiliza√ß√£o do provedor, pois nos termos do artigo 19¬ļ s√≥ √© poss√≠vel requerer responsabiliza√ß√£o ap√≥s descumprir ordem judicial, sendo que na rotina dos dias atuais, basta uma simples notifica√ß√£o extrajudicial requerendo a remo√ß√£o do conte√ļdo e o provedor se negando a cumprir passa ent√£o a responder civilmente por conte√ļdo gerado por terceiro, sem necessariamente ter que aguardar a ordem judicial para tal.

Apesar de ainda ser poss√≠vel revis√£o no texto pelo Senado, que votar√° o texto aprovado na C√Ęmara dos Deputados, merece uma aten√ß√£o reforma o disposto no artigo 19¬ļ do Marco Civil, para que seja substitu√≠da a ordem judicial por notifica√ß√£o extrajudicial, como j√° mencionado, √© utilizado nos dias de hoje, vez que trar√° maior efic√°cia as necessidades da v√≠tima em ter removido ou indisponibilizado da internet aquele conte√ļdo.

Com rela√ß√£o a guarda em ambiente seguro dos registros de conex√£o e aplica√ß√£o para fins de investiga√ß√£o, conforme previsto nos artigo 13¬ļ e 15¬ļ respectivamente do texto aprovado na C√Ęmara dos Deputados, apresenta uma contrariedade em rela√ß√£o ao que j√° fora determinado pelo Superior Tribunal de Justi√ßa, pois de acordo com esta Corte, a guarda dos registros deve ser preservada por 03 (tr√™s) anos, prazo este utilizado como par√Ęmetro do prazo prescricional para as a√ß√Ķes de indeniza√ß√Ķes, contudo, n√£o foi esta a previs√£o dos dispositivos aprovados, sendo determinado a guarda dos registros de conex√£o pelo prazo de 01 (um) ano, e os registros de aplica√ß√£o ainda inferior, apenas 06 (seis) meses. O tempo de guarda √© muito pequeno, podendo trazer preju√≠zos a investiga√ß√£o, o mais adequado seriam os 03 (tr√™s) anos de guarda, ainda que ambos dispositivos prevejam em seu par√°grafos pedidos de aumento de prazo para a guarda dos referidos registros por prazo maior, mas somente autoridade policial e Minist√©rio P√ļblico poder√£o requerer cautelarmente.

Prosseguindo an√°lise ao texto do Marco Civil, correta a desist√™ncia da imposi√ß√£o de instala√ß√£o de datas centers dentro do Territ√≥rio Nacional para armazenamento e disponibiliza√ß√£o dos conte√ļdos trafegados na rede, ordem dada pela presidente Dilma Roussef, como resposta as espionagens eletr√īnicas americanas. Acertadamente foi retirada do texto, vez que impactaria as empresas em rela√ß√£o a custo desnecess√°rio impedindo investimento estrangeiro. Neste sentido o artigo 11¬ļ do Marco Civil atende as necessidades essenciais acerca das informa√ß√Ķes que trafegam na rede, como coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, dados pessoais ou de comunica√ß√Ķes por provedores de conex√£o e de aplica√ß√Ķes de Internet dentro do territ√≥rio nacional, devendo ser obrigat√≥ria a aplica√ß√£o da legisla√ß√£o brasileira, os direitos √† privacidade, √† prote√ß√£o dos dados pessoais e ao sigilo das comunica√ß√Ķes privadas e dos registros. O dispositivo legal em quest√£o atende, e bem, as quest√Ķes de responsabilizar os autores de eventuais casos de espionagem.

Com rela√ß√£o a t√£o falada Neutralidade de Rede, foi mantida, conforme se verifica no artigo 9¬ļ do Marco Civil, o que √© um ponto positivo, no sentido de que todos os pacotes de dados dever√£o receber o mesmo tratamento pelo respons√°vel pela transmiss√£o, comuta√ß√£o ou roteamento, sendo exce√ß√£o as necessidades de servi√ßos emergenciais, nas quais ter√£o prioridade. O √ļnico inconveniente √© a previs√£o do Estado poder intervir mediante Decreto para assuntos relacionados a trafego na internet.

Por fim, ao que parece o usu√°rio ganhou um forte aliado em se tratando de transpar√™ncia e prote√ß√£o de dados pessoais conforme previstos nos artigos 3¬ļ e 7¬ļ do Projeto de Lei aprovado, sendo garantido ao usu√°rio de internet privacidade e sigilo do fluxo de comunica√ß√£o da internet; manuten√ß√£o da qualidade da conex√£o de internet contratada, exemplo, se contratou 10 Mb ser√° 10 Mb e n√£o 1 Mb; demais prote√ß√£o e seguran√ßa dos dados pessoais dos usu√°rios, que n√£o poder√£o ser disponibilizados a terceiros sem pr√©via autoriza√ß√£o, bem como pol√≠ticas e termos de usos com cl√°usulas explicativas de como ser√£o tratadas e armazenadas esses dados.

Conclus√£o, o Marco Civil da Internet, como o pr√≥prio nome recebe, √© um marco no planeta que trafega na rede mundial da comunica√ß√£o, e foi constru√≠do no Brasil, √© o que temos de melhor, e de certo trar√° ao usu√°rio a seguran√ßa necess√°ria de navega√ß√£o, extirpando de vez o pensamento de que, internet √© ‚ÄúTerra de ningu√©m‚ÄĚ. Poderiam sim fazer algumas melhorias, mas assim mesmo, Parab√©ns Brasil!!!

Por: Oscar Daniel Paiva, advogado e CEO do escrit√≥rio Paiva Advocacia Digital, advogado graduado pela FMU-Faculdades Metropolitanas Unidas; MBA/P√≥s-Gradua√ß√£o em Direito Eletr√īnico pela EPD ‚Äď Escola Paulista de Direito; membro da CDECAT – Comiss√£o de Direito Eletr√īnico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP; membro da Coordenadoria de Processo Judicial Eletr√īnico da CDECAT-OAB/SP; especializado em Direito Eletr√īnico-Digital, promove¬† Treinamento e Capacita√ß√£o de advogados nos sistemas de Processo Judicial Eletr√īnico implantado em todo Poder Judici√°rio Nacional; implanta√ß√£o de Pol√≠ticas de Privacidade, Pol√≠ticas de Uso e Pol√≠ticas de Seguran√ßa da Informa√ß√£o; implanta√ß√£o de Planos de Continuidade e Neg√≥cios, Cloud Computing, Disaster Recovery Plan (DRP).