Petrobras prevê demissão voluntária na BR Distribuidora

A Diretoria Executiva da Petrobras enviou ao Conselho de Administração da estatal uma proposta para a implantação de planos de demissão voluntária na BR Distribuidora e em outras unidades da empresa que estão no processo de desinvestimentos, informou a assessoria de imprensa da petroleira nesta segunda-feira.

Segundo a assessoria, ainda não há data para aprovação ou implementação do plano, assim como não foram definidos valores, o perfil do programa, prazos de adesão, entre outros detalhes.

A Petrobras comentou o assunto após nota do colunista Lauro Jardim sobre o assunto.

A proposta seria mais uma forma de reduzir custos da estatal, que enfrenta uma crise financeira e elevado endividamento e um cenário de preços relativamente mais fracos do petróleo.

Segundo a assessoria, o plano de demissão voluntária para trabalhadores da BR Distribuidora e de outras unidades em processo de desinvestimento –como ativos de energia, terminais de gás natural liquefeito, além de unidades de gasodutos– teria regras diferentes das de um PDV anunciado em abril para funcionários da estatal, que teria uma economia esperada da ordem de 33 bilhões de reais até 2020.

A BR Distribuidora, denominada formalmente Petrobras Distribuidora, teve seu modelo de desinvestimento alterado na última semana.

No novo modelo de venda da BR, anunciado na última sexta-feira, há previsão de uma estrutura societária que envolverá as classes de ações ordinárias e preferenciais, de forma que a Petrobras permaneça majoritária no capital total, mas com uma participação de 49 por cento no capital votante.

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Sindler cobra providências em relação ao caso do Banco Cruzeiro do Sul

cruzeiroA diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de Rondônia (Sindler) cobrou semana passada, providências em relação aos descontos em folha de pagamento de valores referentes a empréstimos consignados feitos por servidores da Assembleia Legislativa, junto ao extinto Banco Cruzeiro do Sul.

Um levantamento minucioso feito ano passado por técnicos a pedido do Sindler, apontou que haviam descontos e operações com índices que flutuavam entre 50 e 70%. Uma irregularidade gritante, já que a Lei permite apenas que 30% dos vencimentos sejam descontados em folha.

A informação foi confirmada pela diretoria do Sindler. Documento enviado oficialmente para o secretário-geral da Assembleia Legislativa, Arildo Lopes da Silva, pedindo providências.

Em julho do ao passado, o sindicato organizou uma força-tarefa para checar, caso a caso. A reunião contou com servidores e representantes da Caixa Econômica Federal, PAN e Banco do Brasil, agentes de créditos interessados em “comprar” a dívida do servidor e renegociar com taxas de juros bem abaixo do mercado. Os descontos foram reiniciados em junho de 2015. liquidantes do Cruzeiro do Sul.

Graças à intervenção do sindicato, todos os contratos assinados com o banco por servidores da Assembleia Legislativa devem ser reavaliados, e não poderão ultrapassar a margem de desconto em folha de 30% do salário do servidor, afirma Raimundo Façanha, que está empenhado e, ajudar o servidor a se libertar da dívida. Mas a decisão não vem sendo cumprida.

O sindicato pede ao secretário-geral da Casa que interceda e faça menção junto aos bancos interessados em “comprar” a dívida para que que seja emprestado valor suficiente para quitação total. Em estudo realizado pelo sindicato fica explícito que só é vantagem para os servidores se o Banco Cruzeiro do Sul aceitar uma redução de 75% do saldo devedor, que corresponde a 100% do valor contraído durante a realização do empréstimo, sem levar em consideração os valores referentes às parcelas pagas.

Segundo a diretoria do Sindler, foi encaminhado uma planilha feita pelos representantes da Caixa Econômica Federal, PAN e Banco do Brasil, interessados em “comprar” a dívida. O estudo mostra os valores e as taxas cobradas por cada agente financeiro. A diretoria aguarda a manifestação da Casa sobre o assunto.

RELEMBRE O CASO

A garantia da revisão foi dada pela direção do Banco Cruzeiro do Sul durante reunião com a diretoria do Sindler, em São Paulo, no início de maio de 2015. A reunião teve como pauta o cumprimento de determinação judicial que autoriza o retorno dos descontos, em folha, retomado mês passado.

O desconto estava suspenso devido negociação feita pela direção do Sindler junto à Mesa Diretora da Casa. Com decisão da Justiça, os descontos retornaram, mas com revisão contratual – de cada servidor junto ao banco -, obedecendo ao limite de 30% de margem.

Uma comissão do banco esteve em Rondônia dia 02 de junho do mesmo. Na pauta, a apresentação de toda documentação que comprava o débito junto à financiadora, definição dos valores das parcelas e assinatura de termo de compromisso de cobrar os valores retroativos referentes ao tempo em que os descontos ficaram suspensos apenas no final do contrato.

FORMA ABUSIVA

Dezenas de contratos apresentaram cobranças de taxas abusivas. De acordo com o presidente, há casos em que o servidor assinou o contrato em branco, negociou um valor e o banco estava cobrando, em alguns casos, até dez vezes a quantia debitada na conta do servidor.

A intervenção do sindicato foi fundamental para que, em parceria com a Mesa Diretora, fosse feita a revisão dos contratos.

PORTABILIDADE

Para ajudar o servidor a optar pela melhor opção de taxas, juros e parcelamento, o sindicato manteve durante o tempo necessário o auditório para que os agentes financeiros dos bancos cadastrados possam negociar, direto com o servidor, caso a caso, a portabilidade da dívida, também chamada de “compra”.

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Petrobras espera encerrar processo de investigação sobre empregados em agosto

A Petrobras prevê concluir até o final de agosto processo de investigação da Comissão Interna de Apuração, com base nos achados da auditoria interna. “Os mecanismos de governança da Petrobras definem que eventuais punições a empregados da empresa devem ser aplicadas após a apuração completa dos fatos”, afirma a companhia por meio de nota.

O assunto em questão é a contratação de ingressos para eventos pela área de comunicação da estatal. No comunicado à imprensa, a empresa diz que afastou o gerente executivo das funções e que centralizou as contratações da área de comunicação para maior controle e que tomará todas as medidas legais para buscar o ressarcimento de danos, além de encaminhar material aos órgãos de investigação competentes para futuras ações na Justiça.

A companhia diz ainda que fará a renovação de sua comunicação interna, externa e de marcas após a revisão do planejamento estratégico, que deve ocorrer até o fim de setembro.

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BC encerra liquidação extrajudicial da Titur Corretora de Câmbio

O Banco Central encerrou, por meio de ato do presidente de número 1.323, a liquidação extrajudicial da Titur Corretora de Câmbio. Para esta decisão, o BC considerou a apresentação de garantias suficientes da corretora para pagamento de todos os créditos habilitados no Quadro Geral de Credores. Além disso, levou em conta a adoção de providências a cargo do liquidante e dos controladores para transformação da liquidação extrajudicial da sociedade em ordinária.

O ato do presidente foi publicado nesta quinta-feira, 21, no BC Correio, sistema de comunicação da instituição com o mercado financeiro. Com o ato, Sergio Luiz Borges de Azevedo fica dispensado da função de liquidante da Titur.

No início de julho, o BC já havia arquivado o inquérito contra a corretora, que estava em liquidação desde outubro do ano passado. A comissão de inquérito na Titur havia sido aberta em 4 de novembro do ano passado. Em março deste ano, o BC decidiu prorrogar o prazo final para a entrega do inquérito por 60 dias. O inquérito, no entanto, apurou que não houve prejuízo a credores e que, por isso, ocorreu o arquivamento.

Em 7 de outubro do ano passado, o regulador havia decretado a liquidação extrajudicial de quatro corretoras de câmbio e de uma Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) por indícios de crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. Além da Titur, estavam na lista as corretoras Pioneer, Catedral e Midas, além da DTVM Previbank. Na ocasião, o BC informou que, juntas, essas instituições possuíam peso pequeno nos negócios, representando 0,1% do valor total das operações de câmbio do mercado primário.

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