MPF apresenta esquema realizado pela Odebrecht e Andrade Gutierrez

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça, nesta sexta-feira (24), uma denúncia contra executivos da construtora Odebrecht e da Andrade Gutierrez investigados na Operação Lava Jato. Entre os denunciados estão os presidentes da Odebrecht S.A., Marcelo Odebrecht e da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo. As empresas são as duas maiores construtoras do Brasil.

Ao todo, são 22 pessoas denunciadas. Também aparecem os nomes do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, do ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque e do ex-gerente de Serviços Pedro Barusco.

Esquemas
Em entrevista coletiva nesta tarde, em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol disse que são 13 denunciados de cada empresa. Um dos esquemas envolvendo a Odebrecht ocorreu na construção do Centro Administrativo da Petrobras em Vitória, no Espírito Santo.

Outro envolveu a Braskem, empresa do grupo Odebrecht, em um contrato com a Petrobras para compra de nafta, que teria dado um prejuízo de R$ 6 bilhões à estatal petroleira.

Nesta transação, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa teria recebido propinas de R$ 5 milhões por ano. Parte desse dinheiro era direcionada ao ex-deputado José Janene (PP), já falecido, e posteriormente ao próprio Partido Progressista, afirmou o procurador.

De acordo com o MPF e a Polícia Federal, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez agiam de forma mais sofisticada no esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras. Elas formavam um cartel, obtendo preços favoráveis e, com isso, lucros extraordinários. Parte desse lucro excedente era usada para pagar propina a agentes públicos e partidos políticos, conforme os procuradores.

Contas no exterior
Segundo Dallagnol, documentação obtida nas investigações mostra que a Odebrecht e denunciados no esquema tinham contas e valores em empresas offshore, fora do país.

Uma investigação das autoridades suíças apontou que empresas do Grupo Odebrecht utilizaram contas bancárias naquele país para pagar propina a ex-diretores da Petrobras.

Conforme relatado pelo MPF, a Suíça informou que os pagamentos foram feitos a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento; Renato Duque, ex-diretor de Serviços; Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços; Jorge Zelada e Nestor Cerveró, ambos ex-diretores da área Internacional da estatal.

veja os videos em: http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/07/executivos-da-odebrecht-e-andrade-gutierrez-sao-denunciados-justica.html

Veja mais em: http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/infografico.html

Resolução nº 4.433/2015 – Funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 23 de julho de 2015, com base no art. 4º, inciso VIII, da referida Lei,

R E S O L V E U :

CAPÍTULO I

DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º  Esta Resolução disciplina a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições que especifica.

Art. 2º  O componente organizacional de ouvidoria deve ser constituído pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que tenham clientes pessoas naturais ou pessoas jurídicas classificadas como microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Parágrafo único.  Ficam dispensados de constituir ouvidoria os bancos comerciais sob controle societário de bolsas de valores, de bolsas de mercadorias e futuros ou de bolsas de valores e de mercadorias e futuros que desempenhem exclusivamente funções de liquidante e custodiante central, prestando serviços às bolsas e aos agentes econômicos responsáveis pelas operações nelas cursadas.

Veja a resolução completa em:

https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=115045681

Entrevista à rádio CBN sobre normas de compliance, corrupção e impunidade

Gestão de ComplianceMarcos Assi autor do livro Gestão de compliance e seus desafios, publicado pela Saint Paul Editora, concedeu entrevista à rádio CBN e falou sobre normas de compliance, corrupção e impunidade.

Ouça a entrevista completa: http://glo.bo/1SCIL0i

Conheça o livro Gestão de compliance e seus desafios e outros livros do autor no site da Saint Paul Editora:

Gestão de compliance e seus desafios – Como implementar controles internos, superar dificuldades e manter a eficiência dos negócios –http://bit.ly/1GE1T7c

Controles internos e cultura organizacional – Como consolidar a confiança na gestão dos negócios –http://bit.ly/1IlNq73

Gestão de riscos com controles internos –http://bit.ly/1IjqdR3

Liquidante do banco Cruzeiro do Sul pede a falência da instituição

O liquidante do banco Cruzeiro do Sul, Eduardo Bianchini, entrou com pedido de falência da instituição, tanto do banco como de demais empresas do grupo, na 2ª Vara de Falências de São Paulo.

O liquidante justificou a ação por indícios de infrações administrativas e/ou penais e também em função da moeda de liquidação em 42%. A moeda de liquidação é, portanto, inferior aos 50% exigidos para que contabilmente o BC possa justificar um pedido de falência. Esses 50% têm de cobrir o passivo dos quirografários, ou seja, dos credores que têm recursos a receber, mas não possuem garantia.

O ativo total do banco está em R$ 4 bilhões, enquanto o passivo é de R$ 8,2 bilhões, o que o gera um Patrimônio Líquido (PL) negativo de R$ 4,2 bilhões.

A ação foi solicitada pelo liquidante com autorização posterior do Banco Central. O Banco Cruzeiro do Sul e demais empresas do grupo estão em liquidação extrajudicial desde 14 de setembro de 2012. Em dezembro do ano passado, foi feita a divulgação do Quadro Geral de Credores do Banco Cruzeiro do Sul, que entrou em liquidação ao se tornar um escândalo de fraude de gestão do sistema financeiro.

A Justiça, que chegou a manter os controladores presos por um mês, denominou o caso como “uma das mais graves fraudes da história financeira brasileira” e a imprensa internacional chegou a classificá-lo como uma “história de terror”.

História

O Banco Central decretou a liquidação da instituição após algumas tentativas de se encontrar uma “solução de mercado” para o banco. Durante três meses, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) tentou negociar os ativos do Cruzeiro do Sul com o Banco Santander, como uma forma de evitar a liquidação, mas a empreitada fracassou.

A decisão do BC sobre a liquidação do Cruzeiro do Sul se deu por causa de “sucessivos prejuízos que vinham expondo seus credores ao risco anormal, a deficiência patrimonial e a descumprimento de normas aplicáveis ao sistema financeiro”. Esta é a forma padrão que a instituição muitas vezes usa quando vê indícios de fraude de gestão.

Fraude e prisões

As inspeções ao banco indicaram, até onde se sabe atualmente, um rombo de quase R$ 4 bilhões e cerca de 600 mil contratos de empréstimos fraudados, fechados com CPF falsos ou que não existem. Há indícios ainda de irregularidades em fundos de investimentos negociados pelo Cruzeiro do Sul, além de possibilidade de ter ocorrido maquiagem de balanço.

O caso foi parar na polícia. Os controladores da instituição, Luís Felippe Índio da Costa e seu filho Luís Octávio Índio da Costa foram presos em outubro de 2012 de forma preventiva. Eles teriam tentado movimentar parte de seus bens que estavam bloqueados fora do Brasil, mas acabaram liberados quase um mês depois.

Além disso, um grupo de quase 20 diretores foi indiciado pela Justiça. Recentemente, os controladores do banco, temendo o pedido de falência, tentavam negociar diretamente com credores.

Por conta de todos esses episódios, as investigações do Cruzeiro do Sul ocorrem na área administrativa e também na criminal. A gestão do banco e a ação de seus controladores são apuradas pela Justiça Federal, Ministério Público, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Fonte: Estado de Minas – 23/07/2015

Presidente da Toshiba renuncia após fraudes de R$ 3,8 bilhões

O presidente da Toshiba, Hisao Tanaka, abandona o cargo após escândalo finaceiro.

O presidente da Toshiba, Hisao Tanaka, abandona o cargo após escândalo finaceiro. REUTERS/Toru Hanai

De acordo com um relatório apresentado ontem por uma comissão independente de especialistas, a companhia “inflou” suas receitas em mais de 151,8 bilhões de ienes (R$ 3,8 bilhões), entre 2008 e 2014.

“Levando em conta tudo isso, o presidente, o vice-presidente do conselho de administração e outros cinco administradores apresentaram nesta terça-feira sua demissão, assim como o senhor Nishida, conselheiro especial”, explicou a companhia. No mesmo comunicado, a empresa pediu “profundas desculpas por causar sérios problemas aos acionistas”.

Hisao Tanaka, que assumiu a presidência em junho de 2009, estava na função durante quase todo o período das fraudes. O atual presidente do conselho, Masashi Muromachi, assume o cargo interinamente, até a nomeação de um novo CEO.

Diante dos olhares de dezenas de jornalistas, Tanaka pediu perdão e curvou-se profundamente, em sinal de arrependimento. “Esse é o maior prejuízo a nossa marca em 140 anos de história”, declarou. O ex-CEO negou, no entanto, que tenha mandado seus funcionários adultararem os livros. “Não ordenei nenhuma contabilidade inapropriada”, afirmou.

Cultura de silêncio

Mas, o relatório apresentado ontem denuncia uma cultura corporativa na qual subalternos não poderiam contestar “onipotentes”, que tencionavam ampliar os lucros a todo custo. As fraudes eram “sistematicamente praticadas como resultado de decisões administrativas incontestáveis”, que “traíam a confiança de muitos acionistas”.

“Em alguns casos”, continua a comissão, “altos executivos e líderes setoriais parecem ter compartilhado um objetivo comum de exagerar os números”. O escândalo vem à tona menos de dois meses depois de o Japão adotar um aguardado código de governança corporativa que visa, justamente, melhorar a transparência das empresas.

Impacto financeiro

O ministro japonês das Finanças, Taro Aso, lamentou o caso que, de acordo com ele, “pode ferir a credibilidade do mercado japonês”. No entanto, ainda não está claro se os executivos demitidos serão processados. Também não se sabe se a empresa sofrerá algum tipo de sanção mas, de acordo com a comissão independente, ela deve restituir 151 bilhões de ienes (R$ 3,9 bilhões) ao Estado.

Em setembro, a Toshiba tem de apresentar suas contas 2014/2015 ante uma assembleia geral extraordinária de acionistas, que terá também de aprovar a nomeação do novo presidente. Não é possível prever se os números serão afetados pelo escândalo, já que o ano fiscal terminou em março de 2015.

Apesar do turbilhão, as ações da companhia subiram na terça-feira, já que a apresentação do relatório encerrou meses de incerteza sobre a extensão da fraude e sobre quem seriam os responsáveis por ela. Os papéis da Toshiba fecharam o pregão em alta de 6,13%.

Fonte: Brasil – RFI