Com Lava Jato, n√£o sobrou grande empreiteira para projeto, diz presidente do BNDES

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, criticou hoje a falta de “economicidade” das decis√Ķes judiciais e disse que √© preciso ensinar economia aos procuradores da Lava Jato. Junto com o baixo apetite das empresas em realizar investimentos, ele citou como um dos motivos para a queda dos financiamentos no Pa√≠s a perda de cadastro no banco por grandes empreiteiras enredadas pela opera√ß√£o que investiga desvios na Petrobras.

“De um lado, falta apetite no setor privado. Do lado dos grandes projetos, eles est√£o sob o efeito lavaj√°tico. N√£o sobrou praticamente uma √ļnica grande empreiteira com cadastro para fazer o pr√≥ximo negocio dentro do banco”, comentou Rabello em palestra proferida na sede da Associa√ß√£o Comercial de S√£o Paulo (ACSP). “Est√£o jogando fora o beb√™ junto com a √°gua do banho. N√£o h√° economicidade nas decis√Ķes judiciais”, acrescentou.

Rabello disse que o processo de limpeza do Brasil √© “fundamental, imprescind√≠vel e inadi√°vel”, mas que √© preciso ensinar aos procuradores que “da caneta deles” saem desemprego e fechamento de empresas.

“A puni√ß√£o para o empres√°rio que se envolveu em mal feito √© trabalhar mais, associar-se ao Pa√≠s – ao inv√©s de associar-se ao mal feito -, lucrar mais, terminar a obra”, assinalou o presidente do BNDES, que ainda fez um paralelo com a JBS, frigor√≠fico em que o banco √© um dos principais acionistas.

Segundo ele, n√£o se pode permitir que a JBS “afunde” o sistema pecu√°rio brasileiro como puni√ß√£o aos crimes cometidos por seus controladores, os irm√£os Joesley e Wesley Batista, que fizeram dela√ß√£o que atingiu, entre outros pol√≠ticos, o presidente Michel Temer (PMDB).

Fonte: economia.estadao.com.br Рcom-lava-jato-nao-sobrou-grande-empreiteira-para-projeto-diz-presidente-do-bndes

Golpes aplicados por meio de smartphones representam 15% das fraudes na internet

Os golpes aplicados por meio de smartphones representam 15% das fraudes realizadas pela internet, de acordo com um estudo feito por uma empresa de Curitiba que monitora crimes virtuais.

Segundo o levantamento, os golpes por meio de telefones celulares ocupam a segunda posi√ß√£o do total de fraudes na internet ‚Äď s√≥ perdem para os e-mails falsos que, ao serem abertos, espalham v√≠rus pelos computadores.

Ainda conforme a pesquisa, os casos de invas√£o de celulares em todo o pa√≠s aumentaram 55% s√≥ no √ļltimo trimestre.

O criminoso consegue o n√ļmero do celular da v√≠tima e ativa a linha em outro chip. Com a linha habilitada, baixa o aplicativo do banco e faz as transa√ß√Ķes como se fosse o dono da conta.

Entre as vítimas está um rapaz de Curitiba, que prefere não se identificar. Ele estava em viagem quando a gerente do banco que tem conta ligou para confirmar uma transferência de R$ 20 mil para uma conta bancária de Ribeirão Preto, interior de São Paulo.

‚ÄúEu achei super estranho. Nessa hora que eu realmente fiquei mais nervoso, mais tenso com toda a situa√ß√£o; porque n√£o s√≥ meu celular estava com problema mas tinha algu√©m, atrav√©s de um aplicativo de celular, mexendo na minha conta banc√°ria”.

O consultor de seguran√ßa digital Daniel Lofrano Nascimento explica como tudo ocorre. “Hoje voc√™ tem terceirizados que t√™m acesso a sistemas onde conseguem ver cadastros, onde conseguem descadastrar e cadastrar um chip, entende? Ent√£o, quando h√° um descadastro de um chip, a v√≠tima acaba sendo clonada. Recebe um SMS, um token de um banco para efetivar a transa√ß√£o em cima da v√≠tima, da fraudat√≥ria, no caso”.

B√°rbara Taniguti, advogada, acredita o que celular dela foi invadido desse jeito. Os bandidos entraram no aplicativo do banco e transferiram dinheiro dela para a conta de um desconhecido.

“Nossa, pra qual lado a gente vai agora, n√©? Se est√° inseguro indo pessoalmente, est√° inseguro no computador e agora at√© no celular‚ÄĚ.

Veja algumas dicas para n√£o cair neste tipo de golpe:

  • Desconfie de mensagens enviadas por bancos e operadoras
  • Na d√ļvida, ligue para as empresas
  • N√£o acesse sites suspeitos
  • N√£o baixe aplicativos sem identifica√ß√£o
  • N√£o use sempre as mesmas senhas

Fonte: g1.globo.com/pr/parana Рgolpes-aplicados-fraudes-na-internet

Operador de Bendine tinha R$ 800 mil em cofre, diz Coaf

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) comunicou √†¬†Pol√≠cia Federal¬†duas movimenta√ß√Ķes consideradas ‘at√≠picas’, uma de R$ 800 mil e outra de R$ 30 mil, nas contas ligadas a Ant√īnio Carlos Vieira da Silva Junior, preso preventivamente na Opera√ß√£o Cobra, 42.¬™ fase da¬†Lava Jato, apontado como ‘operador’ do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.

Na primeira transação, de maior valor, feita em uma conta recém aberta no ano de 2011, os valores foram declarados ao Fisco e eram oriundos de um cofre pessoal.

O publicit√°rio e seu irm√£o, Andr√© Gustavo Vieira da Silva, s√£o investigados pela suposta operacionaliza√ß√£o do repasse de R$ 3 milh√Ķes em propinas da Odebrecht ao ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, em 2015. De acordo com as investiga√ß√Ķes, inicialmente, ainda na presid√™ncia do Banco do Brasil, Bendine teria pedido R$ 17 milh√Ķes de propinas em troca da facilita√ß√£o da rolagem de uma d√≠vida da Odebrecht Agroindustrial.

A nova cobran√ßa, de R$ 3 milh√Ķes, teria sido feita √† √©poca em que Bendine j√° estava √† frente da Petrobras, em 2015. O repasse foi realizado em tr√™s parcelas de R$ 1 milh√£o em esp√©cie cada. Dois pagamentos ocorreram qando o empres√°rio Marcelo Odebrecht j√° estava preso, em julho daquele ano.

O Coaf é um órgão ligado ao Ministério da Fazenda responsável por comunicar atividades financeiras que levantam suspeitas sobre lavagem de dinheiro aos órgãos de investigação. Saques e depósitos de mais de R$ 100 mil em espécie são sempre comunicados ao Conselho, mesmo que não levantem indícios de crimes.

O colegiado comunicou movimenta√ß√Ķes de R$ 830 mil consideradas ‘at√≠picas’ em relat√≥rio √† PF no Paran√°, onde Bendine est√° preso, levantado para identificar repasses relacionados ao departamento de propinas da Odebrecht. Em uma delas, de R$ 800 mil, em uma conta em Recife, ele se utilizou de uma empresa de seguran√ßa especializada em transporte de dinheiro para fazer o dep√≥sito. A conta era rec√©m criada, no ano de 2011, per√≠odo pelo qual ele n√£o √© investigado no √Ęmbito da Cobra. De acordo com a notifica√ß√£o do Coaf, o valor veio de um cofre de Ant√īnio Carlos.

“Comunica√ß√£o motivada por movimenta√ß√£o de recursos em esp√©cie, considerada at√≠pica e incompat√≠vel com a natureza da conta corrente, rec√©m aberta. Consta no cadastro tratar-se de publicit√°rio propriet√°rio de loja de cal√ßados, revenda de motos e ag√™ncia de publicidade. Segundo informado, valores em esp√©cie guardados no cofre do cliente, provenientes de distribui√ß√£o de lucros. Valores em esp√©cie declarados no IPRF. Transa√ß√£o j√° comunicada a esse conselho, por crit√©rios objetivos conforme artigo 12 da circular BACEN 3461/09. Os recursos foram direcionados para aplica√ß√£o financeira”, afirma o Coaf.

A outra movimenta√ß√£o considerada at√≠pica se trata de uma transfer√™ncia de R$ 30 mil em um posto de gasolina em Aragua√≠na, no Tocantins, que j√° foi alvo de investiga√ß√Ķes por lavagem de dinheiro e sonega√ß√£o fiscal. O Estado apurou que o processo envolvendo o posto est√° sob sigilo no STF.

COM A PALAVRA, ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA
“Nenhuma movimenta√ß√£o √© contempor√Ęnea aos fatos investigados. N√£o faz sentido se justificar do que n√£o tem rela√ß√£o aos fatos. O processo √© B.B. E Bendine e n√£o da vida de meu cliente”.

Fonte: epocanegocios.globo.com Р800-mil-em-cofre-diz-coaf

O banco pode usar o meu cheque especial para quitar outra dívida?

Pergunta do leitor: Estou desempregado h√° meses e tenho sobrevivido com o dinheiro que recebo por um trabalho informal. Contudo, n√£o tenho conseguido ganhar o suficiente para pagar despesas b√°sicas, como aluguel, alimenta√ß√£o, √°gua e luz. Por conta disso eu acabei usando o¬†cheque especial¬†e, ap√≥s alguns gastos inesperados, tamb√©m tive de contratar um empr√©stimo pessoal no¬†banco. Agora as presta√ß√Ķes do empr√©stimo s√£o debitadas automaticamente da minha conta corrente e minha¬†d√≠vida¬†com o cheque especial s√≥ aumenta por conta destas parcelas e pelos juros de quase 14% ao m√™s. Como n√£o tenho conseguido zerar esse saldo, o que eu devo fazer?

Resposta: Quando o banco usa o limite de cheque especial de seus clientes para pagamento de dívidas pratica um ato arbitrário e ilegal, já que o limite do cheque especial nada mais é do que um empréstimo pré-aprovado, que deve ser utilizado quando o cliente quiser. O uso do cheque especial não deve servir para beneficiar a instituição financeira, que acaba lucrando duas vezes: quando recebe a parcela e quando recebe os juros abusivos deste empréstimo.

Você pode interromper este abuso entrando com uma ação na Justiça, com o objetivo de ser ressarcido dos valores que foram indevidamente descontados de seu limite de crédito, e, consequentemente, dos juros impostos por conta deste uso indevido.

O pedido de ressarcimento deve ser feito, segundo o Código de Defesa do Consumidor, em valores correspondentes ao dobro do que foi indevidamente retirado da sua conta corrente. Você pode, inclusive, pedir indenização por danos morais e materiais que possa tenha sofrido.

O banco, caso queira, pode ingressar com uma ação judicial para cobrar a dívida existente. Neste caso, eventuais juros cobrados pelo credor e considerados abusivos pelo juiz podem ser deduzidos do valor da dívida.

Somente depois desse processo, e caso ven√ßa a a√ß√£o, o banco poder√° tentar executar a d√≠vida, penhorando os seus bens. Contudo, esses bens n√£o poder√£o estar inclu√≠dos na lei da impenhorabilidade, que protege o patrim√īnio dos devedores.

S√£o impenhor√°veis, no caso das d√≠vidas no cart√£o de cr√©dito e no cheque especial, o √ļnico im√≥vel; m√≥veis e objetos de utilidade dom√©stica; roupas e pertences de uso pessoal; sal√°rios, rendimentos relacionados a investimentos para a aposentadoria e pens√Ķes; livros, m√°quinas, ferramentas, utens√≠lios, ou outros bens necess√°rios para o exerc√≠cio de qualquer profiss√£o; seguro de vida; e dep√≥sitos na poupan√ßa no valor de at√© 40 sal√°rios m√≠nimos.

*Ronaldo Gotlib √© consultor financeiro e advogado especializado nas √°reas de Direito do Consumidor e Direito do Devedor. Autor dos livros ‚ÄúD√≠vidas? T√ī Fora! ‚Äď Um Guia para voc√™ sair do sufoco‚ÄĚ, entre outros.

Fonte: exame.abril.com.br Рbanco-pode-usar-o-cheque-especial-para-quitar-outra-divida

Monitoramento de empresas envolvidas em crime precisa ser aperfeiçoado, dizem especialistas

Odebrecht

O programa de conformidade da Odebrecht começou a ser implementado em 2013 e as primeiras práticas foram adotadas em 2014 Foto: REUTERS/Guadalupe Pardo

A Odebrecht dever√° receber em outubro o primeiro relat√≥rio de avalia√ß√£o do monitoramento¬†que est√° sendo feito na empresa por profissionais indicados pelo Minist√©rio P√ļblico Federal e pelo Departamento de Justi√ßa dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em ingl√™s). A equipe √© respons√°vel por verificar o sistema de conformidade da construtora, parte do¬†acordo de leni√™ncia firmado em dezembro do ano passado. Especialistas ouvidos pelo¬†Estado¬†apontam que esse tipo de monitoramento ainda necessita de aperfei√ßoamento no Pa√≠s ‚Äď e n√£o garante que os crimes ficaram, de fato, no passado.

Os acordos envolvendo o monitoramento das atividades de uma empresa são sempre diferentes entre si e formulados conforme a situação da companhia. A gravidade do crime cometido e a reiteração do delito são fatores relevantes para determinar a atuação dos monitores. O trabalho em si inclui entrevistas com executivos, conselheiros e funcionários, além de análise dos processos financeiros e de controles internos.

“Fazer esse tipo de acordo √© uma maneira de tentar recuperar a institui√ß√£o e continuar as atividades. H√° uma press√£o efetiva para que eles sejam firmados, mas √© uma atua√ß√£o positiva quando feita conforme as regras”, explica a s√≥cia do escrit√≥rio Urquiza, Pimentel e Fonti Associados, Sylvia Urquiza.

Ela conta que tal acerto ainda não é comum no Brasil, mas já bastante praticado nos Estados Unidos, sendo capaz de unir autoridades dos dois países quando um crime ultrapassa suas fronteiras. A Justiça norte-americana permite, inclusive, que companhias contratem empresas terceirizadas para fazer o monitoramento, sem a necessidade de indicação de uma equipe, como ocorreu no caso da Odebrecht no Brasil.

“H√° alguns par√Ęmetros para que isso aconte√ßa. A empresa escolhida precisa ser capaz de provar sua credibilidade, assim como a investigada tamb√©m deve mostrar que seu neg√≥cio possui boas pr√°ticas de governan√ßa. O tempo todo os envolvidos s√£o acompanhados pelas autoridades norte-americanas, ou seja, √© um trabalho que acontece de uma maneira mais independente, por√©m muito controlada ao mesmo tempo”, diz Sylvia.

Odebrecht.¬†No caso da Odebrecht, a advogada questiona o modelo adotado no Brasil, apontando que n√£o cabe ao Minist√©rio P√ļblico Federal esse trabalho de fiscaliza√ß√£o.

“O ideal √© que um monitor terceirizado estivesse encarregado do trabalho fazendo uma intera√ß√£o direta com o MP, jamais trazendo tal responsabilidade para o Estado”, diz. Um dos riscos, segundo ela, √© que o √≥rg√£o acabe sendo responsabilizado futuramente por alguma falha na execu√ß√£o de um trabalho que foge do seu escopo.

O especialista das √°reas de Direito P√ļblico e de Compliance e s√≥cio-coordenador do escrit√≥rio Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, Andr√© Castro Carvalho, concorda. Para ele, a terceiriza√ß√£o do monitoramento √© o que garante isen√ß√£o ao processo.

“Isso assegura at√© mesmo mais seguran√ßa para a empresa, que n√£o fica exposta ao MP. O formato dos Estados Unidos acaba sendo melhor desse ponto de vista”, defende.

Veja mais em: economia.estadao.com.br Рmonitoramento-de-empresas-envolvidas-em-crime